Resumo das Sessões - 2023
EM 12/12/2023 – VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A NONAGÉSIMA (90ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI N.º 60/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE, A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO DOS BENS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 61/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL PROFESSORES PARA O ANO LETIVO DE 2024. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2023 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATUÍPE/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021. Projeto aprovado por 06 votos favoráveis e 02 abstenções.
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EM 05/12/2023 – VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA NONA (89ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2023 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATUÍPE/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que o poder público municipal através do órgão competente, estude a viabilidade de implantação de um plano de saúde para os servidores públicos municipais. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Indico à mesa, com base no art. 140 do regimento interno desta casa e demais normas regimentais, que seja oficiado o sr. Prefeito municipal para solicitar-lhe que, gentilmente, estude a possibilidade de elaborar projeto de lei a fim de reformular a lei municipal nº 1.874, de 19/03/2014, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores, e dá outras providências. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 28/11/2023 – VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA OITAVA (88ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 56/2023 – ALTERA O NOME DE UM DOS PROPRIETÁRIOS CONTIDOS NO INCISO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.379/2023. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 57/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A REPASSAR O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) AO CTG TROPEIROS DO RIO BRANCO DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 58/2023 – ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.380//2023. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 59/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
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EM 14/11/2023 – VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA SÉTIMA (87ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 54/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, 01 (UM) FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 55/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o poder público municipal estude a possibilidade de juntamente com a secretaria de assistência social - cras para que seja disponibilizado aos clubes de mães do interior do município, material necessário para realizarem seus trabalhos artesanais através da Emater. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 07/11/2023 – VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA SEXTA (86ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 53/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DA REGIÃO DE IJUI- ACFRI. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 55/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).
PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 05/2023. Ao Grupo Alcoólicos Anônimos de Catuípe, fundado em 23/12/1978 que estará por completar neste ano 45 anos de sua fundação. Pelo seu 45º (quadragésimo quinto) aniversário de fundação no município, e também como pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Moção aprovada por unanimidade.
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EM 24/10/2023 – VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA QUINTA (85ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 52/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 53/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DA REGIÃO DE IJUI- ACFRI. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
PROJETO DE LEI N° 04/2023 – INTITUI O PROGRAMA DE LOCALIZAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS POR SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL GPS. Projeto aprovado por unanimidade.
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EM 10/10/2023 – VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA QUARTA (84ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 50/2023 – DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS EFETIVOS E CELETISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO, QUE TIVEREM FILHOS PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 51/2023 – ALTERA A DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUSITOS DA CATEGORIA FUNCIONAL AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA PREVISTO NO ART. 3 E ANXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.874/2014. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
PROJETO DE LEI N° 04/2023 – INTITUI O PROGRAMA DE LOCALIZAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS POR SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL GPS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).
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EM 03/10/2023 – DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA TERCEIRA (83ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 49/2023 – ALTERA OS ARTS, 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N°.1.886/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 50/2023 – DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS EFETIVOS E CELETISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO, QUE TIVEREM FILHOS PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).
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EM 26/09/2023 – DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA SEGUNDA (82ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 43/2023 – ESTABELECE REGRAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 46/2023 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS NO INTUITO DE REGULARIZAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE DOS LOTES DO NÚCLEO HABITACIONAL HABITAR BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 47/2023 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE ESPECÍFICA PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO/ESTADO AO MUNICÍPIO DE CATUÍPE A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 48/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE, A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO DOS BENS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
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EM 12/09/2023 – DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA PRIMEIRA (81ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 43/2023 – ESTABELECE REGRAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).
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EM 05/09/2023 – DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA (80ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 38/2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 42/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 44/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 2.352/2023. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 45/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER LOTE EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
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EM 22/08/2023 – DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA NONA (79ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 38/2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 41/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
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EM 08/08/2023 – DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA OITAVA (78ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 36/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSO DE UM VEÍCULO CAMINHONETE PEUGEOT A COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS DA REGIONAL DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 38/2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).
