Resumo das Sessões - 2021
EM 16/12/2021 – TERCEIRA (03ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021 E A TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 59/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PROCESSUAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO PROCESSO 50551119-32.2018.8.21.0001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 60/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL PROFISSIONAL PARA ATUAR JUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ANO LETIVO DE 2022. Projeto aprovado por unanimidade.
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EM 14/12/2021 – VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de estar dando mais incentivo no valor horas/máquinas para produtores de leite que estão sofrendo com a estiagem. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 07/12/2021 – VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 54/2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 56/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL OPERÁRIOS PARA ATUAR NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 57/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL A EMPRESAS COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 58/2021 – RATIFICA A 1° ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de estar fazendo o encascalhamento no trecho compreendido entre a estrada segundaria do Reassentamento Nova Esperança até o Cemitério de Vira Carreta. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente execute o Programa Porteira a Dentro na propriedade de Gerbio Coradini, na comunidade de Passo dos Coradini. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ESTER DEZENGRINI GUARDA MOIA (PP). Para que o poder Público através do órgão competente faça o encascalhamento da estrada principal que liga o referido local conhecido como Lagoa Seca (Comunidade de Boa-Vista) até a Esquina Brasil Neves (até a entrada da propriedade de Renato Foletto). Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ESTER DEZENGRINI GUARDA MOIA (PP). Para que o poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de fazer melhorias na estrada de acesso ao Salão e Igreja da Comunidade de Santa Teresinha. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ESTER DEZENGRINI GUARDA MOIA (PP). Para que o poder Público através do órgão competente faça o encascalhamento da estrada principal que liga a Comunidade de Passo Burmann (Propriedade de Rudinei Tedeschi próxima a pedreira) até a Comunidade de Rincão do Rieth (Propriedade de Arquilio Trevisan). Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 23/11/2021 – VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 54/2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Projeto Baixado para comissões.
Projeto de Lei Nº 55/2021 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.
PROJETO DE LEI N° 05/2021 – DISPONIBILIZA LOCAL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA PARA SOLICITAÇÃO E PROTOCOLO DE REPARO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.
PROJETO DE LEI N° 06/2021 – INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA ACESSIBILIDADE NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através do órgão de trânsito providencie a melhoria da sinalização de preferência (sugere pintar pare sobre a faixa) na esquina das Ruas 13 de Maio com são Nicolau - Bairro Santa Rosa, local onde motoristas não respeitam a preferencial, evitando dessa forma acidentes. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo através da Secretaria de Obras, providencie estudo para aumento do bueiro/pontilhão próximo ao Balneário Savariz na localidade de Caçador, bem como melhoramento na estrada da mesma localidade. Pedido aprovado por unanimidade
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EM 09/11/2021 – VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 52/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DA REGIÃO DE IJUÍ – ACFRI. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 53/2021 – ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 128 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N° 1.651/2010 ESTABELECENDO ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA OS IMÓVEIS DECLARADOS EXCLUSIVAMENTE COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.
PROJETO DE LEI N° 03/2021 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.
PROJETO DE LEI N° 04/2021 – DENOMINA A CASA DA CULTURA E MUSEU MUNICIPAL, EM HOMENAGEM AO CIDADÃO CLAUDIONOR ANTÔNIO SAVARIZ. Projeto não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.
PROJETO DE LEI N° 05/2021 – DISPONIBILIZA LOCAL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA PARA SOLICITAÇÃO E PROTOCOLO DE REPARO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto Baixado para comissões.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através do órgão competente, informe quais são os critérios adotados para definir qual comunidade será beneficiada com a execução do Projeto denominados de Qualifica Acessos e se existe um calendário de planejamento para execução. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de estender o calçamento da Rua: Paulo I até o cemitério no distrito de Colônia das Almas. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo através da Secretaria de Obras, providencie o cascalhamento da estrada geral que liga a comunidade de Santa Cruz a cidade de Santo Ângelo - RS, no trecho compreendido entre a Propriedade de Sadi Flores Taborda até a divisa com o Município de Santo Ângelo – RS. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de realizar o acesso em calcamento/asfalto desde a RS-342 Até a comunidade de Engenho Velho. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR DIRCEU JOSÉ DARONCO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente providencie melhoramento na estrada que liga as Localidades Pontão Santo Antônio e Passo Burmann entre as residências de José Carlos Marquezan e Sirlei Kovaléski. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR DIRCEU JOSÉ DARONCO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente providencie melhoramento na estrada no trecho entre Henrique Paze e Paulo Ferraza então com problemas nos dias chuvosos para se locomover. Pedido aprovado por unanimidade.
APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO ORDINÁRIA, ACONTECEU A PRIMEIRA (01ª) SESSÃO SOLENE DE 2021 E TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
APÓS, O EXPEDINTE NORMAL HOUVE A SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM OS SOLDADOS JACSON VALDOIR BOMFIM EICH E DIEGO ARIEL SOARES.
QUE RECEBERAM UMA MOÇÃO HONROSA DESSA CASA LEGISLATIVA.
O PODER LEGISLATIVO AGRADECEU PELO EXCELENTE E ÁRDUO TRABALHO DESENVOLVIDO DIARIAMENTE EM PROL DOS MUNÍCIPES, ORGULHANDO-SE PELO PROFISSIONALISMO, COMPETÊNCIA E DETERMINAÇÃO IMPRESSA POR ESSES MILITARARES NO CUMPRIMENTO DE SEU DEVER.
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EM 26/10/2021 – VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 051/2021 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.
Projeto de Lei N° 03/2021 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto Baixado para comissões.
Projeto de Lei N° 04/2021 – DENOMINA A CASA DA CULTURA E MUSEU MUNICIPAL, EM HOMENAGEM AO CIDADÃO CLAUDIONOR ANTÔNIO SAVARIZ. Projeto Baixado para comissões.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente, estude a possibilidade de estar implantando na Sede do Bairro Santa Rosa, uma academia comunitária e uma pracinha para as crianças. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através do órgão competente, providencie (em local a ser estudado/autorizado) a colocação de mais uma caixa coletora de lixo seco na entrada do CTG no Distrito de Colônia das almas, tendo em vista o aumento da demanda. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 05/10/2021 – VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 49/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A REPASSAR O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) AO CTG TROPEIROS DO RIO BRANCO DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.
Projeto de lei n° 02/2021 – INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CATUÍPE, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORA NO ENSINO FUNDAMENTAL. Projeto não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATUÍPE/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). PARA QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (QUEBRA-MOLAS) DENTRO DE RESOLUÇÃO DO CONTRAN N°600 DE 2016, NA RUA CAPITÃO OSÓRIO PEDRO ILGENFRITZ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RUI BARBOSA E RUA CIRILO ORTIZ. Pedido não aprovado por 04 votos contrários, 02 votos favoráveis e 02 abstenções.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). PARA QUE O PODER PÚBLICO ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE EFETUE EM CARÁTER EMERGENCIAL A COLETA DE LIXO NA COMUNIDADE DE ÁGUAS MINERAIS DE SANTA TEREZA E DEFINA UM CALENDÁRIO FIXO DE COLETA. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR CEZAR DALLACORTE (PDT). PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS ADQUIRA UM CAMINHÃO PIPA EQUIPADO COM BOMBA. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 28/09/2021 – VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 47/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA MATEUS GUILHERME DECKMANN SCHULZ, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 48/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, 01 (UM) PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
Anteprojeto de lei n° 01/2021 – DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. Projeto não aprovado por 05 votos contrários, 02 votos favoráveis e 01 abstenção.
PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). PARA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE FAÇA A DEVIDA MELHORIA E EXTENSÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DO REASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 14/09/2021 – VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 44/2021 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 45/2021 – ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.236/2021. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 46/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA JOSELE KNY-ME, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.
MOÇÃO DE APOIO 05/2021 – A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE, NOS TERMOS DE SEU REGIMENTO INTERNO, APRESENTA MOÇÃO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO MÉDIO AMUPLAN À DUPLICAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA ERS-342 (IJUÍ/CRUZ ALTA, EXTENSÃO APROXIMADAMENTE 45 KM. A REFERIDA RODOVIA ERS-342 É DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DESSA GRANDE REGIÃO DO ESTADO DO RS, INCLUSIVE, É O SEGUNDO MAIOR ENTRONCAMENTO RODOVIÁRIO DO RS COMPREENDO A ERS-342, ERS-522 E BR-285. Projeto aprovado por unanimidade.
