Resumo das Sessões

EM 05/11/2024 – VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA (114ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N°29/2024 – Abre crédito especial. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que a Câmara de Vereadores oficie ao departamento autônomo de estradas de rodagem (DAER) para que seja realizada a limpeza da sarjeta da Ers 342, no trecho compreendido entre o trevo de acesso à cidade de Catuípe até o distrito de Itaí, uma vez que, em dias de chuva, ocorre o acúmulo de água, o que tem ocasionado acidentes na região. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 22/10/2024 – VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA (113ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N°28/2024 – Abre crédito especial. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 08/10/2024 – VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA (112ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

NÃO HOUVE PROJETO/PEDIDO PARA APRECIAÇÃO.

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EM 01/10/2024 – DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA (111ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

NÃO HOUVE PROJETO/PEDIDO PARA APRECIAÇÃO.

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EM 24/09/2024 – DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A CENTÉSIMA DÉCIMA (110ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N°26/2024 – Abre crédito especial. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N°27/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo industrial a empresa R.S. de F. Lupatini e Cia. Ltda., com base nas Leis Municipais n° 1.486/2007 e 2.219/2021 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 10/09/2024 – DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A CENTÉSIMA NONA (109ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

NÃO HOUVE PROJETO/PEDIDO PARA APRECIAÇÃO.

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EM 03/09/2024 – DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A CENTÉSIMA OITAVA (108ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

NÃO HOUVE PROJETO/PEDIDO PARA APRECIAÇÃO.

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EM 27/08/2024 – DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A CENTÉSIMA SÉTIMA (107ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N°25/2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Projeto aprovado por 05 votos favoráveis e 03 abstenções.

PROJETOS DO LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI N° 06/2024 – Fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito para a legislatura 2025/2028. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N°07/2024 – Fixa os subsídios dos secretários municipais para a legislatura 2025/2028. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N°08/2024 – Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025/2028. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 13/08/2024 – DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A CENTÉSIMA SEXTA (106ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N°25/2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

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EM 06/08/2024 – DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A CENTÉSIMA QUINTA (105ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

NÃO HOUVE PROJETO/PEDIDO PARA APRECIAÇÃO.

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EM 25/06/2024 – DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A CENTÉSIMA QUARTA (104ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N°23/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso gratuito de equipamentos de propriedade do município e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N°24/2024 – Abre crédito especial. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°01/2024 – Dispõe sobre a aprovação das contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Catuípe/RS, relativas ao exercício de 2022. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 11/06/2024 – DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A CENTÉSIMA TERCEIRA (103ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N°22/2024 – Abre crédito especial. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°01/2024 – Dispõe sobre a aprovação das contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Catuípe/RS, relativas ao exercício de 2022. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

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EM 04/06/2024 – DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A CENTÉSIMA SEGUNDA (102ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N°18/2024 – Revoga a Lei Municipal n°2.411/2024 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo industrial à empresa metalúrgica Ferrazza Ltda., com base nas Leis Municipais n°1486/2007 e 2.219/2021 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N°19/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo industrial à empresa Borba Manutenções Ltda, com base nas Leis Municipais n° 1.486/2007 e 2.219/2021 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N°20/2024 – Abre crédito especial. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N°21/2024 – Dispõe sobre a decretação de emergência humanitária, autoriza o envio de auxilio material e financeiro aos municípios atingidos pelo desastre climático no Estado do Rio Grande do Sul, conforme decreto n°.57.596, de 1° de maio de 2024, alterado pelo decreto n°.57.614, de 13 de maio de 2024, e reiterado pelo decreto de n°.57.600, de 4 de maio de 2024, todos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e do Decreto Legislativo Federal n°.36, de 07 de maio de 2024 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade por 07 votos favoráveis e 01 abstenção.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente realize a manutenção com cascalhos da estrada que dá acesso a propriedade de Darlan Aozani na comunidade de Engenho Velho. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 28/05/2024 – NONA (09ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A CENTÉSIMA PRIMEIRA (101ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N°17/2024 – Abre crédito especial. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). – Dispõe sobre a criação do programa além da visão e dá outras providências. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 14/05/2024 – OITAVA (08ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A CENTÉSIMA (100ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N°16/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial professores para suprir necessidade especial. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o poder executivo municipal informe o valor total “investido” no evento alusivo ao dia das mães realizado no dia 08/05/2024. Pedido aprovado por unanimidade.

MOÇÃO N.01/2024 – BANCADA (PROGRESSISTAS). Moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei n°1551/2024 e 1554/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a destinação de 50% do fundo especial de financiamento de campanha e fundo partidário para a implementação de medidas emergenciais em resposta a calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul. Moção aprovada por unanimidade.

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EM 07/05/2024 – SÉTIMA (07ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A NONAGÉSIMA NONA (99ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N°15/2024 – Abre crédito especial. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI N°05/2024 – Dispõe sobre a criação do programa além da visão e dá outras providências. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal atualize o portal da transparência no devido link: transparência>>legislação>>decretos municipais. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente realize a manutenção com cascalhamento na linha base norte a partir da propriedade de Dirceu Henrique Zientarski até Valinhos. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente realize o programa “porteira a dentro” na propriedade de Giovani Palharim na comunidade de Passo Burmann. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente realize a manutenção com cascalhamento na propriedade de Jorge Wirbick na comunidade de Valinhos. Pedido aprovado por unanimidade. 

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EM 23/04/2024 – SEXTA (06ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A NONAGÉSIMA OITAVA (98ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N°12/2024 – Altera o artigo 120 da Lei Municipal n°.1.651/2010-Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N°13/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial serventes para escolas municipais. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N°14/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo industrial à empresa Metalúrgica Ferrazza LTDA., com base nas Leis Municipais n°.1.486/2007 e 2.219/2021 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 09/04/2024 – QUINTA (05ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A NONAGÉSIMA SÉTIMA (97ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VERADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal informe se houve a contratação para com o banco do brasil referente à lei 2.361 de 07/06/2023, acesso ao crédito (financiamento) de até r$3.000.000,00, caso positivo informe o valor utilizado. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 02/04/2024 – QUARTA (04ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A NONAGÉSIMA SEXTA (96ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N°09/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N°10/2024 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N°11/2024 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Aprovado por unanimidade.

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EM 27/03/2024 – SEGUNDA (02ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 E A NONAGÉSIMA QUINTA (95ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI N° 02/2024 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 03/2024 – ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO PREVISTO NO ART.3° DA LEI MUNICIPAL N°2.348/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 04/2023 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VEREADORES. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 26/03/2024 – TERCEIRA (03ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A NONAGÉSIMA QUARTA (94ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N°05/2024 – ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO PREVISTO NO ART.3° DA LEI MUNICIPAL N°2.343/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N°06/2024 – FIXA EM QUATRO VÍRGULA QUARENTA E NOVE POR CENTO (4,49%) O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N°.1326/2004 E CONCEDE UM AUMENTO DE TRÊS VÍRGULA CINQUENTA E UM POR CENTO (3,51%) PARA O ANO DE 2024, A SER APLICADO A PARTIR DE MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N°07/2024 – FIXA EM QUATRO VÍRGULA QUARENTA E NOVE POR CENTO (4,49%) O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N°.1326/2004 A SER CONCEDIDO AOS SUBSÍDIOS PAGOS AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N°08/2024 – AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA AO CONSÓRCIO CISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI N° 01/2024 – “IMPEDE A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”. Projeto retirado da pauta.

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EM 12/03/2024 – SEGUNDA (02ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A NONAGÉSIMA TERCEIRA (93ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N°04/2024 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE, A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO DE MÁQUINAS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI N° 01/2024 – “IMPEDE A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP).Para que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, informe o calendário de execução e o plano de ação para melhoria e recuperação das estradas do nosso interior. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente execute a limpeza em caráter emergencial em uma espécie de “depósito de lixo” localizado em frente à escola municipal Waldomiro Rosetto no bairro Pró Morar. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente refaça a pintura na faixa de pedestre localizada na rua salvador urbano dos santos, localizada em frente à residência do sr. Daltro José Buzetto e também estude a possibilidade de fazer uma ondulação transversal (faixa elevada) dentro da resolução do Contran n°600 de 2016, na mesma rua, porém nas proximidades do estacionamento da empresa Nedel Dalla Corte. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente realize a manutenção com cascalhos, com a máxima urgência da estrada do engenho velho. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 05/03/2024 – PRIMEIRA (01ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E A NONAGÉSIMA SEGUNDA (92ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PEDIDOS DO PODER EXECUTIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que a Câmara Municipal de Vereadores transmita ao vivo, através da t.v câmara, as seções ordinárias. Pedido não aprovado por 05 votos contrários e 03 votos favoráveis.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE EM CONJUNTO COM O VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Indicamos à mesa diretora a realização e ou solicitação de audiência com a presença de representantes do Daer (departamento autônomo de estradas de rodagem) e demais vereadores, com especial atenção no trecho entre as cidades de ijuí e catuipe. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o poder executivo municipal cumpra a lei n.1499 de 23/01/2008 onde: determina o uso de uniforme nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. Pedido aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário.

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EM 23/01/2024 – PRIMEIRA (01ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 E A NONAGÉSIMA PRIMEIRA (91ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N.º 01/2024 – ALTERAR O ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.658/2010 – PLANO DE CARREIRA DE MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N.º 02/2024 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por sete (07) votos favoráveis e uma (01) abstenção.

PROJETO DE LEI N.º 03/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ACOLHIMENTO MARTINHO LUTERO - CAMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 12/12/2023 – VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A NONAGÉSIMA (90ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N.º 60/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE, A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO DOS BENS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N.º 61/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL PROFESSORES PARA O ANO LETIVO DE 2024. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2023 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATUÍPE/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021. Projeto aprovado por 06 votos favoráveis e 02 abstenções.

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EM 05/12/2023 – VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA NONA (89ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2023 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATUÍPE/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que o poder público municipal através do órgão competente, estude a viabilidade de implantação de um plano de saúde para os servidores públicos municipais. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Indico à mesa, com base no art. 140 do regimento interno desta casa e demais normas regimentais, que seja oficiado o sr. Prefeito municipal para solicitar-lhe que, gentilmente, estude a possibilidade de elaborar projeto de lei a fim de reformular a lei municipal nº 1.874, de 19/03/2014, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores, e dá outras providências. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 28/11/2023 – VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA OITAVA (88ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 56/2023 – ALTERA O NOME DE UM DOS PROPRIETÁRIOS CONTIDOS NO INCISO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.379/2023. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 57/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A REPASSAR O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) AO CTG TROPEIROS DO RIO BRANCO DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 58/2023 – ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.380//2023. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 59/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 14/11/2023 – VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA SÉTIMA (87ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 54/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, 01 (UM) FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 55/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o poder público municipal estude a possibilidade de juntamente com a secretaria de assistência social - cras para que seja disponibilizado aos clubes de mães do interior do município, material necessário para realizarem seus trabalhos artesanais através da Emater. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 07/11/2023 – VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA SEXTA (86ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 53/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DA REGIÃO DE IJUI- ACFRI. Projeto aprovado por unanimidade. 

PROJETO DE LEI Nº 55/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 05/2023. Ao Grupo Alcoólicos Anônimos de Catuípe, fundado em 23/12/1978 que estará por completar neste ano 45 anos de sua fundação.  Pelo seu 45º (quadragésimo quinto) aniversário de fundação no município, e também como pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Moção aprovada por unanimidade.

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EM 24/10/2023 – VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA QUINTA (85ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 52/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 53/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DA REGIÃO DE IJUI- ACFRI. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI N° 04/2023 – INTITUI O PROGRAMA DE LOCALIZAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS POR SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL GPS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 10/10/2023 – VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA QUARTA (84ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 50/2023 – DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS EFETIVOS E CELETISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO, QUE TIVEREM FILHOS PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 51/2023 – ALTERA A DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUSITOS DA CATEGORIA FUNCIONAL AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA PREVISTO NO ART. 3 E ANXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.874/2014. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI N° 04/2023 – INTITUI O PROGRAMA DE LOCALIZAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS POR SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL GPS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

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EM 03/10/2023 – DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA TERCEIRA (83ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 49/2023 – ALTERA OS ARTS, 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N°.1.886/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 50/2023 – DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS EFETIVOS E CELETISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO, QUE TIVEREM FILHOS PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

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EM 26/09/2023 – DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA SEGUNDA (82ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 43/2023 – ESTABELECE REGRAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 46/2023 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS NO INTUITO DE REGULARIZAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE DOS LOTES DO NÚCLEO HABITACIONAL HABITAR BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 47/2023 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE ESPECÍFICA PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO/ESTADO AO MUNICÍPIO DE CATUÍPE A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 48/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE, A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO DOS BENS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 12/09/2023 – DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA PRIMEIRA (81ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 43/2023 – ESTABELECE REGRAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

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EM 05/09/2023 – DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A OCTOGÉSIMA (80ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 38/2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 42/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 44/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 2.352/2023. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 45/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER LOTE EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 22/08/2023 – DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA NONA (79ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 38/2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 41/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 08/08/2023 – DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA OITAVA (78ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 36/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSO DE UM VEÍCULO CAMINHONETE PEUGEOT A COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS DA REGIONAL DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 38/2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

PROJETO DE LEI Nº 40/2023 – CONCEDE ABONO PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, RECURSOS DO INCENTIVO FINANCEIRO DAS APS, POR DESEMPENHO, PREVISTO NA PORTARIA N°.2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 01/08/2023 – DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA (77ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 36/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSO DE UM VEÍCULO CAMINHONETE PEUGEOT A COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS DA REGIONAL DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

PROJETO DE LEI Nº 37/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 38/2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

PROJETO DE LEI Nº 39/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IJUÍ-PODER EXECUTIVO PARA DISPONIBILIDADE E EFETIVA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CONFORME O PROGRAMA SALVAR/SAMU, MEDIANTE CORRESPONDENTE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Projeto aprovado por unanimidade

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente disponibilize um espaço adequado (sala de espera) para os usuários de emergência do pronto atendimento. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente reavalie e mude a sistemática de manutenção e utilização da quadra de areia na praça pública do bairro Santa Fé, disponibilize os banheiros em tempo integral e melhore a iluminação pública do referido local. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 27/06/2023 – DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA SEXTA (76ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 32/2023 – ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.874/2014 DA CATEGORIA FUNCIONAL FISCAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 33/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL UM FISCAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 34/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade

PROJETO DE LEI Nº 35/2023 – ALTERA O REQUISITO ‘’C’’ DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.556/2008 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade ou placa indicando curva no final da rua Luiz Osório Gewer, início com José Maria de Melo no Bairro Santa fé. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 13/06/2023 – DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA QUINTA (75ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 31/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO GRATUITO DE PARTE DE IMÓVEL URBANO MUNICIPAL Á SOCIEDADE CULTURAL ITALIANA DE CATUÍPE-SOCI. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 06/06/2023 – DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA QUARTA (74ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 21/2023 – AUTORIZA O PAGAMENTO EM DOBRO DO VALOR DA HORA DE PLANTÃO MÉDICO EM DIAS E HORÁRIOS ESPECÍFICOS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 23/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATUIÍPE-ACIC, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA XIV FEICAT. Projeto aprovado por 05 votos favoráveis, 02 votos contrários e 01 abstenção.