PROJETO DE LEI Nº 40/2023 – CONCEDE ABONO PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, RECURSOS DO INCENTIVO FINANCEIRO DAS APS, POR DESEMPENHO, PREVISTO NA PORTARIA N°.2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
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EM 01/08/2023 – DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA (77ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 36/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSO DE UM VEÍCULO CAMINHONETE PEUGEOT A COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS DA REGIONAL DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).
PROJETO DE LEI Nº 37/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 38/2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).
PROJETO DE LEI Nº 39/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IJUÍ-PODER EXECUTIVO PARA DISPONIBILIDADE E EFETIVA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CONFORME O PROGRAMA SALVAR/SAMU, MEDIANTE CORRESPONDENTE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente disponibilize um espaço adequado (sala de espera) para os usuários de emergência do pronto atendimento. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente reavalie e mude a sistemática de manutenção e utilização da quadra de areia na praça pública do bairro Santa Fé, disponibilize os banheiros em tempo integral e melhore a iluminação pública do referido local. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 27/06/2023 – DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA SEXTA (76ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 32/2023 – ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.874/2014 DA CATEGORIA FUNCIONAL FISCAL. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 33/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL UM FISCAL. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 34/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI Nº 35/2023 – ALTERA O REQUISITO ‘’C’’ DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.556/2008 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade ou placa indicando curva no final da rua Luiz Osório Gewer, início com José Maria de Melo no Bairro Santa fé. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 13/06/2023 – DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA QUINTA (75ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 31/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO GRATUITO DE PARTE DE IMÓVEL URBANO MUNICIPAL Á SOCIEDADE CULTURAL ITALIANA DE CATUÍPE-SOCI. Projeto aprovado por unanimidade.
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EM 06/06/2023 – DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA QUARTA (74ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 21/2023 – AUTORIZA O PAGAMENTO EM DOBRO DO VALOR DA HORA DE PLANTÃO MÉDICO EM DIAS E HORÁRIOS ESPECÍFICOS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 23/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATUIÍPE-ACIC, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA XIV FEICAT. Projeto aprovado por 05 votos favoráveis, 02 votos contrários e 01 abstenção.
PROJETO DE LEI Nº 24/2023 – DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 26/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS COM A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 27/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 28/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por 05 votos favoráveis, 02 votos contrários e 01 abstenção.
PROJETO DE LEI Nº 29/2023 – ALTERA O REQUISITO ‘’A’’ DO ANEXO I DA LEI DA LEI N° 1.556/2008 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. Projeto aprovado por 06 votos favoráveis e 02 abstenções.
PROJETO DE LEI Nº 30/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que o Legislativo Municipal faça um oficio direcionado a Secretaria de Logística e Transportes e ao DAER/RS, solicitando instalação de quebra-molas ou modificação de trevo para rótula, no trevo da RS-342 acesso a cidade. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal forneça a relação das operações de crédito para com as instituições financeiras desde janeiro de 2008, trazendo descrito a finalidade do recurso o valor do crédito e a data da liberação dos recursos. Emenda proposta pelo Vereador Luiz Fernando Baroni, que traga juntamente a relação das operações de crédito para com as instituições financeiras do ano de 1997. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal informe os repasses de recurso financeiro, à Associação Comercial Industrial de Catuípe- ACIC, com vistas a realização da FEICAT das últimas três (3) edições. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente execute: Melhorias na parte elétrica da Escola Municipal Girassol (cozinha e refeitório). Pintura total da Escola Municipal Waldomiro Rosseto. Conserto de rachaduras nas paredes da Escola Municipal Valdomiro Rosseto. Adaptação para acessibilidade em alguns pontos na Escola Ulisses Salazar e Valdomiro Rosseto. Isonomia no que tange ao quesito de segurança na portaria, com pessoal identificado e treinado. Viabilidade de um espaço coberto na Escola Municipal Valdomiro Rosseto. Cumprimento da lei referente ao uniforme escolar. Pedido aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 02/2023. Moção de apoio à instalação da CPI da Corsan na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Moção aprovada por unanimidade.