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EM 24/08/2021 – VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 39/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL PROFESSORES PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA O ANO LETIVO DE 2021. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 40/2021 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 41/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CATUÍPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IJUÍ PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE ENTRE O LIMITE DOS MUNICÍPIOS CONVENENTES. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 42/2021 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 43/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CATUÍPE-AEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
Projeto de Lei Nº 01/2021 – INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE CATUÍPE. Projeto aprovado por unanimidade.
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EM 10/08/2021 – VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
NÃO HOUVE PROJETOS/PEDIDOS PARA APRECIAÇÃO.
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EM 03/08/2021 – DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 34/2021 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 35/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE FOMENTO Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATUÍPE-ACIC COM VISTA A EXECUÇÃO DE PROJETO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 36/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL Á SENHORA MARIA HELENA DOS SANTOS NO INTUITO DE REGULARIZAÇÃO DE POSSE. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 37/2021 – DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO, ALTERANDO O ARTIGO 5° DA LEI 1310/2003 ACRESCENTANDO NOVO INCISO. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
MOÇÃO DE APOIO N° 04/2021 – Moção de Apoio à reposição inflacionária dos(das) trabalhadores(ras) da rede estadual de educação. Aprovada por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AMARILDO MIGUEL GIANLUPPI (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estuda a possibilidade de instalar uma drenagem pluvial boca de lobo na Rua Osório Ribeiro Nardes bairro Operário próximo a Marcenaria Osani. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AMARILDO MIGUEL GIANLUPPI (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de retirar (demolir) a rótula Central na Avenida Rio Branco no Entroncamento com a Rua Coronel Bicaco. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AMARILDO MIGUEL GIANLUPPI (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de instalar um balanço na praça do bairro Operário. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AMARILDO MIGUEL GIANLUPPI (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estuda possibilidade de fazer manutenção de um solavanco na Rua Pitangueira 125, no bairro Neves. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AMARILDO MIGUEL GIANLUPPI (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estuda possibilidade de colocar tubos de concreto e encascalhar a estrada de acesso à propriedade de Ambrósio Ptucinek, na localidade de Santa Cruz. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 14/07/2021 – SEGUNDA (02ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 27/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATÉ DEZ (10) PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 28/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO PROJETO PAVIMENTA. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 29/2021 – ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.225/2021. Projeto aprovado por 06 votos favoráveis e 01 voto contrário.
Projeto de Lei Nº 30/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA BERNARDI E ÀVILA LTDA, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 31/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA JONATAM ZAMBOM BORGES, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 32/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 33/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, 01 (UM) PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
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EM 22/06/2021 – DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 18/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL COM O MUNÍCIPIO DE IJUÍ/RS, VISANDO À COLABORAÇÃO MUTUA NA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Nº 19/2021 – ALTERA O ART. 24 DA LEI MUNICIPAL N°. 2.052/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 20/2021 – ALTERA O ART. 131° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.650/2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 21/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA E SENGER PARCIANELLO, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 22/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 23/2021 – DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 24/2021 – RATIFICA A NATUREZA JURÍDICA DO CONSÓRCIO CONDESUS ROTA DO YUCUMÃ, APROVA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 25/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS RESIDENTES EM CATUÍPE/RS PARA EMPRESA FUNDIMISA EM SANTO ÂNGELO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 26/2021 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Indico ao secretário municipal da saúde, através do departamento competente, produza uma cartilha educativa, ilustrada com imagens e passo a passo, sendo detalhada com ações a se tomar caso um bebê venha a engasgar. As instruções devem vir desde a chamada para a emergência até os primeiros socorros que devem ser realizadas ainda em casa, sendo voltada para famílias com bebes menores de um ano de idade, quando são mais propensos a engasgos, sendo que a mesma deverá ser ofertada à população através dos pontos de saúde do município, escolas, creches e agentes de saúde. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o poder executivo municipal através do órgão competente, nos forneça a relação de todos os munícipes (e/ou propriedades) beneficiadas até o momento com o programa denominado de porteira para dentro. No mesmo sentido peço que forneçam a relação e/ou planejamento que se tem para os próximos 6 meses de execução do referido programa. Pedido não aprovado por 05 votos contrários, 02 votos favoráveis e 01 abstenção.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o poder executivo municipal, nos informe o valor total e a origem dos recursos investidos até o momento no espaço localizado aos fundos do ginásio municipal de esportes, denominado de centro de convivência. Que também informe o real motivo da demora em concluir está obra já que em anexo trago noticia vinculada no site da própria prefeitura que em 20 de junho de 2020 a referida obra estaria em fase de conclusão. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.