PROJETO DE LEI Nº 24/2023 – DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 26/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS COM A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 27/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade. 

PROJETO DE LEI Nº 28/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por 05 votos favoráveis, 02 votos contrários e 01 abstenção.

PROJETO DE LEI Nº 29/2023 – ALTERA O REQUISITO ‘’A’’ DO ANEXO I DA LEI DA LEI N° 1.556/2008 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. Projeto aprovado por 06 votos favoráveis e 02 abstenções.

PROJETO DE LEI Nº 30/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO. 

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que o Legislativo Municipal faça um oficio direcionado a Secretaria de Logística e Transportes e ao DAER/RS, solicitando instalação de quebra-molas ou modificação de trevo para rótula, no trevo da RS-342 acesso a cidade. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal forneça a relação das operações de crédito para com as instituições financeiras desde janeiro de 2008, trazendo descrito a finalidade do recurso o valor do crédito e a data da liberação dos recursos. Emenda proposta pelo Vereador Luiz Fernando Baroni, que traga juntamente a relação das operações de crédito para com as instituições financeiras do ano de 1997. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal informe os repasses de recurso financeiro, à Associação Comercial Industrial de Catuípe- ACIC, com vistas a realização da FEICAT das últimas três (3) edições. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente execute: Melhorias na parte elétrica da Escola Municipal Girassol (cozinha e refeitório). Pintura total da Escola Municipal Waldomiro Rosseto. Conserto de rachaduras nas paredes da Escola Municipal Valdomiro Rosseto. Adaptação para acessibilidade em alguns pontos na Escola Ulisses Salazar e Valdomiro Rosseto. Isonomia no que tange ao quesito de segurança na portaria, com pessoal identificado e treinado. Viabilidade de um espaço coberto na Escola Municipal Valdomiro Rosseto. Cumprimento da lei referente ao uniforme escolar. Pedido aprovado por unanimidade.

MOÇÃO Nº 02/2023. Moção de apoio à instalação da CPI da Corsan na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Moção aprovada por unanimidade.

MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO Nº 03/2023. Moção de Aplauso e Reconhecimento direcionada a jovem atleta Maria Rita Piekas, pela conquista da medalha de bronze na modalidade de salto com vara no Campeonato Gaúcho Sub-20. Moção aprovada por unanimidade.

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EM 23/05/2023 – NONA (09ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA (73ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 21/2023 – AUTORIZA O PAGAMENTO EM DOBRO DO VALOR DA HORA DE PLANTÃO MÉDICO EM DIAS E HORÁRIOS ESPECÍFICOS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

PROJETO DE LEI Nº 23/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUTRIAL DE CATUIÍPE-ACIC, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA XIV FEICAT. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

PROJETO DE LEI Nº 24/2023 – DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

PROJETO DE LEI Nº 25/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA ENGEMAKY METALÚRGICA LTDA, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 26/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS COM A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

PROJETO DE LEI Nº 27/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

PROJETO DE LEI Nº 28/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO. 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATUÍPE/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 09/05/2023 – OITAVA (08ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA (72ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 22/2023 – CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CATUÍPE/RS FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público Municipal providencie a reconstrução urgente da ponte de madeira na comunidade de Vira Carreta. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 02/05/2023 – SÉTIMA (07ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA (71ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 18/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NO INTUITO DE REGULARIZAÇÃO PROPRIEDADE. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 19/2023 – AUTORIZO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CANABARRO-ME, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público através do órgão competente providencie o conserto da fossa séptica da EMEF Marechal Arthur da Costa e Silva de Engenho Velho. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do setor competente cobre na integra a execução do contrato 01/2019 referente à prestação de serviço de coleta transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos domésticos.  Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 25/04/2023 – SEXTA (06ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEPTUAGÉSIMA (70ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 16/2023 – ALTERA A FINALIDADE DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL TRAZIDO NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 817/1990 VISANDO A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO HABITAR BRASIL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 17/2023 – APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO ``LOTEAMENTO HABITAR BRASIL`` E AUTORIZA DOAÇÃO DOS LOTES. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 18/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NO INTUITO DE REGULARIZAÇÃO PROPRIEDADE. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

PROJETO DE LEI Nº 19/2023 – AUTORIZO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CANABARRO-ME, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

PROJETO DE LEI Nº 20/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 11/04/2023 – QUINTA (05ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEXAGÉSIMA NONA (69ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 14/2023 – REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 16/2023 – ALTERA A FINALIDADE DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL TRAZIDO NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 817/1990 VISANDO A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO HABITAR BRASIL. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

PROJETO DE LEI Nº 17/2023 – APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO ``LOTEAMENTO HABITAR BRASIL`` E AUTORIZA DOAÇÃO DOS LOTES. Projeto baixado para as comissões: (justiça e redação) e (finanças e orçamento).

PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº 01/2023 – ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° .854/1991- CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº 03/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.119/1998 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 04/04/2023 – QUARTA (04ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEXAGÉSIMA OITAVA (68ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 14/2023 – REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Projeto baixado para as comissões: (Justiça e Redação) e (Finanças e Orçamento).

PROJETO DE LEI Nº 15/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL ATÉ DOIS ODONTÓLOGOS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº 01/2023 – ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° .854/1991- CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (Justiça e Redação) e (Finanças e Orçamento).

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº 03/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.119/1998 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões: (Justiça e Redação) e (Finanças e Orçamento).

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

MOÇÃO N° 01/2023 – Moção de Apoio para pavimentação da RS 218. A Mesa Diretora juntamente com os demais vereadores da Câmara de Catuípe emitem essa Moção de apoio a Mobilização em prol, o asfaltamento de 9 km da RS 218, no trecho que compreende o trevo da RS 342 (Catuípe) ao trevo da RS 155 no Chorão (Ijuí). Moção aprovada por unanimidade.

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EM 28/03/2023 – TERCEIRA (03ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEXAGÉSIMA SÉTIMA (67ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 09/2023 – ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL N° 1.658/2010-PLANO DE CARREIRA DE MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 10/2023 – FIXA EM CINCO VÍRGULA SESSENTA POR CENTO (5,60%) O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N°. 1.326/2004 E CONCEDE UM AUMENTO DE DOIS VÍRGULA QUARENTA POR CENTO (2,40%) PARA O ANO DE 2023, A SER APLICADO A PARTIR DO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 11/2023 – FIXA EM CINCO VÍRGULA SESSENTA POR CENTO (5,60%) O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N°. 1.326/2004 A SER CONCEDIDO AOS SUBSÍDIOS PAGOS AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 12/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.119/1998 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 13/2023 – ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1935/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAMENTO E ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por 06 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº 02/2023 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DOS VEREADORES, ADEMIR SEBASTIÃO BURMANN, JOABEL ZIMMERMANN, GLADIMIR MILTZ WEY, ALEXANDRE SFALCIN, LUIZ FERNANDO BARONI E RUBIAM JOSÉ KONAGESKI (PDT E PT). Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de permitir novamente o horário normal de estacionamento junto a Av. Rio Branco. Frente a praça da Matriz, uma vez que o impedimento e horários foram estabelecidos com base na Pandemia do Covid-19. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que o Legislativo Municipal faça um ofício direcionado a Secretaria de Logística e Transportes e ao DAER/RS solicitando melhorias no asfalto da RS 342 no trecho que compreende Catuípe a Ijuí, para correção das inúmeras ondulações que existem no trajeto. Pedido aprovado por unanimidade

PEDIDO DE INDICAÇÃO JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que o legislativo municipal faça uma moção de apoio a mobilização para asfaltamento de 9 km da RS 218, no trecho que compreende o trevo da RS 342 (Catuípe) ao trevo da RS 155 no chorão (Ijuí). Pedido aprovado por unanimidade. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público através do órgão competente providência a recuperação da ponte de madeira localizada entre a propriedade de Valmir Prestes e Wilson Costa na comunidade de Caçador. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público através do órgão competente providência a recuperação e alargamento da estrada entre Antônio Dacanal e Edson Schiavo na comunidade de Rincão dos Dacanal. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o poder público através do órgão competente providencie a desobstrução e limpeza do bueiro localizado na estrada principal, antes do Esporte Clube Floriano na comunidade de Rincão dos Dambrós e patrolamento em toda localidade. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 14/03/2023 – SEGUNDA (02ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEXAGÉSIMA SEXTA (66ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 04/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade. 

PROJETO DE LEI Nº 05/2023 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A REMISSÃO, A COMPENSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 07/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade. 

PROJETO DE LEI Nº 08/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade. 

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder executivo Municipal cumpra a Lei n.1.499 de 23/01/2008 onde: Determina o uso de uniforme nas escolas da rede Municipal de ensino, e dá outras providências. Pedido não aprovado por 04 votos contrários, 03 votos favoráveis e 01 abstenção.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que a Câmara Municipal de Vereadores Transmita ao vivo, através da T.V câmara, as seções Ordinárias. Pedido não aprovado por 05 votos contrários e 03 votos favoráveis.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de construir e/ou projetar banheiros públicos e praça de recreação nas proximidades do local denominado caminhódromo. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 07/03/2023 – PRIMEIRA (01ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E A SEXAGÉSIMA QUINTA (65ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 04/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões.

PROJETO DE LEI Nº 05/2023 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A REMISSÃO, A COMPENSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA. Projeto baixado para as comissões.

PROJETO DE LEI Nº 06/2023 – ALTERA O NOME DO MUSEU MUNICIPAL CATUÍPE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.833/2013. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 07/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto baixado para as comissões.

PROJETO DE LEI Nº 08/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto baixado para as comissões.

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EM 17/01/2023 – PRIMEIRA (01ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 E A SEXAGÉSIMA QUARTA (64ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 01/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A FIRMAR CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE DE IJUÍ), VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 02/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 03/2023 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CATUÍPE/RS, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 21/12/2022 – QUARTA (04ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 E A SEXAGÉSIMA TERCEIRA (63ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO. 

PROJETO DE LEI Nº 60/2022 – APROVA A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 13/12/2022 – VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A SEXAGÉSIMA SEGUNDA (62ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 57/2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 59/2022 – ALTERA O ARTIGO 56º DA LEI MUNICIPAL N°. 1.651/2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 60/2022 – APROVA A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para comissões.

PROJETO DE LEI Nº 61/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, 01 (UM) FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI Nº 06/2022 – MAJORA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O CUSTEIO DE COTA DESTINADO AO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES EFETIVOS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 06/12/2022 – VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A SEXAGÉSIMA PRIMEIRA (61ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 57/2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Projeto baixado para as Comissões.

PROJETO DE LEI Nº 58/2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A REPASSAR O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) AO CTG TROPEIROS DO RIO BRANCO DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI Nº 06/2022 – MAJORA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O CUSTEIO DE COTA DESTINADO AO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES EFETIVOS. Projeto baixado para as Comissões.

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EM 22/11/2022 – VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A SEXAGÉSIMA (60ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 55/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR MENSALMENTE PATROCÍNIO À RÁDIO COMUNITÁRIA LIBERDADE FM 105.9 A TÍTULO DE APOIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 56/2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE CULTURAL ITALIANA DE CATUÍPE-SOCI. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 08/11/2022 – VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUINQUAGÉSIMA NONA (59ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público venha executar o Programa porteira a dentro na propriedade de Ezequias de Andrade na Comunidade Aula Brasil. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 01/11/2022 – VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUINQUAGÉSIMA OITAVA (58ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 54/2022 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). INDICO À MESA, COM BASE NO ART. 140 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E DEMAIS NORMAS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO O SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA SOLICITAR-LHE QUE, GENTILMENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR PROJETO DE LEI A FIM DE REFORMULAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.874, DE 19/03/2014, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pedido aprovado por unanimidade.

TAMBÉM ACONTECEU A PRIMEIRA (1ª) SESSÃO DA CÂMARA MIRIM DO ANO DE 2022, ONDE TEVE UM BOM PÚBLICO ENTRE PAIS E PROFESSORES, PRESTIGIANDO OS ALUNOS DAS ESCOLAS ELEITOS VEREADORES MIRINS POR UM DIA, QUE ASSIM FICOU DEFINIDO: 

- Presidente – MILENA ANEAS DALLA CORTE – E.E.E.F. Barão do Rio Branco.

- Vice-Presidente – HENRIQUE MARCONATTO BONATO – E.M.E.F. Girassol.

- Secretária – RIHANNA RIBAS DUTRA – E.M.E.F. Ulisses Salazar.

- Vereador – ERICK DORNELES DE SOUZA – E.M.E.F. Ulisses Salazar.

- Vereador – GABRIEL DALLA CORTE SANDRE – E.M.E.F. Girassol. 

- Vereador – JOSÉ ROBERTO DE JESUS – E.E.E.F. Barão do Rio Branco.

- Vereador – LUAN VIEIRA LORO – E.E.E.F. Barão do Rio Branco.

- Vereadora – RAÍSSA MORO LIMA – E.M.E.F. Girassol.