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO Nº 03/2023. Moção de Aplauso e Reconhecimento direcionada a jovem atleta Maria Rita Piekas, pela conquista da medalha de bronze na modalidade de salto com vara no Campeonato Gaúcho Sub-20. Moção aprovada por unanimidade.
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EM 23/05/2023 – NONA (09ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA (73ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 21/2023 – AUTORIZA O PAGAMENTO EM DOBRO DO VALOR DA HORA DE PLANTÃO MÉDICO EM DIAS E HORÁRIOS ESPECÍFICOS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).
PROJETO DE LEI Nº 23/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUTRIAL DE CATUIÍPE-ACIC, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA XIV FEICAT. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).
PROJETO DE LEI Nº 24/2023 – DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).
PROJETO DE LEI Nº 25/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA ENGEMAKY METALÚRGICA LTDA, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 26/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS COM A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).
PROJETO DE LEI Nº 27/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).
PROJETO DE LEI Nº 28/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATUÍPE/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011. Projeto aprovado por unanimidade.
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EM 09/05/2023 – OITAVA (08ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA (72ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 22/2023 – CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CATUÍPE/RS FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público Municipal providencie a reconstrução urgente da ponte de madeira na comunidade de Vira Carreta. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 02/05/2023 – SÉTIMA (07ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA (71ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 18/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NO INTUITO DE REGULARIZAÇÃO PROPRIEDADE. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 19/2023 – AUTORIZO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CANABARRO-ME, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público através do órgão competente providencie o conserto da fossa séptica da EMEF Marechal Arthur da Costa e Silva de Engenho Velho. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do setor competente cobre na integra a execução do contrato 01/2019 referente à prestação de serviço de coleta transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos domésticos. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 25/04/2023 – SEXTA (06ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA (70ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 16/2023 – ALTERA A FINALIDADE DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL TRAZIDO NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 817/1990 VISANDO A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO HABITAR BRASIL. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 17/2023 – APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO ``LOTEAMENTO HABITAR BRASIL`` E AUTORIZA DOAÇÃO DOS LOTES. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 18/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NO INTUITO DE REGULARIZAÇÃO PROPRIEDADE. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).
PROJETO DE LEI Nº 19/2023 – AUTORIZO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CANABARRO-ME, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).
PROJETO DE LEI Nº 20/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
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EM 11/04/2023 – QUINTA (05ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEXAGÉSIMA NONA (69ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 14/2023 – REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 16/2023 – ALTERA A FINALIDADE DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL TRAZIDO NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 817/1990 VISANDO A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO HABITAR BRASIL. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).
PROJETO DE LEI Nº 17/2023 – APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO ``LOTEAMENTO HABITAR BRASIL`` E AUTORIZA DOAÇÃO DOS LOTES. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº 01/2023 – ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° .854/1991- CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº 03/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.119/1998 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
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EM 04/04/2023 – QUARTA (04ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEXAGÉSIMA OITAVA (68ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 14/2023 – REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Projeto baixado para as comissões: (Justiça e Redação) e (Finanças e Orçamento).
PROJETO DE LEI Nº 15/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL ATÉ DOIS ODONTÓLOGOS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº 01/2023 – ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° .854/1991- CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (Justiça e Redação) e (Finanças e Orçamento).
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº 03/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.119/1998 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (Justiça e Redação) e (Finanças e Orçamento).
PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.
MOÇÃO N° 01/2023 – Moção de Apoio para pavimentação da RS 218. A Mesa Diretora juntamente com os demais vereadores da Câmara de Catuípe emitem essa Moção de apoio a Mobilização em prol, o asfaltamento de 9 km da RS 218, no trecho que compreende o trevo da RS 342 (Catuípe) ao trevo da RS 155 no Chorão (Ijuí). Moção aprovada por unanimidade.