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EM 08/06/2021 – DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 015/2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 017/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATÉ SETE (07) MÉDICOS PLANTONISTAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE MOÇÃO DE APOIO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Pedido de moção de apoio da vereadora Adriana Prestes Belinaso e seus Signatários. Na forma regimental (Seção V, Art.142) vem requerer que se registra nos anais desta Casa Legislativa uma moção de apoio aos enfermeiros, técnicos e auxiliares e que seja enviado a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal da Moção de apoio ao Projeto de Lei n°2.564/2020, que tramita no Congresso Nacional no intuito de garantir piso salarial para a categoria. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 01/06/2021 – DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 16/2021 – ESTABELECE INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E CONDIÇÕES PARA ALIENAÇÃO DE LOTES ÀS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
Projeto de Resolução Nº 04/2021 – EXCEPCIONA A ENTOAÇÃO DE HINOS DURANTE SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, ENQUANTO PERDURAR A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de revitalizar o local denominado de Largo Dr. Walter Osório Gewehr, popularmente conhecido como Largo do Leão. Sugiro que seja substituído o letreiro atual por letras mais modernas e também seja melhorada a iluminação o paisagismo, incluindo uma fonte de água (nosso bem mais precioso) no referido local. Pedido não aprovado por 05 votos contrários, 02 votos favoráveis e 01 abstenção.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal informe qual o motivo da demora em efetivar a mudança do local da secretaria Municipal de Educação, Lazer e Cultura para as dependências do antigo Fórum. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através do órgão competente estude a viabilidade de asfaltar e/ou fazer calçamento: Localização (trecho): Do principal trevo de acesso do nosso município em direção a Comunidade de Esquina Bom Sucesso. Extensão pretendida: Entorno de 500 metros. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 25/05/2021 – DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JÚLIO CEZAR ALEGRANZZZI (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente realize o desentupimento do bueiro na estrada de acesso a Colônia das Almas, próximo da propriedade de Silvano Ferrazza. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR JÚLIO CEZAR ALEGRANZZZI (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de refazer as guardas de proteção nas seguintes pontes: ponte sobre o Rio das Almas próximo ao antigo Moinho Rosso e ponte sobre o Rio Santa Tereza na estrada que liga Colônia das Almas as Três Vendas. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JÚLIO CEZAR ALEGRANZZZI (PP). Para que o poder Executivo Municipal realize estudo e viabilize o asfaltamento desde a RS-342 passando pela Comunidade de Engenho Velho até a Comunidade de Colônia das Almas. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JÚLIO CEZAR ALEGRANZZZI (PP). Para que o poder Executivo Municipal, notifique o DAER quanto à qualidade do serviço realizado nos tapa buracos realizados na RS 342 e também que o mesmo DAER estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade sobre a via no entroncamento/trevo de acesso a cidade de Catuípe RS. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de construir uma academia ao ar livre na Comunidade de Rincão dos Dambrós, zona rural desta cidade. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de realizar estudos a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos financeiro para calçamento ou pavimentação asfáltica da Rua Vasco da Gama, trecho compreendido entre a EMEI BRANCA DE NEVE e o LOTEAMENTO FARROUPILHA no Bairro Neves. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente informe os valores arrecadados de Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos seguintes anos: 2018, 2019,2020 e a provisão para 2021. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Seguindo as competências designadas á divisão de trânsito Municipal, indico ao Senhor Diretor da mesma que façamos uma audiência pública (podendo ser em ambiente virtual) para debater sobre um Replanejamento no que tange a Divisão de Trânsito do nosso Município: áreas de estacionamento, mão das vias (podendo implantar sentido único) direcionar o fluxo de veículos pesados na Zona Urbana de nosso Município, sinalização, ondulação transversais, entre outros pontos a serem debatidos. Pedido não aprovado por 05 votos contrários e 03 votos favoráveis.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal forneça a relação de gastos (material e mão de obra) com a manutenção da calçada central da Avenida Theodomiro Luciano de Souza, feitas no ano de 2020 e 2021. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através do órgão competente faça em caráter de urgência os reparos necessários no asfalto da Rua Cirino Zimmermann, entre as Ruas Leandro Catagna e Lourenço Botega. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 11/05/2021 – DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 14/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR O LOTEAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL MONTE ALEGRE E ESTABELECER PERCENTUAL DE ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através do órgão competente, estude a possibilidade de ampliação da ponte existente na comunidade de Santa Teresinha. Ponte esta que já não comporta passagem de maquinário agrícola de última geração. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o poder Executivo Municipal através do órgão competente efetue com urgência reparos no local denominado de Academia da Saúde no Bairro Operário. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de distribuir gratuitamente uniforme aos alunos matriculados na rede Municipal de Ensino. Pedido aprovado por unanimidade