- Vereadora – VITÓRIA DORNELES BORGES – E.M.E.F. Ulisses Salazar.

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EM 25/10/2022 – VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA (57ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 53/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE GESTOR DE CONVÊNIO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ´´ITR`` JUNTO À RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATUÍPE/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público estude a possibilidade de colocar placas com indicação das principais ruas do Bairro Santa Fé. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 11/10/2022 – DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUINQUAGÉSIMA SEXTA (56ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 52/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À INSTALAÇÃO DA EMPRESA ANDRÉIA POSSOBON & GEOLAR G. PICCININ LTDA, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.486/2007. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO. 

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP).  Para que o Poder Executivo municipal através do órgão de trânsito providencie sinalização da rotatória existente no entroncamento da rua: Lourenço Bottega com a Madalena Possobon (acesso à escola GIRASSOL) de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Pedido aprovado por unanimidade.

MOÇÃO N° 02/2022 – Moção de apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da Susepe-rs, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame. Moção aprovada por unanimidade.

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EM 04/10/2022 – DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUINQUAGÉSIMA QUINTA (55ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 51/2022 – ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 2.027/2017. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Executivo Municipal juntamente com os setores de engenharia e arquitetura, estude a possibilidade de instalar equipamentos de água quente (quentinhas) para chimarrão nas praças e espaços públicos do nosso Município. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 27/09/2022 – DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUINQUAGÉSIMA QUARTA (54ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 50/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR CESSÃO DE USO DE 235M² DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CORSAN. Projeto aprovado por unanimidade. 

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que esse Legislativo Municipal, encaminhe ao DAER/RS oficio solicitando melhorias com urgência na RS 218 (patrolamendo e encascalhamento), no trecho entre a RS-342 acesso a Catuípe e a RS-155 acesso a localidade do Chorão/Ijuí. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que a Câmara Municipal de Vereadores transmita ao vivo, através da TV Câmara, as sessões Ordinárias. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, informe o Calendário de Execução e o Plano de Ação para melhoria e recuperação das estradas do nosso interior. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através do órgão competente refaça ou amplie a cobertura (toldo), coloque bancos adequados para utilização e estude possibilidade de deixar o acesso livre (portão) nas sextas-feiras na UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Neves. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 13/09/2022 – DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA (53ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

NÃO HOUVE PROJETOS/PEDIDOS PARA APRECIAÇÃO.

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EM 06/09/2022 – DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA (52ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 45/2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Projeto aprovado por unanimidade. 

PROJETO DE LEI Nº 49/2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE, A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO OU DAR EM DAÇÃO DE PAGAMENTO OS BENS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Para que Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, realize o patrolamento e encascalhamento da estrada de acesso a comunidade de Águas de Santa da estrada de acesso a comunidade de Águas   de Santa Tereza, desde a RS 218 até a sede da comunidade. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 23/08/2022 – DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA (51ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 45/2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Projeto baixado para as comissões.

PROJETO DE LEI Nº 46/2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A ALIENAR “VENDER” BENS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 47/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE UMA SEMEADEIRA E ADUBADORA COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS AMIGOS DA TERRA DE RINCÃO DOS DAMBRÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 48/2022 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade. 

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que Poder Executivo Municipal informar como está o andamento da tramitação do imóvel onde funcionava a Comarca do Fórum de Catuípe, já que isto noticiado em 25 de janeiro de 2021 e o referido imóvel continua fechado. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 09/08/2022 – DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUINQUAGÉSIMA (50ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO. 

PROJETO DE LEI Nº 44/2022 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR JULIO ALEGRANZZI (PP). Para que a Secretaria de Obras esteja realizando encascalhamento da estrada que dá o acesso as propriedades do Sr. Bonifácio Mauri Pauletto e Neuro José Pauletto, em Colônia das Almas.  Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR JULIO ALEGRANZZI (PP). Para que o Poder Executivo Municipal estude possibilidade de estar instalando câmeras de vídeo monitoramento em frente à igreja e do salão da comunidade de Santa Cruz. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR JULIO ALEGRANZZI (PP). Para que a Secretaria de Obras esteja realizando a melhoria do bueiro próximo a propriedade do Sr. Gentil Smaniotto para facilitar acesso a lavouras de vários produtores na localidade de Santa Cruz. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR JULIO ALEGRANZZI (PP). Para que a Secretaria de Obras esteja realizando encascalhamento da estrada, trecho da granja Schadek a Colônia das Almas. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR JULIO ALEGRANZZI (PP). Para que o Poder Municipal estude possibilidade de estar realizando asfalto ou calçamento em frente ao salão e da igreja da comunidade de Santa Cruz. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR JULIO ALEGRANZZI (PP). Para que o Poder Executivo Municipal estude viabilidade da redução do valor pago pela taxa de iluminação pública. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR EDILSON DA SILVA (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de estar realizando a continuidade do asfalto da R. José Maria de Melo. Que é considerada Rua principal do Bairro Santa Fé. Pedido Aprovado por Unanimidade.

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EM 02/08/2022 – DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUADRAGÉSIMA NONA (49ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO. 

PROJETO DE LEI Nº 40/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL ATÉ DOIS (02) MONITORES DE INFORMÁTICA. Projeto aprovado por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários.

PROJETO DE LEI Nº 41/2022 – ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.526/2008 ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N°. 1.906/2014 E 1.556/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.   

PROJETO DE LEI Nº 42/2022 – ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.700/2011 ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 1.909/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade. 

PROJETO DE LEI Nº 43/2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE ADQUIRIR UMA FRAÇÃO DE TERRAS RURAIS DE FORMA PARCELADA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade. 

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente informe o valor total gasto, na manutenção do veículo: Caminhão Mercedes benz, placa JBA0G92, desde seu recebimento até data que consta no pedido. Havendo algum valor gasto, já aproveito o mesmo para solicitar as peças utilizadas com valor unitário, o tipo de serviço realizado incluindo as ordens de autorização do serviço. Pedido aprovado por unanimidade. 

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir um triturador para material orgânico advindos de podas ou extração/supressão de árvores. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 28/06/2022 – DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUADRAGÉSIMA OITAVA (48ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 39/2022 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO PARA O SERVIDOR DESIGNADO COMO FISCAL AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões. 

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR CEZAR DALLACORTE (PDT). Para que o executivo municipal através da secretaria de obras, coloque cordões e cascalhamento na rua José Poerner. Extensão da rua Antônio Morisso na localidade Santa Tereza.  Pedido Aprovado por unanimidade.

MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2022 – Moção de apoio aos (às) servidores (as) públicos (as) estaduais inativos (as) e pensionistas devido ao desconto previdenciário. Aprovada por unanimidade.

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EM 14/06/2022 – DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUADRAGÉSIMA SÉTIMA (47ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 35/2022 – DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO CONSÓRCIO ROTA DO YUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 36/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL ATÉ CINCO (05) PROFESSORES DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 37/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, 01 (UM) CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 38/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL Á EMPRESSA GBS TRUCK-CAR RECUPERAÇÃO E CHAPEAMENTO LTDA, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 06/2022 – AMPLIA O PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS NO DISTRITO INDUSTRIAL, NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL N° 2.219/2021. Projeto não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.

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EM 07/06/2022 – NONA (09ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUADRAGÉSIMA SEXTA (46ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 33/2022 – ALTERA O ARTIGO 3° E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1874/2014 QUANTO A NOMECLATURA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.   

PROJETO DE LEI Nº 34/2022 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.    

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EM 24/05/2022 – OITAVA (08ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUADRAGÉSIMA QUINTA (45ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO. 

PROJETO DE LEI Nº 29/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PASSAR A COORDENAÇÃO DOS JOGOS DA LIGA GAÚCHA DE FUTSAL SÉRIE C, A ASSOCIAÇÃO CATUÍPE NO FUTEBOL. Projeto aprovado por unanimidade. 

PROJETO DE LEI Nº 30/2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DA REGIÃO DE IJUÍ – ACFRI. Projeto aprovado por unanimidade.   

PROJETO DE LEI Nº 31/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM ÔNIBUS A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DA REGIÃO DE IJUÍ – ACFRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.   

PROJETO DE LEI Nº 32/2022 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.   

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de construir/ou projetar um pórtico de entrada/saída (histórico/cultural) em nosso Município via RS-218, nas proximidades do CTG Tropeiros do Rio Branco. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal, Através do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS, forneça a relação nominal dos beneficiados com a cesta de alimentos oriundas do Governo Federal – Ministério da Cidadania, através da Portaria n°618/2021 Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), totalizando 500 cestas de Alimentos. Pedido aprovado por 06 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 ausência.

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EM 10/05/2022 – SÉTIMA (07ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUADRAGÉSIMA QUARTA (44ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

NÃO HOUVE PROJETOS/PEDIDOS PARA APRECIAÇÃO.

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EM 03/05/2022 – SEXTA (06ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUADRAGÉSIMA TERCEIRA (43ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei N.º 28/2022 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.  

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EM 26/04/2022 – QUINTA (05ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO. 

Projeto de Lei N.º 27/2022 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.  

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EM 12/04/2022 – QUARTA (04ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO. 

Projeto de Lei N.º 25/2022 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR ATÉ 10 (DEZ) OPERADORES DE MÁQUINAS, PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.247/2001 E 1.874/2014. Projeto aprovado por unanimidade.  

Projeto de Lei N.º 26/2022 – ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DOS BENIFICIÁRIOS DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 05/04/2022 – TERCEIRA (03ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de disponibilizar uma parada coberta com assento no Bairro Silva, em ponto estratégico para o transporte escolar. Pedido aprovado por unanimidade.    

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público através do órgão competente esteja providenciando o encascalhamento do trecho compreendido entre a Comunidade de Boa vista e Esquina Bom Sucesso. Pedido aprovado por unanimidade.  

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EM 24/03/2022 – TERCEIRA (03ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 E A TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei N.º 22/2022 – ALTERA O ART. 39 DA LEI MUNICIPAL N° 1.658/2010 PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 23/2022 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS  237 E 238 E INSERE O ARTIGO 237-A NA LEI MUNICIPAL N°1.247/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 24/2022 – ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 868/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 22/03/2022 – SEGUNDA (02ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei N.º 20/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL À SENHORA SÔNIA MARIA PAZZATTO NO INTUITO DE REGULARIZAÇÃO DE POSSE E PROPRIEDADE. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 21/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS URBANOS, TERRENOS, SITUADO NA RUA LUIZ MARCHEZAN, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR EDILSON DA SILVA (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de disponibilizar uma parada coberta com assento na praça que é localizada na Rua Salvador Urbano dos Santos, próximo ao mercado Nedel Dalla Corte e Barbearia Ortiz. Pedido aprovado por unanimidade.  

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR EDILSON DA SILVA (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de disponibilizar uma academia ao ar livre para os moradores da localidade de Vista Alegre. Podendo ser feita no pátio do salão da localidade. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 08/03/2022 – PRIMEIRA (01ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E A TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei N.º 16/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL PROFESSORES PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 17/2022 – CONCEDE ABONO PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, RECURSO DO INCENTIVO FINANCEIRO DAS APS, POR DESEMPENHO, PREVISTO NA PORTARIA N°.2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 18/2022 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, REMISSÃO, A COMPENSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 19/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL A EMPRESA MADEN EMBALAGEM DE MADEIRA LTDA, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR AMARILDO MIGUEL GIANLUPPI (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente faça o encascalhamento da estrada principal da Colônia das Almas até a propriedade de Ibanor Ferraza. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo Municipal, inclua em seu cronograma de obras o recapeamento asfáltico da Travessa Ari Lanot, Bairro Santa Lúcia, Catuípe. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo Municipal, disponha uma cadeira de rodas que ficará junto ao cemitério municipal e auxiliará as pessoas debilitadas ou com dificuldades de locomoção no momento de despedida de seus entes queridos. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 24/02/2022 – SEGUNDA (02ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 E A TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei N.º 07/2022 – FIXA O VALOR DA HORA DO PLANTÃO PAGO AOS MÉDICOS CONTRATADOS EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei N.º 08/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, ATÉ 10 (DEZ) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 09/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATÉ DEZ (10) MÉDICOS PLANTONISTAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 10/2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.251/2011, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.374/2005, N° 1.563/2009 E LEI N° 1.711/2011, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 11/2022 – ALTERA OS INCISOS I E II DO ART.5°. DA LEI MUNICIPAL N° 2.029/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 12/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER LOTE EM DAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 13/2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A ALIENAR “VENDER” BENS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 14/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL ATÉ CINCO (05) PROFESSORES DE MATEMÁTICA. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 15/2022 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 20/01/2022 – PRIMEIRA (01ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 E A TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei N.º 01/2022 – PODER EXECUTIVO RESOLVE DE FORMA EXCEPCIONAL, ALTERAR PARA O ANO DE 2022 A DATA DE REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 02/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 03/2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR OU CREDENCIAR EMPRESAS E/OU OPERADORAS QUE FORNEÇAM MECANISMO E FERRAMENTAS AUXILIAR NO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO POR MEIO DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 04/2022 – FIXA EM DEZ VIRGULA ZERO SEIS POR CENTO (10,06%) O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 1.326/2004 PARA O ANO DE 2022, E CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE UM VIRGULA NOVENTA E QUATRO POR CENTO (1,94%) A SEREM  APLICADOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2022 AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 05/2022 – ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119/98 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 06/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO EMERGENCIAL SERVENTES PARA ESCOLAS MUNICIPAIS PARA O ANO LETIVO DE 2022. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.

Projeto de Lei do Legislativo N.º 01/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Legislativo N.º 02/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VEREADORES. Projeto aprovado por 06 votos favoráveis e 01 voto contrário.

Projeto de Lei do Legislativo N.º 03/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO. Projeto aprovado por 06 votos favoráveis e 01 voto contrário.