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EM 28/03/2023 – TERCEIRA (03ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEXAGÉSIMA SÉTIMA (67ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 09/2023 – ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL N° 1.658/2010-PLANO DE CARREIRA DE MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 10/2023 – FIXA EM CINCO VÍRGULA SESSENTA POR CENTO (5,60%) O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N°. 1.326/2004 E CONCEDE UM AUMENTO DE DOIS VÍRGULA QUARENTA POR CENTO (2,40%) PARA O ANO DE 2023, A SER APLICADO A PARTIR DO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 11/2023 – FIXA EM CINCO VÍRGULA SESSENTA POR CENTO (5,60%) O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N°. 1.326/2004 A SER CONCEDIDO AOS SUBSÍDIOS PAGOS AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 12/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.119/1998 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 13/2023 – ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1935/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAMENTO E ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por 06 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº 02/2023 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DOS VEREADORES, ADEMIR SEBASTIÃO BURMANN, JOABEL ZIMMERMANN, GLADIMIR MILTZ WEY, ALEXANDRE SFALCIN, LUIZ FERNANDO BARONI E RUBIAM JOSÉ KONAGESKI (PDT E PT). Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de permitir novamente o horário normal de estacionamento junto a Av. Rio Branco. Frente a praça da Matriz, uma vez que o impedimento e horários foram estabelecidos com base na Pandemia do Covid-19. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que o Legislativo Municipal faça um ofício direcionado a Secretaria de Logística e Transportes e ao DAER/RS solicitando melhorias no asfalto da RS 342 no trecho que compreende Catuípe a Ijuí, para correção das inúmeras ondulações que existem no trajeto. Pedido aprovado por unanimidade
PEDIDO DE INDICAÇÃO JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que o legislativo municipal faça uma moção de apoio a mobilização para asfaltamento de 9 km da RS 218, no trecho que compreende o trevo da RS 342 (Catuípe) ao trevo da RS 155 no chorão (Ijuí). Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público através do órgão competente providência a recuperação da ponte de madeira localizada entre a propriedade de Valmir Prestes e Wilson Costa na comunidade de Caçador. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público através do órgão competente providência a recuperação e alargamento da estrada entre Antônio Dacanal e Edson Schiavo na comunidade de Rincão dos Dacanal. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o poder público através do órgão competente providencie a desobstrução e limpeza do bueiro localizado na estrada principal, antes do Esporte Clube Floriano na comunidade de Rincão dos Dambrós e patrolamento em toda localidade. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 14/03/2023 – SEGUNDA (02ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEXAGÉSIMA SEXTA (66ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 04/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 05/2023 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A REMISSÃO, A COMPENSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 07/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 08/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder executivo Municipal cumpra a Lei n.1.499 de 23/01/2008 onde: Determina o uso de uniforme nas escolas da rede Municipal de ensino, e dá outras providências. Pedido não aprovado por 04 votos contrários, 03 votos favoráveis e 01 abstenção.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que a Câmara Municipal de Vereadores Transmita ao vivo, através da T.V câmara, as seções Ordinárias. Pedido não aprovado por 05 votos contrários e 03 votos favoráveis.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de construir e/ou projetar banheiros públicos e praça de recreação nas proximidades do local denominado caminhódromo. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 07/03/2023 – PRIMEIRA (01ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEXAGÉSIMA QUINTA (65ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 04/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões.
PROJETO DE LEI Nº 05/2023 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A REMISSÃO, A COMPENSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA. Projeto baixado para as comissões.
PROJETO DE LEI Nº 06/2023 – ALTERA O NOME DO MUSEU MUNICIPAL CATUÍPE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.833/2013. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 07/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto baixado para as comissões.
PROJETO DE LEI Nº 08/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto baixado para as comissões.
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EM 17/01/2023 – PRIMEIRA (01ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 E A SEXAGÉSIMA QUARTA (64ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 01/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A FIRMAR CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE DE IJUÍ), VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 02/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 03/2023 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CATUÍPE/RS, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
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