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DIRCEU JOSÉ DARONCO (PDT). Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de estar colocando calçamento ou pavimentação asfáltica em torno da igreja da comunidade do Pontão Santo Antônio. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 04/05/2021 – DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente faça um levantamento no sentido de disponibilizar placas indicatórias de nomes de ruas que estejam faltando nos bairros do município. Pedido aprovado por unanimidade
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o poder Executivo Municipal redistribua gratuitamente máscara facial aos alunos da rede municipal de educação. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente com máxima urgência, a elaboração do projeto e execução da perfuração de um novo poço artesiano (de água potável) na comunidade de Ilha Grande. Ofício N.221/2020 elaborado pelo próprio executivo a SEAPA. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de refazer ou ampliar a cobertura (toldo) na frente da UBS - Unidade Básica de Saúde do bairro Neves. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal forneça a marca, o modelo e o valor unitário de cada notebook adquirido para distribuição aos professores municipais. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 27/04/2021 – DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 10/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO DOIS SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 11/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR MENSALMENTE PATROCÍNIO À RÁDIO COMUNITÁRIA LIBERDADE FM 105.9 A TÍTULO DE APOIO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 12/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL UM ODONTÓLOGO. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 13/2021 – INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE/RS. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR EDILSON DA SILVA (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente a possibilidade de estar disponibilizando refeições para os munícipes da nossa cidade, que se encontram hospitalizados no pronto atendimento. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR EDILSON DA SILVA (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente providencie a pavimentação asfáltica seguindo a continuação da Rua Getúlio Vargas até a quadra da Rua Santa Catarina em frente à Escola Dr. Waldomiro Rosseto situada no Bairro Promorar. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o poder Executivo Municipal através dos órgãos competentes realize, repare ou exija todas as instalações necessárias (água, esgoto, iluminação pública) antes de realizar a pavimentação nas vias, conforme plano diretor. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através do órgão competente faça a adequação das atuais rampas de acesso nas calçadas (passeios), colocando alto-relevo indicativo e construído, as devidas rampas, nos locais que inexiste até a atual data. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 13/04/2021 – DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente realize a colocação de placas de localização que orientem o acesso a todas as localidades interioranas, facilitando o acesso às sedes ou núcleos das comunidades. Peço que sejam instaladas placas indicativas com os nomes das comunidades e as respectivas distâncias que se encontram das rodovias, partindo da ERS. O mesmo deve ser feito no interior, após as encruzilhadas, mencionando a quais comunidades levarão a estrada em que o motorista trafega. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo através do órgão competente faça a devida melhoria na iluminação Pública na Comunidade de Passo Burmann. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE MOÇÃO PROPOSTA PELO VEREADOR DEJAIR E COM A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS VEREADORES. Os vereadores que abaixo subscrevem, com amparo no artigo art. 142 do Regimento Interno da Casa, após deliberação do Plenário, solicitam que seja encaminhada à Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e ao Ministério da Saúde, a seguinte Moção. A Câmara de Vereadores do Município de Catuípe vem apresentar a presente Moção de Apoio à alteração da ordem prioritária no plano nacional de imunização, visando a antecipar as aplicações de vacinas em professores e servidores das redes públicas de ensino, a fim de que os trabalhadores da área da educação sejam vacinados com prioridade e, desta forma, estejam imunizados para a volta às aulas presenciais, quando as condições assim permitirem. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 06/04/2021 – DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de realizar o serviço de britagem nas estradas do interior. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal analise a possibilidade de criar um programa que de incentivo a formação e inserção do menor aprendiz no mercado de trabalho. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.