Projeto de Lei do Legislativo N.º 04/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Legislativo N.º 05/2022 – MAJORA VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 16/12/2021 – TERCEIRA (03ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021 E A TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
                                        
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 59/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PROCESSUAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO PROCESSO 50551119-32.2018.8.21.0001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 60/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL PROFISSIONAL PARA ATUAR JUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ANO LETIVO DE 2022. Projeto aprovado por unanimidade.
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EM 14/12/2021 – VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT).  Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de estar dando mais incentivo no valor horas/máquinas para produtores de leite que estão sofrendo com a estiagem. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 07/12/2021 – VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 54/2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 56/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL OPERÁRIOS PARA ATUAR NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 57/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL A EMPRESAS COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 58/2021 – RATIFICA A 1° ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.                                      

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT).  Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de estar fazendo o encascalhamento no trecho compreendido entre a estrada segundaria do Reassentamento Nova Esperança até o Cemitério de Vira Carreta. Pedido aprovado por unanimidade. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT).  Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente execute o Programa Porteira a Dentro na propriedade de Gerbio Coradini, na comunidade de Passo dos Coradini. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ESTER DEZENGRINI GUARDA MOIA (PP). Para que o poder Público através do órgão competente faça o encascalhamento da estrada principal que liga o referido local conhecido como Lagoa Seca (Comunidade de Boa-Vista) até a Esquina Brasil Neves (até a entrada da propriedade de Renato Foletto). Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ESTER DEZENGRINI GUARDA MOIA (PP). Para que o poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de fazer melhorias na estrada de acesso ao Salão e Igreja da Comunidade de Santa Teresinha. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ESTER DEZENGRINI GUARDA MOIA (PP). Para que o poder Público através do órgão competente faça o encascalhamento da estrada principal que liga a Comunidade de Passo Burmann (Propriedade de Rudinei Tedeschi próxima a pedreira) até a Comunidade de Rincão do Rieth (Propriedade de Arquilio Trevisan). Pedido aprovado por unanimidade. 

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EM 23/11/2021 – VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 54/2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Projeto Baixado para comissões.

Projeto de Lei Nº 55/2021 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI N° 05/2021 – DISPONIBILIZA LOCAL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA PARA SOLICITAÇÃO E PROTOCOLO DE REPARO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.

PROJETO DE LEI N° 06/2021 – INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA ACESSIBILIDADE NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.                    

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através do órgão de trânsito providencie a melhoria da sinalização de preferência (sugere pintar pare sobre a faixa) na esquina das Ruas 13 de Maio com são Nicolau - Bairro Santa Rosa, local onde motoristas não respeitam a preferencial, evitando dessa forma acidentes. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo através da Secretaria de Obras, providencie estudo para aumento do bueiro/pontilhão próximo ao Balneário Savariz na localidade de Caçador, bem como melhoramento na estrada da mesma localidade. Pedido aprovado por unanimidade

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EM 09/11/2021 – VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 52/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DA REGIÃO DE IJUÍ – ACFRI. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 53/2021 – ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 128 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N° 1.651/2010 ESTABELECENDO ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA OS IMÓVEIS DECLARADOS EXCLUSIVAMENTE COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI N° 03/2021 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.

PROJETO DE LEI N° 04/2021 – DENOMINA A CASA DA CULTURA E MUSEU MUNICIPAL, EM HOMENAGEM AO CIDADÃO CLAUDIONOR ANTÔNIO SAVARIZ. Projeto não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.

PROJETO DE LEI N° 05/2021 – DISPONIBILIZA LOCAL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA PARA SOLICITAÇÃO E PROTOCOLO DE REPARO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto Baixado para comissões.                                 

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO. 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através do órgão competente, informe quais são os critérios adotados para definir qual comunidade será beneficiada com a execução do Projeto denominados de Qualifica Acessos e se existe um calendário de planejamento para execução. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de estender o calçamento da Rua: Paulo I até o cemitério no distrito de Colônia das Almas. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo através da Secretaria de Obras, providencie o cascalhamento da estrada geral que liga a comunidade de Santa Cruz a cidade de Santo Ângelo - RS, no trecho compreendido entre a Propriedade de Sadi Flores Taborda até a divisa com o Município de Santo Ângelo – RS. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de realizar o acesso em calcamento/asfalto desde a RS-342 Até a comunidade de Engenho Velho. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR DIRCEU JOSÉ DARONCO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente providencie melhoramento na estrada que liga as Localidades Pontão Santo Antônio e Passo Burmann entre as residências de José Carlos Marquezan e Sirlei Kovaléski. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR DIRCEU JOSÉ DARONCO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente providencie melhoramento na estrada no trecho entre Henrique Paze e Paulo Ferraza então com problemas nos dias chuvosos para se locomover. Pedido aprovado por unanimidade.                                                                                

APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO ORDINÁRIA, ACONTECEU A PRIMEIRA (01ª) SESSÃO SOLENE DE 2021 E TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

APÓS, O EXPEDINTE NORMAL HOUVE A SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM OS SOLDADOS JACSON VALDOIR BOMFIM EICH E DIEGO ARIEL SOARES.

QUE RECEBERAM UMA MOÇÃO HONROSA DESSA CASA LEGISLATIVA.

O PODER LEGISLATIVO AGRADECEU PELO EXCELENTE E ÁRDUO TRABALHO DESENVOLVIDO DIARIAMENTE EM PROL DOS MUNÍCIPES, ORGULHANDO-SE PELO PROFISSIONALISMO, COMPETÊNCIA E DETERMINAÇÃO IMPRESSA POR ESSES MILITARARES NO CUMPRIMENTO DE SEU DEVER. 

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EM 26/10/2021 – VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 051/2021 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.

Projeto de Lei N° 03/2021 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto Baixado para comissões.

Projeto de Lei N° 04/2021 – DENOMINA A CASA DA CULTURA E MUSEU MUNICIPAL, EM HOMENAGEM AO CIDADÃO CLAUDIONOR ANTÔNIO SAVARIZ. Projeto Baixado para comissões.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente, estude a possibilidade de estar implantando na Sede do Bairro Santa Rosa, uma academia comunitária e uma pracinha para as crianças. Pedido aprovado por unanimidade.  

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através do órgão competente, providencie (em local a ser estudado/autorizado) a colocação de mais uma caixa coletora de lixo seco na entrada do CTG no Distrito de Colônia das almas, tendo em vista o aumento da demanda. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 05/10/2021 – VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 49/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A REPASSAR O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) AO CTG TROPEIROS DO RIO BRANCO DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.   

PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.

Projeto de lei n° 02/2021 – INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CATUÍPE, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORA NO ENSINO FUNDAMENTAL. Projeto não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATUÍPE/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). PARA QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (QUEBRA-MOLAS) DENTRO DE RESOLUÇÃO DO CONTRAN N°600 DE 2016, NA RUA CAPITÃO OSÓRIO PEDRO ILGENFRITZ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RUI BARBOSA E RUA CIRILO ORTIZ. Pedido não aprovado por 04 votos contrários, 02 votos favoráveis e 02 abstenções.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). PARA QUE O PODER PÚBLICO ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE EFETUE EM CARÁTER EMERGENCIAL A COLETA DE LIXO NA COMUNIDADE DE ÁGUAS MINERAIS DE SANTA TEREZA E DEFINA UM CALENDÁRIO FIXO DE COLETA. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR CEZAR DALLACORTE (PDT). PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS ADQUIRA UM CAMINHÃO PIPA EQUIPADO COM BOMBA. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 28/09/2021 – VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 47/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA MATEUS GUILHERME DECKMANN SCHULZ, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 48/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, 01 (UM) PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO. 

Anteprojeto de lei n° 01/2021 – DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. Projeto não aprovado por 05 votos contrários, 02 votos favoráveis e 01 abstenção.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). PARA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE FAÇA A DEVIDA MELHORIA E EXTENSÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DO REASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 14/09/2021 – VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 44/2021 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 45/2021 – ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.236/2021. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 46/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA JOSELE KNY-ME, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

MOÇÃO DE APOIO 05/2021 – A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE, NOS TERMOS DE SEU REGIMENTO INTERNO, APRESENTA MOÇÃO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO MÉDIO AMUPLAN À DUPLICAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA ERS-342 (IJUÍ/CRUZ ALTA, EXTENSÃO APROXIMADAMENTE 45 KM. A REFERIDA RODOVIA ERS-342 É DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DESSA GRANDE REGIÃO DO ESTADO DO RS, INCLUSIVE, É O SEGUNDO MAIOR ENTRONCAMENTO RODOVIÁRIO DO RS COMPREENDO A ERS-342, ERS-522 E BR-285. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 24/08/2021 – VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 39/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL PROFESSORES PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA O ANO LETIVO DE 2021. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 40/2021 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei Nº 41/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CATUÍPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IJUÍ PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE ENTRE O LIMITE DOS MUNICÍPIOS CONVENENTES. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei Nº 42/2021 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 43/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CATUÍPE-AEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

Projeto de Lei Nº 01/2021 – INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE CATUÍPE. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 10/08/2021 – VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

NÃO HOUVE PROJETOS/PEDIDOS PARA APRECIAÇÃO.

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EM 03/08/2021 – DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 34/2021 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 35/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE FOMENTO Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATUÍPE-ACIC COM VISTA A EXECUÇÃO DE PROJETO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 36/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL Á SENHORA MARIA HELENA DOS SANTOS NO INTUITO DE REGULARIZAÇÃO DE POSSE. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 37/2021 – DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO, ALTERANDO O ARTIGO 5° DA LEI 1310/2003 ACRESCENTANDO NOVO INCISO. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

MOÇÃO DE APOIO N° 04/2021 – Moção de Apoio à reposição inflacionária dos(das) trabalhadores(ras) da rede estadual de educação. Aprovada por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AMARILDO MIGUEL GIANLUPPI (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estuda a possibilidade de instalar uma drenagem pluvial boca de lobo na Rua Osório Ribeiro Nardes bairro Operário próximo a Marcenaria Osani. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AMARILDO MIGUEL GIANLUPPI (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de retirar (demolir) a rótula Central na Avenida Rio Branco no Entroncamento com a Rua Coronel Bicaco. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AMARILDO MIGUEL GIANLUPPI (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de instalar um balanço na praça do bairro Operário. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AMARILDO MIGUEL GIANLUPPI (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estuda possibilidade de fazer manutenção de um solavanco na Rua Pitangueira 125, no bairro Neves. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AMARILDO MIGUEL GIANLUPPI (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estuda possibilidade de colocar tubos de concreto e encascalhar a estrada de acesso à propriedade de Ambrósio Ptucinek, na localidade de Santa Cruz. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 14/07/2021 – SEGUNDA (02ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 27/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATÉ DEZ (10) PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 28/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO PROJETO PAVIMENTA. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 29/2021 – ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.225/2021. Projeto aprovado por 06 votos favoráveis e 01 voto contrário. 

Projeto de Lei Nº 30/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA BERNARDI E ÀVILA LTDA, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei Nº 31/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA JONATAM ZAMBOM BORGES, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 32/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 33/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, 01 (UM) PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 22/06/2021 – DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 18/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL COM O MUNÍCIPIO DE IJUÍ/RS, VISANDO À COLABORAÇÃO MUTUA NA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 19/2021 – ALTERA O ART. 24 DA LEI MUNICIPAL N°. 2.052/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 20/2021 – ALTERA O ART. 131° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.650/2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 21/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA E SENGER PARCIANELLO, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.486/2007 E 2.219/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 22/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 23/2021 – DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 24/2021 – RATIFICA A NATUREZA JURÍDICA DO CONSÓRCIO CONDESUS ROTA DO YUCUMÃ, APROVA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei Nº 25/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS RESIDENTES EM CATUÍPE/RS PARA EMPRESA FUNDIMISA EM SANTO ÂNGELO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 26/2021 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Indico ao secretário municipal da saúde, através do departamento competente, produza uma cartilha educativa, ilustrada com imagens e passo a passo, sendo detalhada com ações a se tomar caso um bebê venha a engasgar. As instruções devem vir desde a chamada para a emergência até os primeiros socorros que devem ser realizadas ainda em casa, sendo voltada para famílias com bebes menores de um ano de idade, quando são mais propensos a engasgos, sendo que a mesma deverá ser ofertada à população através dos pontos de saúde do município, escolas, creches e agentes de saúde. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o poder executivo municipal através do órgão competente, nos forneça a relação de todos os munícipes (e/ou propriedades) beneficiadas até o momento com o programa denominado de porteira para dentro. No mesmo sentido peço que forneçam a relação e/ou planejamento que se tem para os próximos 6 meses de execução do referido programa. Pedido não aprovado por 05 votos contrários, 02 votos favoráveis e 01 abstenção.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o poder executivo municipal, nos informe o valor total e a origem dos recursos investidos até o momento no espaço localizado aos fundos do ginásio municipal de esportes, denominado de centro de convivência. Que também informe o real motivo da demora em concluir está obra já que em anexo trago noticia vinculada no site da própria prefeitura que em 20 de junho de 2020 a referida obra estaria em fase de conclusão. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.

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EM 08/06/2021 – DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 015/2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 017/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATÉ SETE (07) MÉDICOS PLANTONISTAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE MOÇÃO DE APOIO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Pedido de moção de apoio da vereadora Adriana Prestes Belinaso e seus Signatários. Na forma regimental (Seção V, Art.142) vem requerer que se registra nos anais desta Casa Legislativa uma moção de apoio aos enfermeiros, técnicos e auxiliares e que seja enviado a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal da Moção de apoio ao Projeto de Lei n°2.564/2020, que tramita no Congresso Nacional no intuito de garantir piso salarial para a categoria.  Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 01/06/2021 – DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 16/2021 – ESTABELECE INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E CONDIÇÕES PARA ALIENAÇÃO DE LOTES ÀS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

Projeto de Resolução Nº 04/2021 – EXCEPCIONA A ENTOAÇÃO DE HINOS DURANTE SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, ENQUANTO PERDURAR A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de revitalizar o local denominado de Largo Dr. Walter Osório Gewehr, popularmente conhecido como Largo do Leão. Sugiro que seja substituído o letreiro atual por letras mais modernas e também seja melhorada a iluminação o paisagismo, incluindo uma fonte de água (nosso bem mais precioso) no referido local. Pedido não aprovado por 05 votos contrários, 02 votos favoráveis e 01 abstenção.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal informe qual o motivo da demora em efetivar a mudança do local da secretaria Municipal de Educação, Lazer e Cultura para as dependências do antigo Fórum. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através do órgão competente estude a viabilidade de asfaltar e/ou fazer calçamento: Localização (trecho): Do principal trevo de acesso do nosso município em direção a Comunidade de Esquina Bom Sucesso. Extensão pretendida: Entorno de 500 metros. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 25/05/2021 – DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JÚLIO CEZAR ALEGRANZZZI (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente realize o desentupimento do bueiro na estrada de acesso a Colônia das Almas, próximo da propriedade de Silvano Ferrazza. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR JÚLIO CEZAR ALEGRANZZZI (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de refazer as guardas de proteção nas seguintes pontes: ponte sobre o Rio das Almas próximo ao antigo Moinho Rosso e ponte sobre o Rio Santa Tereza na estrada que liga Colônia das Almas as Três Vendas. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JÚLIO CEZAR ALEGRANZZZI (PP). Para que o poder Executivo Municipal realize estudo e viabilize o asfaltamento desde a RS-342 passando pela Comunidade de Engenho Velho até a Comunidade de Colônia das Almas. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JÚLIO CEZAR ALEGRANZZZI (PP). Para que o poder Executivo Municipal, notifique o DAER quanto à qualidade do serviço realizado nos tapa buracos realizados na RS 342 e também que o mesmo DAER estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade sobre a via no entroncamento/trevo de acesso a cidade de Catuípe RS. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de construir uma academia ao ar livre na Comunidade de Rincão dos Dambrós, zona rural desta cidade. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de realizar estudos a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos financeiro para calçamento ou pavimentação asfáltica da Rua Vasco da Gama, trecho compreendido entre a EMEI BRANCA DE NEVE e o LOTEAMENTO FARROUPILHA no Bairro Neves. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente informe os valores arrecadados de Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos seguintes anos: 2018, 2019,2020 e a provisão para 2021. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Seguindo as competências designadas á divisão de trânsito Municipal, indico ao Senhor Diretor da mesma que façamos uma audiência pública (podendo ser em ambiente virtual) para debater sobre um Replanejamento no que tange a Divisão de Trânsito do nosso Município: áreas de estacionamento, mão das vias (podendo implantar sentido único) direcionar o fluxo de veículos pesados na Zona Urbana de nosso Município, sinalização, ondulação transversais, entre outros pontos a serem debatidos. Pedido não aprovado por 05 votos contrários e 03 votos favoráveis.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal forneça a relação de gastos (material e mão de obra) com a manutenção da calçada central da Avenida Theodomiro Luciano de Souza, feitas no ano de 2020 e 2021. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através do órgão competente faça em caráter de urgência os reparos necessários no asfalto da Rua Cirino Zimmermann, entre as Ruas Leandro Catagna e Lourenço Botega. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 11/05/2021 – DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.  

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 14/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR O LOTEAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL MONTE ALEGRE E ESTABELECER PERCENTUAL DE ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através do órgão competente, estude a possibilidade de ampliação da ponte existente na comunidade de Santa Teresinha. Ponte esta que já não comporta passagem de maquinário agrícola de última geração. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o poder Executivo Municipal através do órgão competente efetue com urgência reparos no local denominado de Academia da Saúde no Bairro Operário. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de distribuir gratuitamente uniforme aos alunos matriculados na rede Municipal de Ensino. Pedido aprovado por unanimidade

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DIRCEU JOSÉ DARONCO (PDT). Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de estar colocando calçamento ou pavimentação asfáltica em torno da igreja da comunidade do Pontão Santo Antônio. Pedido aprovado por unanimidade. 

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EM 04/05/2021 – DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024. 

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente faça um levantamento no sentido de disponibilizar placas indicatórias de nomes de ruas que estejam faltando nos bairros do município. Pedido aprovado por unanimidade

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o poder Executivo Municipal redistribua gratuitamente máscara facial aos alunos da rede municipal de educação. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente com máxima urgência, a elaboração do projeto e execução da perfuração de um novo poço artesiano (de água potável) na comunidade de Ilha Grande. Ofício N.221/2020 elaborado pelo próprio executivo a SEAPA. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de refazer ou ampliar a cobertura (toldo) na frente da UBS - Unidade Básica de Saúde do bairro Neves. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal forneça a marca, o modelo e o valor unitário de cada notebook adquirido para distribuição aos professores municipais. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 27/04/2021 – DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 10/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO DOIS SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 11/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR MENSALMENTE PATROCÍNIO À RÁDIO COMUNITÁRIA LIBERDADE FM 105.9 A TÍTULO DE APOIO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 12/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL UM ODONTÓLOGO. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 13/2021 – INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE/RS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO. 

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR EDILSON DA SILVA (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente a possibilidade de estar disponibilizando refeições para os munícipes da nossa cidade, que se encontram hospitalizados no pronto atendimento. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR EDILSON DA SILVA (PP).  Para que o Poder Público através do órgão competente providencie a pavimentação asfáltica seguindo a continuação da Rua Getúlio Vargas até a quadra da Rua Santa Catarina em frente à Escola Dr. Waldomiro Rosseto situada no Bairro Promorar. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o poder Executivo Municipal através dos órgãos competentes realize, repare ou exija todas as instalações necessárias (água, esgoto, iluminação pública) antes de realizar a pavimentação nas vias, conforme plano diretor. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal através do órgão competente faça a adequação das atuais rampas de acesso nas calçadas (passeios), colocando alto-relevo indicativo e construído, as devidas rampas, nos locais que inexiste até a atual data. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 13/04/2021 – DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente realize a colocação de placas de localização que orientem o acesso a todas as localidades interioranas, facilitando o acesso às sedes ou núcleos das comunidades. Peço que sejam instaladas placas indicativas com os nomes das comunidades e as respectivas distâncias que se encontram das rodovias, partindo da ERS. O mesmo deve ser feito no interior, após as encruzilhadas, mencionando a quais comunidades levarão a estrada em que o motorista trafega. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP).  Para que o Poder Executivo através do órgão competente faça a devida melhoria na iluminação Pública na Comunidade de Passo Burmann. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE MOÇÃO PROPOSTA PELO VEREADOR DEJAIR E COM A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS VEREADORES. Os vereadores que abaixo subscrevem, com amparo no artigo art. 142 do Regimento Interno da Casa, após deliberação do Plenário, solicitam que seja encaminhada à Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e ao Ministério da Saúde, a seguinte Moção. A Câmara de Vereadores do Município de Catuípe vem apresentar a presente Moção de Apoio à alteração da ordem prioritária no plano nacional de imunização, visando a antecipar as aplicações de vacinas em professores e servidores das redes públicas de ensino, a fim de que os trabalhadores da área da educação sejam vacinados com prioridade e, desta forma, estejam imunizados para a volta às aulas presenciais, quando as condições assim permitirem. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 06/04/2021 – DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de realizar o serviço de britagem nas estradas do interior. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP).  Para que o Poder Público Municipal analise a possibilidade de criar um programa que de incentivo a formação e inserção do menor aprendiz no mercado de trabalho. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.

PEDIDO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP), DE MOÇÃO HONROSA DE RECONHECIMENTO. Na forma regional (Seção V, Art.142) venho requerer que se registra nos anais desta Casa Legislativa uma moção honrosa de reconhecimento aos policias militares Diego Ariel Soares (Soldado Soares, id Funcional 29919850 e Jacson Valdoir Bonfim Eich (Soldado Jacson, Id. Funcional 2986337) lotados no CRPO Missões, 29 BPM, 2 CIA, 3 Pelotão de Catuípe. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 23/03/2021 – NONA (09ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 08/2021 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 09/2021 – DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE DE BAIXA RENDA, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE CONVÊNIO, BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

MOÇÃO DE REPÚDIO A PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN. Moção de Repúdio à PEC n° 280/2019, do Deputado Sérgio Turra, que visa a retirar a exigência de Plebiscito para privatizar empresas públicas e sociedade de economia mista do Estado do Rio Grande do Sul.  A Câmara Municipal de Vereadores de Catuípe, nos termos de seu Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO a Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul n°. 280/2019, de autoria do Deputado Sergio Turra, que pretende revogar os §§2° e 5°, do art. 22, cujo efeito prático implicaria a dispensa de prévia aprovação da população gaúcha, mediante Plebiscito, para a alienação ou transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção de todos os ativos empresariais que o Estado do Rio Grande do Sul possui sobre o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – BANRISUL, Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN e Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul – PROCERGS. Os Edis com assento nesta Casa Legislativa são absolutamente favoráveis à manutenção da exigência de Plebiscito, condicionante da instrução processual nas hipóteses reportadas pelos §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o ”Poder Executivo Municipal estude a possibilidade e viabilidade de majorar (aumentar).¹” Os descontos e prazo para pagamento referente ao IPTU (Impostos Predial e Territorial Urbano) enquanto estiver vigente o Decreto n.055cde 13.01.2021 de calamidade pública devido ao COVID (¹ Emenda apresentada em Plenário pelo Vereador Luiz Fernando Baroni). Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP).  Para que o Poder Público Municipal forneça a relação nominal das contratações já efetivas (se tiver) e também a lista nominal de colocação do processo seletivo público simplificado referente à Lei Municipal n.2208 de 10.02.2021. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 18/03/2021 – PRIMEIRA (01ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021 E A DÉCIMA (10ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 07/2021 – RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 09/03/2021 – OITAVA (08ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A NONA (09ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 06/2021 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente aumente a capacidade da tubulação para escoar a água na rótula central (Avenida Rio Branco no entroncamento com a Rua Coronel Bicaco). Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal forneça os Conselhos Municipais existentes e seus respectivos presidentes. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal forneça, com o devido protocolo de recebimento por parte da SEAPA, o oficio N221/2020, pedido de perfuração de dois (2) poços, encaminhado ao Sr. Luis Antônio Franciscatto Covatti. Secretario Estadual da Agricultura, Pecuária e desenvolvimento Rural do estado do RS. Justificativa em plenário. Pedido não aprovado por 04 votos contrários, 02 votos favoráveis e 01 abstenção.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal forneça (o oficio protocolado) junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem em relação à Ciclovia e/ou espaço de lazer a ser localizado nas margens da RS-218 sentido a Santo Ângelo. Justificativa em plenário. Pedido não aprovado por 05 votos contrários e 02 votos favoráveis.

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EM 02/03/2021 – SÉTIMA (07ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A OITAVA (08ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Executivo Municipal através do órgão competente, em atenção ao que consta no Plano de Governo da atual gestão, proceda na realização de ações para criar um programa de desenvolvimento a pecuária leiteira (PDPL) no município de Catuípe, com objetivo de promover  apoio e incentivo e qualidade a pecuária leiteira em todas as fases do processo, tais como: Assistência Técnica, Inseminador, Castrador, Mochador e Vacinador entre outros produtos e serviços que poderão ser oferecidos dentro do programa e projetos específicos, visando aumentar a produção a produtividade e agregar renda as famílias rurais. Os beneficiários deste programa seriam os produtores de leite estabelecidos no município e que tenham emitido nota da produção de leite no bloco de produtor rural a partir da instituição do programa. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente efetue em caráter emergencial a coleta de lixo na comunidade de Águas Minerais de Santa Teresa, e que também providenciem a instalação de mais lixeiras na referida comunidade. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente forneça o Plano Municipal de Saneamento Básico. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal atualize o Portal Transparência no devido link: Despesas >>Gestão de Pessoas >> Salário por Colaborador >> Data 01/2021. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente faça o reparo do asfalto na Rua São Borja (curva nas imediações da Sociedade Recreativa Catuípe). Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 23/02/2021 – SEXTA (06ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A SÉTIMA (07ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 05/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL SERVENTES PARA ESCOLAS MUNICIPAIS O ANO LETIVO DE 2021. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente planeje e execute a limpeza de diversas ruas de nosso município, de maneira emergencial em algumas ruas nos bairros, Santa-Rosa e São Cristóvão e também uma atenção especial às vicinais do interior do nosso município. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que Poder Público Municipal através do órgão competente realize perfuração na base ou coloque tampa nos tubos das placas de sinalização devido ao acumulo de água. Justificativa em plenário. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP).  Para que o Senhor, na condição de Secretário da Fazenda de nosso Município forneça a relação das contas de consumo de energia elétrica de todas as Escolas Municipais, do período de Março/2019 a Agosto/2019. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de disponibilizar, sem custo a população, pontos de internet WIFI em espaços públicos do nosso município. Pedido não aprovado por 05 votos contrários e 03 votos favoráveis.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de instalar energia fotovoltaica (solar) nas escolas municipais e outras repartições e espaços públicos de nosso município. Pedido não aprovado por 05 votos contrários, 02 votos favoráveis e 01 abstenção.