PEDIDO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP), DE MOÇÃO HONROSA DE RECONHECIMENTO. Na forma regional (Seção V, Art.142) venho requerer que se registra nos anais desta Casa Legislativa uma moção honrosa de reconhecimento aos policias militares Diego Ariel Soares (Soldado Soares, id Funcional 29919850 e Jacson Valdoir Bonfim Eich (Soldado Jacson, Id. Funcional 2986337) lotados no CRPO Missões, 29 BPM, 2 CIA, 3 Pelotão de Catuípe. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 23/03/2021 – NONA (09ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 08/2021 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 09/2021 – DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE DE BAIXA RENDA, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE CONVÊNIO, BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
MOÇÃO DE REPÚDIO A PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN. Moção de Repúdio à PEC n° 280/2019, do Deputado Sérgio Turra, que visa a retirar a exigência de Plebiscito para privatizar empresas públicas e sociedade de economia mista do Estado do Rio Grande do Sul. A Câmara Municipal de Vereadores de Catuípe, nos termos de seu Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO a Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul n°. 280/2019, de autoria do Deputado Sergio Turra, que pretende revogar os §§2° e 5°, do art. 22, cujo efeito prático implicaria a dispensa de prévia aprovação da população gaúcha, mediante Plebiscito, para a alienação ou transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção de todos os ativos empresariais que o Estado do Rio Grande do Sul possui sobre o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – BANRISUL, Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN e Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul – PROCERGS. Os Edis com assento nesta Casa Legislativa são absolutamente favoráveis à manutenção da exigência de Plebiscito, condicionante da instrução processual nas hipóteses reportadas pelos §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o ”Poder Executivo Municipal estude a possibilidade e viabilidade de majorar (aumentar).¹” Os descontos e prazo para pagamento referente ao IPTU (Impostos Predial e Territorial Urbano) enquanto estiver vigente o Decreto n.055cde 13.01.2021 de calamidade pública devido ao COVID (¹ Emenda apresentada em Plenário pelo Vereador Luiz Fernando Baroni). Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal forneça a relação nominal das contratações já efetivas (se tiver) e também a lista nominal de colocação do processo seletivo público simplificado referente à Lei Municipal n.2208 de 10.02.2021. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 18/03/2021 – PRIMEIRA (01ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA (10ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 07/2021 – RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Projeto aprovado por unanimidade.
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EM 09/03/2021 – OITAVA (08ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A NONA (09ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 06/2021 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente aumente a capacidade da tubulação para escoar a água na rótula central (Avenida Rio Branco no entroncamento com a Rua Coronel Bicaco). Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal forneça os Conselhos Municipais existentes e seus respectivos presidentes. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal forneça, com o devido protocolo de recebimento por parte da SEAPA, o oficio N221/2020, pedido de perfuração de dois (2) poços, encaminhado ao Sr. Luis Antônio Franciscatto Covatti. Secretario Estadual da Agricultura, Pecuária e desenvolvimento Rural do estado do RS. Justificativa em plenário. Pedido não aprovado por 04 votos contrários, 02 votos favoráveis e 01 abstenção.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal forneça (o oficio protocolado) junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem em relação à Ciclovia e/ou espaço de lazer a ser localizado nas margens da RS-218 sentido a Santo Ângelo. Justificativa em plenário. Pedido não aprovado por 05 votos contrários e 02 votos favoráveis.