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EM 09/02/2021 – QUINTA (05ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A SEXTA (06ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 04/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL PROFESSORES PARA O ANO LETIVO DE 2021. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DOS VEREADORES DA BANCADA DO (PP). Para que o Poder Público Municipal, através do órgão ou servidor competente, forneça a relação nominal contendo os valores descontas dos vencimentos e salários de todos os segurados via Prefeitura no Plano IPE-Saúde, “assim como as cotas patronais pagas pelo Município^[1]”, nos respectivos meses e anos: Dezembro de 2017; Dezembro de 2018; Dezembro de 2019; Dezembro de 2020. (^[1] Emenda apresentada em Plenário pelo Vereador Ademir Sebastião Burmann). Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Referente às emendas parlamentares destinadas pelos Deputados Federais Jerônimo Goergen e Pedro Westphalen, no Orçamento Geral da União, ano 2020, no valor de R$ 150.000,00 e 100.000,00 destinadas a saúde, onde e de que maneira foram utilizados pela administração municipal os referidos valores. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DOS VEREADORES DA BANCADA DO (PP). Para que Poder Público Municipal através do órgão competente refaça as ondulações transversais (quebra-molas) na Avenida Rio Branco dentro da Resolução do Contran n°600 de 2016. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente Providencie a colocação de uma lixeira grande na, Esquina da Rua Osório Ribeiro Nardes e Sete de Setembro no Bairro Operário. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 02/02/2021 – QUARTA (04ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A QUINTA (05ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DOS VEREADORES DAS BANCADAS DO (PDT) E DO (PT). Para que o Executivo Municipal de Catuípe, em atenção ao que consta no plano de Governo da atual Gestão, proceda na realização de ações voltadas à castração de animais de rua, especialmente fêmeas da espécie canina, visando ao controle de sua proliferação. Na medida do possível, pede-se a extensão dos serviços de castração em favor de animais pertencestes às famílias em condição vulnerabilidade, desde que assim identificadas e cadastradas junto ao órgão de assistência Social Municipal. A demanda traduz medida de extrema importância, haja vista o crescente número de cães e as implicações que a ausência da castração implica no âmbito da saúde pública e das condições dos próprios animais. A concretização de tal medida, observadas questões financeiras e orçamentárias do exercício vigente, poderia realizar-se mediante a utilização de profissional do quadro ou da contratação de profissional terceirizado, via processo licitatório na modalidade pregão presencial, para registrar preço por procedimento. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente providencie o encascalhamento no travessão que liga a Comunidade Esquina Bom Sucesso até a divisa com Município de Ijuí na ponte do rio azul. Pedido aprovado por unanimidade. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente efetue a limpeza (descapoeiramento) da Travessa Ângelo Menegheti, Rua São Nicolau (imediações da BBS Esquadrias) e Rua Madalena Possobon no entroncamento com a Rua João Canheski e suas imediações. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do Secretário da Fazenda de nosso município forneça a relação (nominal e com valores) de créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa que constam em nosso município. Pedido não aprovado por 05 votos contrários, 02 votos favoráveis e 01 abstenção.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal. Através do Secretário de Saúde do nosso município forneça a relação por escrito das pessoas imunizadas (até o momento) nesta primeira e segunda etapa de vacinação, que totalizaram 105 doses. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Legislativo reorganize uma sala adequada, para uso individual e/ou coletivo dos atuais vereadores (com mesa, impressora e computador) para atendimento presencial de nossos munícipes. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de reorganizar e/ou estruturar um calendário para coleta de lixo reciclável (entre outros) no interior de nosso município. Pedido aprovado por unanimidade. 

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EM 26/01/2021 – TERCEIRA (03ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A QUARTA (04ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PP). Para que Administração Municipal de Catuípe, através da Secretaria Municipal Publica estude a possibilidade colocar gradeio no prédio do ginásio no Bairro Santa Lucia e o gradeio em torno do ginásio e também a iluminação pública em seu entorno providencie a manutenção e recuperação. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 01 voto favorável.  

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PP). Para que a Administração Municipal de Catuípe, através do Poder Público Municipal, providencie a iluminação pública na Rua Independência no trecho compreendido da rótula a Igreja Batista Brasileira de Catuípe. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de disponibilizar a comunidade catuipana e regional, bicas públicas de água mineral em nosso município. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal estude a possibilidade de realocar a Secretaria de Educação para imóvel próprio. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de construir e/ou projetar o estudo de uma ciclovia em nosso município. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 12/01/2021 – SEGUNDA (02ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A TERCEIRA (03ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 01/2021 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM TRATOR MASSEY FERGUSON A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS AMIGOS DA TERRA DE RINCÃO DOS DAMBRÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 02/2021 – ESTABELECE DE FORMA EXCEPCIONAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, A MÉDIA DA SOMA DO IPCA – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO; INPC – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR E IGPM – ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO, PARA CORREÇÃO DE VALORES DOS TRIBUTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 03/2021 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A REMISSÃO, A COMPENSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA. Projeto aprovado por 05 votos favoráveis e 03 abstenções.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de reduzir o consumo de energia elétrica no que se refere-se a iluminação na rua coberta (Rua Santo Antônio), com a simples instalação de um timer (dispositivo automático para desligamento de lâmpadas) a partir das 23:00h. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que a Câmara Municipal de Vereadores transmita ao vivo ou através de gravação (site) suas sessões ordinárias. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de realizar a poda de árvores no espaço denominado caminhódromo. Pedido não aprovado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis.

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EM 05/01/2021 – PRIMEIRA (01ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 E A SEGUNDA (02ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.

Durante a sessão, foram anunciados os líderes de bancada pelo PP o Vereador Paulo Roberto Dalla Corte, pelo PDT o Vereador Luiz Fernando Baroni, pelo PT o Vereador Gladimir Militz Wey.

Após ouve a escolha dos três membros de cada comissão permanente (Justiça e Redação, Finanças e Orçamento), indicados pelos líderes de bancada, ficando a Comissão de Justiça e Redação, Presidente Rubian Konageski, Secretario Gladimir Militz Wey, Relator Alexandre Sfalcin. Na Comissão de Finanças e Orçamento, Presidente Ademir Sebastião Burmann, Secretario Paulo Roberto Dalla Corte, Relatora Adriana Prestes Belinaso.

NÃO HOUVE PROJETOS/PEDIDOS PARA APRECIAÇÃO.

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EM 29/12/2020 – TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020 E A CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA (112ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020 E A DÉCIMA OITAVA SESSÃO (18ª) SESSÃO VIRTUAL DE 2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 41/2020 – ALTERA O ARTIGO 45º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 42/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, 01 (UM) FISCAL SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 08/12/2020 – VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA (111ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 38/2020 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Projeto aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra.

Projeto de Lei Nº 40/2020 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 01/12/2020 – VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A CENTÉSIMA DÉCIMA (110ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 39/2020 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE, A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO DOS BENS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto Aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra.

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EM 26/11/2020 – VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A CENTÉSIMA NONA (109ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020 E DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO VIRTUAL DE 2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 37/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, ATÉ 10 (DEZ) FISIOTERAPEUTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 38/2020 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Projeto baixado para as comissões.

PROJETO DE PODER LEGISLATIVO.

Projeto de Resolução Nº 03/2020 – RETORNA AO AMBIENTE FÍSICO DE DELIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 19/11/2020 – VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A CENTÉSIMA OITAVA (108ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020 E DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO VIRTUAL DE 2020.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 36/2020 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A REPASSAR O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) AO CTG TROPEIROS DO RIO BRANCO DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 26/10/2020 – DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A CENTÉSIMA SÉTIMA (107ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020 E DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO VIRTUAL DE 2020.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 35/2020 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 14/10/2020 – DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A CENTÉSIMA SEXTA  (106ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020 E DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO VIRTUAL DE 2020.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 34/2020 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.

Projeto de Lei Nº 05/2020 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 06/2020 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2021/2024. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 07/2020 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 30/09/2020 – DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A CENTÉSIMA QUINTA (105ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020 E DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO VIRTUAL DE 2020.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 33/2020 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 23/09/2020 – DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A CENTÉSIMA QUARTA (104ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020 E DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO VIRTUAL DE 2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 27/2020 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 32/2020 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

Moção de Homenagem/Aplauso Nº 01/2020 – EM FAVOR DA ESCOLA BARÃO DO RIO BRANCO, SUA EQUIPE DIRETIVA, QUADRO DE PROFESSORES, SERVIDORES, ESTUDANTES E PAIS, EM RAZÃO DE HAVER ALCANÇADO EXCELENTE RESULTADO NO IDEB – ANOS FINAIS. Moção aprovada por unanimidade.

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EM 27/08/2020 – DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A CENTÉSIMA TERCEIRA (103ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020 E DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO VIRTUAL DE 2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 29/2020 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 30/2020 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 31/2020 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 19/08/2020 – DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A CENTÉSIMA SEGUNDA (102ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020 E DÉCIMA (10ª) SESSÃO VIRTUAL DE 2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 27/2020 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Projeto baixado para as comissões.

Projeto de Lei Nº 28/2020 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE, A RECEBER A TÍTULO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 13/08/2020 – DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A CENTÉSIMA PRIMEIRA (101ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020 E NONA (09ª) SESSÃO VIRTUAL DE 2020.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 26/2020 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DA REGIÃO DE IJUÍ – ACFRI -  Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 28/07/2020 – DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A CENTÉSIMA (100ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020 E OITAVA (08ª) SESSÃO VIRTUAL DE 2020.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 25/2020 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 24/07/2020 – DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A NONAGÉSIMA NONA (99ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020 E SÉTIMA (07ª) SESSÃO VIRTUAL DE 2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 22/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, ATÉ 10 (DEZ) MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 23/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATÉ 10 (DEZ) MÉDICOS PLANTONISTAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 17/06/2020 – DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A NONAGÉSIMA OITAVA (98ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020 E SEXTA (06ª) SESSÃO VIRTUAL DE 2020.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 21/2020 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 26/05/2020 – NONA (09ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A NONAGÉSIMA SÉTIMA (97ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020 E QUINTA (05ª) SESSÃO VIRTUAL DE 2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 19/2020 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE, A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS BENS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário.

Projeto de Lei Nº 20/2020 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 12/05/2020 – OITAVA (08ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A NONAGÉSIMA SEXTA (96ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020 E QUARTA (04ª) SESSÃO VIRTUAL DE 2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 15/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, ATÉ 10 (DEZ) ENFERMEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 16/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, 01 (UM) CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 17/2020 – ALTERA O § 2º DO ART. 64 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.77 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 18/2020 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 05/05/2020 – SÉTIMA (07ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A NONAGÉSIMA QUINTA (95ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020 E TERCEIRA (03ª) SESSÃO VIRTUAL DE 2020.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 14/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.

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EM 28/04/2020 – SEXTA (06ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A NONAGÉSIMA QUARTA (94ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020 E SEGUNDA (02ª) SESSÃO VIRTUAL DE 2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 11/2020 –  ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 12/2020 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER LOTES EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 13/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, 01 (UM) FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 14/04/2020 – QUINTA (05ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A NONAGÉSIMA TERCEIRA (93ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020 E PRIMEIRA (01ª) SESSÃO VIRTUAL DE 2020.

NÃO HOUVE PROJETOS/PEDIDOS PARA APRECIAÇÃO.

Primeira (01ª) sessão virtual da Câmara Municipal de Catuípe.

Conforme Projeto de Resolução n° 02/2020 votado e aprovado por unanimidade na sessão realizada no dia 07 de abril de 2020, resolução que instituiu no âmbito do Poder Legislativo do Município de Catuípe o ambiente virtual de deliberação. Sendo assim, a sessão realizada dia 14 de abril de 2020 ficará marcada como sendo a 1ª sessão ocorrida em ambiente virtual da história da Câmara de Vereadores do Município de Catuípe. Mesmo não havendo projetos ou pedidos, cada Vereador em ambiente virtual se pronunciou deixando sua mensagem de preocupação, mas também de otimismo em função do atual momento por que todos nós estamos passando em decorrência da estiagem e a pandemia do covid-19.

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EM 07/04/2020 – QUARTA (04ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A NONAGÉSIMA SEGUNDA (92ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei N° 09/2020 - AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO, MEDIANTE CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTA LEI, DE KIT ALIMENTAÇÃO EM FUNÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE DECLARADO EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID-19. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 10/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

Projeto de Resolução N° 02/2020- INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE O AMBIENTE VIRTUAL DE DELIBERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 24/03/2020 – TERCEIRA (03ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A NONAGÉSIMA PRIMEIRA  (91ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 05/2020 – FIXA EM QUATRO VÍRGULA ZERO UM POR CENTO (4,01%) O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N°.1.326/2004 E CONCEDE UM AUMENTO DE ZERO VIRGULA NOVENTA E NOVE POR CENTO (0,99%) PARA O ANO DE 2020, A SER APLICADO A PARTIR DE MARÇO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 06/2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N°.1.119/98 ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N°.1.203/2000; 1.368/2005; 1.410/2006, 1.931/2015 E 2.056/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 08/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.

Projeto de Lei N° 01/2020 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2020. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 02/2020 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2020. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 03/2020 - DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE CATUÍPE. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 04/2020 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2020. Projeto Aprovado por unanimidade.

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EM 10/03/2020 – SEGUNDA (02ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A NONAGÉSIMA (90ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que a Administração Municipal de Catuípe, na medida do possível, venha disponibilizar um local para ser criado um ponto de coleta especialmente para vidros e também para outros materiais recicláveis. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR EDILSON DA SILVA (PROGRESSISTA). Para que a Administração Municipal de Catuípe, através da Secretaria de Obras providencie a construção de banheiro Masculino e Feminino, na Praça do Bairro Promorar, visando atender as pessoas que usam a praça, durante suas atividades de lazer e recreação. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR EDILSON DA SILVA (PROGRESSISTA). Para que a Administração Municipal de Catuípe, através da Secretaria Municipal de Obras providencie um Quebra Molas, na Rua Getúlio Vargas, localização a direita próximo a residência do Sr. Lair de Quadros, número 369, a esquerda da residência da Sra. Adeli Daronco, número 376. Pedido aprovado por 5 votos favoráveis e 3 votos contrários.

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EM 03/03/2020 – PRIMEIRA (01ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A OCTOGÉSIMA NONA (89ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

NÃO HOUVE PROJETOS/PEDIDOS PARA APRECIAÇÃO.

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EM 05/02/2020 - SEGUNDA (02ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020 E A OCTOGÉSIMA OITAVA (88ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.    

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 03/2020 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 04/2020 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS COM O MUNICÍPIO DE CATUÍPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 21/01/2020 - PRIMEIRA (01ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020 E A OCTOGÉSIMA SÉTIMA (87ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO. 

Projeto de Lei Nº 01/2020 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 02/2020 – ALTERA A ALÍQUOTA DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por 5 votos favoráveis e 3 votos contrários.                                                

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EM 21/12/2019 - SEGUNDA (02ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019 E A OCTOGÉSIMA SEXTA (86ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.      

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei N° 55/2019 – ALTERA O ART.3°, O § 2° DO ART. 9° E INCLUI O ART. 18 E 19 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.486/2007. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 56/2019 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER LOTES EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 10/12/2019 – VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A OCTOGÉSIMA QUINTA (85ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei N° 53/2019: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM MARCIA CORREA PETTENON & CIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 54/2019: TORNA FACULTATIVA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PARA UTILIZAÇÃO DAS PISCINAS DE USO COLETIVO EM CLUBES E ENTIDADES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE. Projeto aprovado por unanimidade.          

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EM 03/12/2019 – VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A OCTOGÉSIMA QUARTA (84ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei N° 50/2019: ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N°.1.651/2010- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade

Projeto de Lei N° 51/2019: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE ÁREA DOADA EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL 6.766/79 PARA LOTEAMENTO. Projeto aprovado por unanimidade

Projeto de Lei N° 52/2019: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, ATÉ 10 (DEZ) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade 

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR CEZAR ANTONIO DALLACORTE (PDT). Para que a Administração Municipal de Catuípe, através da Secretaria Municipal de Obras efetue encascalhamento em frente à propriedade de Adelino Bernardi na estrada geral de Santa Teresa. Pedido aprovado por unanimidade

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR CEZAR ANTONIO DALLACORTE (PDT). Para que a Administração Municipal de Catuípe, através da Secretaria Municipal de Obras, coloque um tubo na estrada geral de Santa Teresa na propriedade de Anderson Bernardi (incluindo a propriedade no projeto Porteira para Dentro). Pedido aprovado por unanimidade                                                                                    

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EM 26/11/2019 – VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A OCTOGÉSIMA TERCEIRA (83ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020. 

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei N° 49/2019: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PROGRESSISTA). Para que a Administração Municipal através da Secretária da Educação e Secretária de Obras providencie a limpeza total do pátio ou terreno do colégio Valdomiro Rossetto compreendendo especificamente a área que é de cultivo, e também a utilização da parte da referida área o aproveitamento para cultivo ou para cultivares aproveitando esta área que até então esta abandonada.  Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA). Para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras realize a elevação/conserto do calçamento no entroncamento das ruas Jerônimo Forgiarini com a João Eingleitner no Bairro Santa Fé, local que se formou um buraco na rua com acúmulo de água e barro tornando perigoso a passagem de veículos pelo local.  Pedido aprovado por unanimidade.

MOÇÃO DE REPÚDIO 04/2019 - Moção de repúdio contra os Projetos de alteração no plano de carreira do Magistério Público Estadual, no estatuto do servidor público do Rio Grande do Sul e na previdência estadual. Aprovado por unanimidade.

MOÇÃO DE APOIO 05/2019 - Diante da constituição de um grupo de trabalho pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul visando analisar a situação jurídica da Emater-RS/ASCAR, a Câmara Municipal de Vereadores de Catuípe-RS, através de suas atribuições, propõe a discussão sobre  referida pauta elencando as seguintes considerações: Aprovado por unanimidade.

TAMBÉM ACONTECEU A PRIMEIRA (1ª) SESSÃO DA CÂMARA MIRIM DO ANO DE 2019, ONDE TEVE UM BOM PÚBLICO ENTRE PAIS E PROFESSORES, PRESTIGIANDO OS ALUNOS DAS ESCOLAS ELEITOS VEREADORES MIRINS POR UM DIA, QUE ASSIM FICOU DEFINIDO:

- Presidente – ROBERTA BRAIDA PALHARINI – E.E.E.F. Eusébio de Queirós. 

- Vice-Presidente – YARA GIOVANNA MARQUES KUCZKOWSKI – E.M.E.F. São João Batista de La Salle.

- Secretária – AMANDA ROSA SOMAVILLA – E.M.E.F. Girassol.

- Vereadora – CAMILA FERRAZZA VARGAS – E.E.E.F. Barão do Rio Branco.

- Vereador – JOÃO ROBERTO BRANDÃO – E.E.E.F. Barão do Rio Branco.

- Vereador – NARCISO DONATO NETO – E.M.E.F. Girassol.

- Vereador – LORENZO BENETTI – E.E.E.F. Barão do Rio Branco.

- Vereador – JOÃO CELSO RIBEIRO DAVID – E.M.E.F. Ulisses Salazar.

- Vereador – RENATO DE LARA GONÇALVES – E.M.E.F. Ulisses Salazar.  

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EM 12/11/2019 – VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A OCTOGÉSIMA SEGUNDA (82ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

MOÇÃO DE APOIO 03/2019 - Moção de Apoio ao PROJETO DE LEI 1280/2019, de autoria do senador LUIS CARLOS HEINZE (PP/RS), que estabelece condições especiais de financiamento para aquisição de veículo utilitário por profissional de ciências agrárias. Aprovado por unanimidade.   

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EM 05/11/2019 – VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A OCTOGÉSIMA PRIMEIRA (81ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 44/2019 – INCLUI NO PPA 2018/2021 E NA LDO 2020. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 45/2019 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 46/2019 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 47/2019 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A REPASSAR O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) AO CTG TROPEIROS DO RIO BRANCO DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 48/2019 – CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, COM RECURSOS DO FUNDEB E MDE. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR VILSON ZALTRON (PROGRESSISTA). Para que o Poder Público através dos órgãos competentes envie a esta casa o nome das empresas vencedoras de licitações de diesel com o município de Catuípe e também envie cópias de uma nota fiscal de cada empresa que forneceram no mês de Outubro. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA). Para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras eleve a estrada de acesso a residência da Sra. Cleci Vieira e outros com colocação de tubos se for caso, na localidade de Águas de Santa Teresa, pois em dias de chuva a estrada fica intransitável (formação de lagoa). Pedido aprovado por unanimidade.                             

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EM 22/10/2019 – VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A OCTOGÉSIMA (80ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 42/2019 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DA REGIÃO DE IJUÍ – ACFRI. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 44/2019 – INCLUI AÇÃO NO PPA 2018/2021 E NA LDO 2020. Projeto baixado para comissões.

Projeto de Lei Nº 45/2019 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Projeto baixado para comissões.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

Projeto de Decreto Nº 02/2019 – APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES NO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATUÍPE/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018. Projeto de Decreto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO. 

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA). Para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras realize patrolamento, encascalhamento e compactação da estrada de acesso a comunidade de Engenho velho desde a RS 342 e também na estrada da sede da comunidade, melhorando a condições de trafegabilidade, diminuindo acumulo de água e barro e proliferação de poeira. Pedido aprovado por unanimidade.

MOÇÃO DE REPÚDIO 02/2019 – Moção de Repúdio referente à intenção do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em aprovar a proposta de emenda à constituição – PEC 280/2018 – referente a retirada da realização obrigatória do plebiscito para venda das estatais CORSAN, PROCERGS  e BANRISUL. Aprovado por unanimidade.

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EM 08/10/2019 – DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEPTUAGÉSIMA NONA (79ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 42/2019 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DA REGIÃO DE IJUÍ – ACFRI. Projeto baixado para comissões.

Projeto de Lei Nº 43/2019 – FIXA O VALOR DA HORA DO PLANTÃO PAGO AOS MÉDICOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

Projeto de Decreto Nº 01/2019 – APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017. Projeto de Decreto aprovado por unanimidade.                                                     

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EM 01/10/2019 – DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEPTUAGÉSIMA OITAVA (78ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA). Para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras realize patrolamento e compactação da estrada de acesso à comunidade de Esquina Brasil Neves desde a RS 342.  Pedido aprovado por unanimidade.                                                  

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EM 24/09/2019 – DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA (77ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

NÃO HOUVE PROJETOS/PEDIDOS PARA APRECIAÇÃO.

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EM 10/09/2019 – DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEPTUAGÉSIMA SEXTA (76ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

NÃO HOUVE PROJETOS/PEDIDOS PARA APRECIAÇÃO.

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EM 03/09/2019 – DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEPTUAGÉSIMA QUINTA (75ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020. 

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA). Para que o Poder Executivo Municipal oficie a Superintendência Regional da CORSAN, pleiteando que a mesma implante um Plantão exclusivo para nossa cidade. Dessa forma teremos consertos de vazamentos emergenciais e panes mecânicas ou elétricas atendidas de imediato, melhoramento em muito o abastecimento de água em nossa cidade. Pedido aprovado por unanimidade.                                                  

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EM 27/08/2019 – DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEPTUAGÉSIMA QUARTA (74ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 33/2019 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 39/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATUÍPE – ACIC, COM VISTAS A REALIZAÇÃO DA XIII FEICAT. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 40/2019 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO TRATOR MASSEY FERGUSON A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DA REGIÃO DE IJUI – ACFRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 41/2019 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO – FINISA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 13/08/2019 – DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA (73ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA). Para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras realize o melhoramento com colocação de cascalho e elevação (sobre rochas salientes) da estrada, que liga a saída velha a estrada de acesso a Colônia das Almas, passando pelo Rincão dos Dacanal. Pedido aprovado por unanimidade.                                                

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EM 06/08/2019 – DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA (72ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 32/2019 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei Nº 33/2019 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Projeto baixado para comissões.

Projeto de Lei Nº 34/2019 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 35/2019 – ALTERA OS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1021/1995 SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 36/2019 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE, A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS BENS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por 08 votos favoráveis e 01 voto contrário.

Projeto de Lei Nº 37/2019 – INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA-NFS-e NO MUNICÍPIO DE CATUÍPE-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 38/2019 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR VILSON ZALTRON (PROGRESSISTA). Para que o poder público através da secretaria de obras, providencie com a máxima brevidade possível o patrolamento e encascalhamento em pontos específicos da estrada de lagoa seca até da comunidade Esquina Neves, tendo em vista as péssimas condições de trafegabilidade em que se encontra aquele trecho. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA). Para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras providencie a limpeza, bem como correção dos buracos existentes calçamento, melhorando o escoamento, na rua: Angelo Menegueti, pois tal local causa transtornos aos residentes entre as ruas Belmira Terra e Madalena Possobom Bairro São Cristovão. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA). Para que o Poder Executivo Municipal oficie a CORSAN desta cidade para que realize o concerto do asfalto na Avenida Rio Branco e Honorato Pasquali onde já estiver pronta a canalização de esgoto e que esta apresente um cronograma com a previsão de conclusão da referida obra. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA). Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras notifique o(s) proprietário(s) de terrenos localizados na rua: Madalena Possobom, desde a esquina da rua: Lourenço Bottega até Escola Municipal Girassol, para que os mesmos em parceria com o município realizem o passeio público no local, melhorando trafegabilidade, visibilidade principalmente segurança dos educandos. Pedido não aprovado por 05 votos contrários e 04 votos favoráveis.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA). Para que o Poder Executivo Municipal através do Setor encarregado das licitações, notifique a empresa BRIPAV, baseado na lei 8.666/93 (lei das licitações) para imediata realização da obra de recapeamento asfáltico na rua: Ijuí e São Nicolau, tendo em vista que a verba já foi disponibilizada pelo governo federal a mais de 60 dias. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA). Para que o Poder Executivo Municipal através do Setor encarregado das licitações, notifique a empresa BRIPAV, baseado na lei 8.666/93 (lei das licitações) para imediata realização da obra de recapeamento asfáltico na localidade de Colônia das Almas, tendo em vista que a verba já foi disponibilizada pelo governo federal a mais de 60 dias. Pedido aprovado por unanimidade.                                                   

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EM 25/06/2019 – DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA (71ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 30/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, 01 (UM) FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei Nº 31/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA EM PARCERIA COM O DAER/RS EFETUAR A RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA ERS 218. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO BARONI (PDT). Solicito a Gerencia Municipal, Regional e Estadual da CORSAN para que tomem medidas de implementação para fins de solucionar as falhas no abastecimento de agua no bairro São Cristóvão de Catuípe. Haja visto que essas falhas no abastecimento ocorrem semanalmente a mais de cinco anos sem motivos aparentes e a comunidade quer soluções conforme abaixo assinado em anexo. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA SÔNIA REGINA BENETTI CEZIMBRA (PROGRESSISTA). Na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no Sentido de verificar e proceder a substituição da ponte que faz divisa entre os municípios de Catuípe e Ijuí, no acesso que liga a comunidade de Esquina Bom Sucesso a ERS 155. (Saída na Três Tentos Unidade Mauá). Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA SÔNIA REGINA BENETTI CEZIMBRA (PROGRESSISTA). Na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no Sentido de proceder a instalação de uma Academia ao Ar Livre, no Distrito de Esquina Bom Sucesso. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA VEREADORA SÔNIA REGINA BENETTI CEZIMBRA (PROGRESSISTA). Seja realizadas melhorias na estrada principal que liga o Distrito de Esquina Bom Sucesso, passando pelas localidades de Lagoa dos Patos e Valinhos, a Sede do Município de Catuípe. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 11/06/2019 – DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEPTUAGÉSIMA (70ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 29/2019 – ALTERA O ART.4° DA LEI MUNICIPAL N°.1.882/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PROGRESSISTA). Para que a Administração Municipal de Catuípe, através da Secretaria Municipal de Obras providencie o cascalhamento na propriedade do senhor Arthur Haisk e de seu filho Joares Haisk, situado na localidade de Aula Brasil no interior do Município de Catuípe numa extensão de aproximadamente 150 metros que dá acesso a sua propriedade e também no curral. Que se faz necessária com urgência. Pedido aprovado por unanimidade.                                                                                          

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EM 04/06/2019 - NONA (09ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEXAGÉSIMA NONA (69ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 26/2019 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO ESPORTE CLUBE FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 27/2019 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 28/2019 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CATUÍPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL DOS SANTOS (PDT). Para que a Administração Municipal de Catuípe, através da Secretaria Municipal de Obras efetue o calçamento no trecho Rincão dos Dambros Floriano, em frente à igreja até o salão de festas. Pedido aprovado por unanimidade.                                                                            

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL DOS SANTOS (PDT). Solicito ao Poder Executivo Municipal que em alguns Eventos que fazem parte do Calendário de Eventos do Município, como FEICAT, Dia da Bíblia e outros, seja realizado Show Gospel, como parte da Programação, tendo em vista o expressivo número de cristãos e simpatizantes da música Gospel. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 28/05/2019 - OITAVA (08ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEXAGÉSIMA OITAVA (68ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 21/2019 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO DOS BENS DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por 05 votos favoráveis e 03 votos contrários.