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EM 02/03/2021 – SÉTIMA (07ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A OITAVA (08ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Executivo Municipal através do órgão competente, em atenção ao que consta no Plano de Governo da atual gestão, proceda na realização de ações para criar um programa de desenvolvimento a pecuária leiteira (PDPL) no município de Catuípe, com objetivo de promover apoio e incentivo e qualidade a pecuária leiteira em todas as fases do processo, tais como: Assistência Técnica, Inseminador, Castrador, Mochador e Vacinador entre outros produtos e serviços que poderão ser oferecidos dentro do programa e projetos específicos, visando aumentar a produção a produtividade e agregar renda as famílias rurais. Os beneficiários deste programa seriam os produtores de leite estabelecidos no município e que tenham emitido nota da produção de leite no bloco de produtor rural a partir da instituição do programa. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente efetue em caráter emergencial a coleta de lixo na comunidade de Águas Minerais de Santa Teresa, e que também providenciem a instalação de mais lixeiras na referida comunidade. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente forneça o Plano Municipal de Saneamento Básico. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal atualize o Portal Transparência no devido link: Despesas >>Gestão de Pessoas >> Salário por Colaborador >> Data 01/2021. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente faça o reparo do asfalto na Rua São Borja (curva nas imediações da Sociedade Recreativa Catuípe). Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 23/02/2021 – SEXTA (06ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A SÉTIMA (07ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 05/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL SERVENTES PARA ESCOLAS MUNICIPAIS O ANO LETIVO DE 2021. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente planeje e execute a limpeza de diversas ruas de nosso município, de maneira emergencial em algumas ruas nos bairros, Santa-Rosa e São Cristóvão e também uma atenção especial às vicinais do interior do nosso município. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que Poder Público Municipal através do órgão competente realize perfuração na base ou coloque tampa nos tubos das placas de sinalização devido ao acumulo de água. Justificativa em plenário. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Senhor, na condição de Secretário da Fazenda de nosso Município forneça a relação das contas de consumo de energia elétrica de todas as Escolas Municipais, do período de Março/2019 a Agosto/2019. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de disponibilizar, sem custo a população, pontos de internet WIFI em espaços públicos do nosso município. Pedido não aprovado por 05 votos contrários e 03 votos favoráveis.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de instalar energia fotovoltaica (solar) nas escolas municipais e outras repartições e espaços públicos de nosso município. Pedido não aprovado por 05 votos contrários, 02 votos favoráveis e 01 abstenção.
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EM 09/02/2021 – QUINTA (05ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A SEXTA (06ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 04/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL PROFESSORES PARA O ANO LETIVO DE 2021. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DOS VEREADORES DA BANCADA DO (PP). Para que o Poder Público Municipal, através do órgão ou servidor competente, forneça a relação nominal contendo os valores descontas dos vencimentos e salários de todos os segurados via Prefeitura no Plano IPE-Saúde, “assim como as cotas patronais pagas pelo Município[1]”, nos respectivos meses e anos: Dezembro de 2017; Dezembro de 2018; Dezembro de 2019; Dezembro de 2020. ([1] Emenda apresentada em Plenário pelo Vereador Ademir Sebastião Burmann). Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Referente às emendas parlamentares destinadas pelos Deputados Federais Jerônimo Goergen e Pedro Westphalen, no Orçamento Geral da União, ano 2020, no valor de R$ 150.000,00 e 100.000,00 destinadas a saúde, onde e de que maneira foram utilizados pela administração municipal os referidos valores. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DOS VEREADORES DA BANCADA DO (PP). Para que Poder Público Municipal através do órgão competente refaça as ondulações transversais (quebra-molas) na Avenida Rio Branco dentro da Resolução do Contran n°600 de 2016. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente Providencie a colocação de uma lixeira grande na, Esquina da Rua Osório Ribeiro Nardes e Sete de Setembro no Bairro Operário. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 02/02/2021 – QUARTA (04ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A QUINTA (05ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DOS VEREADORES DAS BANCADAS DO (PDT) E DO (PT). Para que o Executivo Municipal de Catuípe, em atenção ao que consta no plano de Governo da atual Gestão, proceda na realização de ações voltadas à castração de animais de rua, especialmente fêmeas da espécie canina, visando ao controle de sua proliferação. Na medida do possível, pede-se a extensão dos serviços de castração em favor de animais pertencestes às famílias em condição vulnerabilidade, desde que assim identificadas e cadastradas junto ao órgão de assistência Social Municipal. A demanda traduz medida de extrema importância, haja vista o crescente número de cães e as implicações que a ausência da castração implica no âmbito da saúde pública e das condições dos próprios animais. A concretização de tal medida, observadas questões financeiras e orçamentárias do exercício vigente, poderia realizar-se mediante a utilização de profissional do quadro ou da contratação de profissional terceirizado, via processo licitatório na modalidade pregão presencial, para registrar preço por procedimento. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente providencie o encascalhamento no travessão que liga a Comunidade Esquina Bom Sucesso até a divisa com Município de Ijuí na ponte do rio azul. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente efetue a limpeza (descapoeiramento) da Travessa Ângelo Menegheti, Rua São Nicolau (imediações da BBS Esquadrias) e Rua Madalena Possobon no entroncamento com a Rua João Canheski e suas imediações. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do Secretário da Fazenda de nosso município forneça a relação (nominal e com valores) de créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa que constam em nosso município. Pedido não aprovado por 05 votos contrários, 02 votos favoráveis e 01 abstenção.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal. Através do Secretário de Saúde do nosso município forneça a relação por escrito das pessoas imunizadas (até o momento) nesta primeira e segunda etapa de vacinação, que totalizaram 105 doses. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Legislativo reorganize uma sala adequada, para uso individual e/ou coletivo dos atuais vereadores (com mesa, impressora e computador) para atendimento presencial de nossos munícipes. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de reorganizar e/ou estruturar um calendário para coleta de lixo reciclável (entre outros) no interior de nosso município. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 26/01/2021 – TERCEIRA (03ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A QUARTA (04ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PP). Para que Administração Municipal de Catuípe, através da Secretaria Municipal Publica estude a possibilidade colocar gradeio no prédio do ginásio no Bairro Santa Lucia e o gradeio em torno do ginásio e também a iluminação pública em seu entorno providencie a manutenção e recuperação. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 01 voto favorável.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PP). Para que a Administração Municipal de Catuípe, através do Poder Público Municipal, providencie a iluminação pública na Rua Independência no trecho compreendido da rótula a Igreja Batista Brasileira de Catuípe. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de disponibilizar a comunidade catuipana e regional, bicas públicas de água mineral em nosso município. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal estude a possibilidade de realocar a Secretaria de Educação para imóvel próprio. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de construir e/ou projetar o estudo de uma ciclovia em nosso município. Pedido aprovado por unanimidade.
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EM 12/01/2021 – SEGUNDA (02ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A TERCEIRA (03ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 01/2021 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM TRATOR MASSEY FERGUSON A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS AMIGOS DA TERRA DE RINCÃO DOS DAMBRÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 02/2021 – ESTABELECE DE FORMA EXCEPCIONAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, A MÉDIA DA SOMA DO IPCA – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO; INPC – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR E IGPM – ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO, PARA CORREÇÃO DE VALORES DOS TRIBUTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 03/2021 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A REMISSÃO, A COMPENSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA. Projeto aprovado por 05 votos favoráveis e 03 abstenções.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de reduzir o consumo de energia elétrica no que se refere-se a iluminação na rua coberta (Rua Santo Antônio), com a simples instalação de um timer (dispositivo automático para desligamento de lâmpadas) a partir das 23:00h. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que a Câmara Municipal de Vereadores transmita ao vivo ou através de gravação (site) suas sessões ordinárias. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de realizar a poda de árvores no espaço denominado caminhódromo. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.
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EM 05/01/2021 – PRIMEIRA (01ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A SEGUNDA (02ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
Durante a sessão, foram anunciados os líderes de bancada pelo PP o Vereador Paulo Roberto Dalla Corte, pelo PDT o Vereador Luiz Fernando Baroni, pelo PT o Vereador Gladimir Militz Wey.
Após ouve a escolha dos três membros de cada comissão permanente (Justiça e Redação, Finanças e Orçamento), indicados pelos líderes de bancada, ficando a Comissão de Justiça e Redação, Presidente Rubian Konageski, Secretario Gladimir Militz Wey, Relator Alexandre Sfalcin. Na Comissão de Finanças e Orçamento, Presidente Ademir Sebastião Burmann, Secretario Paulo Roberto Dalla Corte, Relatora Adriana Prestes Belinaso.
NÃO HOUVE PROJETOS/PEDIDOS PARA APRECIAÇÃO.
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