Projeto de Lei Nº 22/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 23/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM (01) MONITOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 24/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei Nº 25/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 14/05/2019 - SÉTIMA (07ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEXAGÉSIMA SÉTIMA (67ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

Projeto de Resolução N° 08/2019 – NOMEIA RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE/RS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 07/05/2019 - SEXTA (06ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEXAGÉSIMA SEXTA (66ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO. 

Projeto de Lei Nº 15/2019 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE CATUÍPE – UNICAP E A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CATUÍPE - AEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei Nº 16/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, ATÉ 10 (DEZ) PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 17/2019 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A REPASSAR O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) AO CTG TROPEIROS DO RIO BRANCO DE CATUÍPE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 18/2019 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.1.585/2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 19/2019 – ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°.2.064/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por 05 votos favoráveis e 04 votos contrários.

Projeto de Lei Nº 20/2019 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA). Para que a Secretaria Municipal de Obras providencie a limpeza e desobstrução para melhor escoamento pluvial nas ruas do bairro Santa Rosa em especial na rua: São Luís, desde a esquina da rua: Ijuí até o final da referida rua, local que na última chuva a vegetação desviou a água de forma a invadir o pátio de algumas residências.

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EM 23/04/2019 - QUINTA (05ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEXAGÉSIMA QUINTA (65ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

NÃO HOUVE PROJETOS/PEDIDOS PARA APRECIAÇÃO.

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EM 09/04/2019 - QUARTA (04ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEXAGÉSIMA QUARTA (64ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 12/2019 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.093/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 13/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 14/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM (01) PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

Projeto de Resolução N° 07/2019 – FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE/RS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR VILSON ZALTRON (PROGRESSISTA). Para que o poder público através da secretaria de obras, providencie com a máxima brevidade possível a reconstrução do abrigo na parada de ônibus junto a RS-342 na estrada que dá acesso a rincão dos Rieth tendo em vista a grande necessidade por pessoas que aguardam pelo transporte naquele local. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PROGRESSISTA). Para que a Administração Municipal de Catuípe, através da Secretaria Municipal de Obras efetue o cascalhamento no trecho compreendido desde o trevo da RS-342 até a localidade de Monte Alegre, e se possível colocar um redutor de velocidade em frente a antiga morada do senhor Egon. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PROGRESSISTA). Para que o Secretário de Obras da Prefeitura Municipal senhor Mauri Ledermann venha nos esclarecer quem é ou quem está fazendo denuncias sobre derrubada de árvores ou retirada de cascalho sem a devida autorização, que vem sendo feito em nosso município, o pedido se faz necessário porque várias vezes já tivemos nossos nomes envolvidos sem ter a mínima participação dos fatos ocorridos. Pedido não aprovado por 05 votos contrários e 04 votos favoráveis.

MOÇÃO DE REPÚDIO 01/2019 – Moção de Repúdio referente à intenção do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em aprovar a proposta de emenda à constituição – PEC 272/2019 – referente à retirada da realização obrigatória do plebiscito para federalização, ou alienação ou privatização das empresas estatais do Estado do Rio Grande do Sul: Grupo CEEE (CEEE-GT e CEEE-D), Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Aprovado por 05 votos favoráveis e 04 votos contrários.

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EM 02/04/2019 - TERCEIRA (03ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEXAGÉSIMA TERCEIRA (63ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.    

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 11/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL UM PROFESSOR SÉRIE FINAL – MATEMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 26/03/2019 - SEGUNDA (02ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEXAGÉSIMA SEGUNDA (62ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO. 

Projeto de Lei Nº 09/2019 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COM O MUNICÍPIO DE CATUÍPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 10/2019 – FIXA EM TRÊS VÍRGULA SETENTA E CINCO POR CENTO (3,75%) O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N°.1.326/2004 E CONCEDE UMA AUMENTO DE UM VÍRGULA VINTE CINCO POR CENTO (1,25%) PARA O ANO DE 2019, A SER APLICADO A PARTIR DO MÊS DE MARÇO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.

Projeto de Resolução 06/2019 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO QUE CONCERNE Á COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto aprovado por 04 votos favoráveis e 03 votos contrários. 

Projeto de Lei Nº 01/2019 - FIXA EM TRÊS VÍRGULA SETENTA E CINCO POR CENTO (3,75%) O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.326/2004 PARA OS SERVIDORES E VEREADORES E CONCEDE UM AUMENTO DE UM VÍRGULA VINTE E CINCO POR CENTO (1,25%) PARA O ANO DE 2019, A SER APLICADO A PARTIR DO MÊS DE MARÇO, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PROGRESSISTA). Para que a Administração Municipal de Catuípe, através da Secretaria Municipal de Obras estude a possibilidade de efetuar o calçamento no trecho ou seguimento da Rua quinze de novembro, no Bairro Operário que dá acesso ao estádio do esporte clube canto do rio numa extensão de aproximadamente 100 metros. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR RODOLFO ANTÔNIO BURMANN (PARTIDO DOS TRABALHADORES). Para que a Administração Municipal de Catuípe, através do departamento de trânsito estude a possibilidade de efetuar um reforço na sinalização na Rua Lourenço Botega no Bairro São Cristóvão que dá acesso à Escola Girassol. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA). Para que a secretaria de Obras realize estudo e licenciamento ambiental para poda de árvores e plantas ornamentais da Av: Theomiro Luciano de Souza desde esquina da policia militar, melhorando visibilidade, segurança e principalmente o trânsito de pedestres. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 15/03/2019 - PRIMEIRA (01ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019 E A SEXAGÉSIMA PRIMEIRA (61ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.  

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 01/2019 – DENOMINA O DISTRITO INDUSTRIAL, E RUAS DO MESMO, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RS – 342, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 02/2019 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 03/2019 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA TARSO DUTRA, LOCALIZADA NO BAIRRO NATUREZA, PARA PRAÇA APARÍCIO PICCININ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 04/2019 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 05/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ACOLHIMENTO MARTINHO LUTERO – CAMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 06/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL UM PROFESSOR SÉRIE FINAL – HISTÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 07/2019 – ALTERA A ALÍQUOTA DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por 04 votos favoráveis e 03 votos contrários.

Projeto de Lei Nº 08/2019 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 12/03/2019 - PRIMEIRA (01ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEXAGÉSIMA (60ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO DO LEGISLATIVO:

FOI APRESENTADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO N°06/2019, QUE ESTÁ EM APRECIAÇÃO PELA COMISSÃO ESPECIAL FORMADA NESSA DATA.

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EM 27/12/218 - SEGUNDA (02ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2018 E A QUINQUAGÉSIMA NONA (59ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 49/2018 – ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, REVOGA A LEI 2075/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 50/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDÊNCIA EM PERMUTA DE SERVIDOR COM O MUNICÍPIO DE IJUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 51/2018 – DEFINE A LARGURA, COMPRIMENTO E ÁREAS DAS RUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 52/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CONPOP – CONSELHO COMUNITÁRIO PRO ORDEM PÚBLICA CATUÍPE, COM VISTAS Á INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NO QUARTEL DA BM DE CATUÍPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 11/12/218 - VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A QUINQUAGÉSIMA OITAVA (58ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 45/2018 – ESTABELECE A POLÍTICA, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 46/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS URBANOS DO LOTEAMENTO BAIRRO NEVES, SITUADO NA TRAVESSA FARROUPILHA, DESTINADOS Á CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, REVOGA A LEI 2048/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 47/2018 – REVOGA A LEI N°.1.992/2017, QUE ALTEROU OS ARTS.2º E 3° DA LEI MUNICIPAL N°.1.866/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 48/2018 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO

PEDIDOS DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA)

1 -    Para que a Secretaria Municipal de Obras providencie a limpeza e desobstrução para melhor escoamento pluvial na Avenida Rio Branco após a ponte sobre o rio Santo Antônio/saída para Rincão dos Dacanal. Pedido aprovado por unanimidade.

2 – Para que a Secretaria de Obras realize a limpeza de lixo e entulhos na esquina na Rua: São Luis/Ijui, bairro Santa Rosa. Pedido aprovado por unanimidade.

3 - Para que o Poder Público Municipal através do Órgão competente viabilize estudo e projeto visando a ampliação da ponte existente na comunidade de Passo Araçá, pois a estrutura atual dificulta a passagem de maquinários agrícolas. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 04/12/2018 -  VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA (57ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 43/2018 – DISPÕE SOBRE A POLITICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE, VOLTADO PARA A POPULAÇÃO DE RENDA FAMILIAR FAIXA 2 E 3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 44/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, TERRENO DESMEMBRADO DO GINÁSIO DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Nº 05/2018 do Vereador João Carlos Dallepiane (PDT) – INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA DE VEREADORES MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 27/11/2018 -  VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A QUINQUAGÉSIMA SEXTA (56ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 37/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE EQUIPAMENTO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 38/2018 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A REPASSAR O VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) AO CTG TROPEIROS DO RIO BRANCO DE CATUÍPE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 39/2018 – CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, COM RECURSOS DO FUNDEB E MDE. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 40/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 41/2018 – ALTERA O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº.817/1.990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 42/2018 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE, A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO DOS BENS DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PROGRESSISTA) Para que a Secretaria Municipal de Obras e o Departamento de Municipal Trânsito institui a Rua Dorálio Manoel dos Santos no Bairro São Miguel, rua com mão única sentido norte/sul e providencie a sinalização da mesma, conforme o mapa em anexo. Pedido aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR OSVALI ROQUE DALLA CORTE (PROGRESSISTA) Para que a Secretaria de Municipal de Obras providencie a construção de um pontilhão em frente à residência de Valmor Dalla Corte, na localidade de Santa Tereza. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA) Para que o Poder Público Municipal, através do órgão competente viabilize estudo, visando a colocação de tubulação e boca de lobos, para melhorar o escoamento pluvial na rua: Osório Ribeiro Nardes, bairro Operário, desde o numeral 923 até o final daquela rua. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 13/11/2018 - VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A QUINQUAGÉSIMA QUINTA (55ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOÃO CARLOS DALLEPIANE (PDT). Para que a Administração Pública, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e o Departamento de Municipal de Trânsito estude a viabilidade e posterior, implantação de placas de sinalização e pintura dos cordões conforme a legislação pertinente, indicando proibido estacionar em um dos lados da Rua Independência, e a Travessa Luiz Pinto de Azambuja, no Bairro Neves, lado Norte das mesmas conforme demarcado no mapa. Tal mudança se faz necessário para o melhor fluxo de veículos e mais segurança para os pedestres. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA). Para que a Secretaria de Obras realize “operação tapa buracos” na rua: São Miguel, deformidades estas que causam transtornos aos usuários e principalmente aos moradores. Pedido aprovado por unanimidade

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA). Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, realize o patrolamento e encascalhamento, enquanto não for possível a realização de calçamento da rua: Vasco da Gama, desde o final do calçamento até a rua: Farroupilha, Bairro Neves. Pedido aprovado por unanimidade

TAMBÉM ACONTECEU A PRIMEIRA (1ª) SESSÃO DA CÂMARA MIRIM DO ANO DE 2018, ONDE TEVE UM BOM PUBLICO ENTRE PAIS E PROFESSORES PRESTIGIANDO OS ALUNOS DAS ESCOLAS ELEITOS VEREADORES MIRIM POR UM DIA, QUE ASSIM FICOU DEFINIDO:

- Presidenta - JULIA DE SOUZA DINKOSKI – E.E.E.F. Barão do Rio Branco.

- Vice-Presidente - PEDRO ALCIS CASSOL–E.E.E.F. Pe. Marcelino Champagnat.

- Secretário - RAFAEL CADORE DOS SANTOS - E.M.E.F. Ulisses Salazar.

- Vereadora - ANA CAROLINA ALMIRON BAGGIO - E.E.E.F. Barão do Rio Branco.

- Vereador - BRUNO TELLES DOS SANTOS – E.E.E.F. Eusébio de Queirós.

- Vereador - JOÃO VICTOR BENETTI FILIPIN – E.M.E.F. Girassol.

- Vereadora - HELLEN CENTENO DA COSTA - E.M.E.F. Ulisses Salazar.

- Vereador - KERLON LEONARDI HINTERHOLZ - E.M.E.F. Girassol.

- Vereador - JOÃO PEDRO COSTA PALHARIN - E.M.E.F. Girassol.

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EM 06/11/2018 -  VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A QUINQUAGÉSIMA QUARTA (54ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 34/2018 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 35/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, 02 (DOIS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 36/2018 – INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O MOTORISTA DO MUNICÍPIO QUE FOR DESIGNADO PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES, JUNTO AO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN(PDT)

Para que a Administração Pública estude a possibilidade de instalação do sinal de internet livre, junto a Praça da Matriz. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA)

Para que o Poder Executivo Municipal, pleiteie junto a Secretaria de Transportes do Estado/Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem construção de dois refúgios (ambos os lados) na ERS342 junto a estrada secundária/entrada do DAER, tendo em vista que quando do acesso ou convergência o veículo tem que aguardar sobre a pista. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PROGRESSISTA)

 Para que a Administração Municipal de Catuípe, através da Secretaria Municipal de Obras estude a possibilidade de efetuar o calçamento da Rua Valdomiro Medeiros, no Bairro Silva numa extensão de 200 metros. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PROGRESSISTA)

Para que a Administração Municipal de Catuípe, através do Departamento Pessoal, forneça uma relação detalhada de todos os funcionários Públicos Municipais, referente a cargos e padrão de vencimento, função remunerada ou FG , os Cargos de Confiança CC e funcionários contratados pelo SEFOR ou pelo CIEE e firma prestadora de serviço. E também em qual secretaria os mesmos estão lotados, reinterando o pedido do vereador Vilson Zaltron até então não atendido. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL DOS SANTOS (PDT)

Para que a Secretaria de Obras providencie o asfaltamento da Rua Alcindo Luciano de Souza, como também da Rua Independência, no Bairro Neves, tendo em vista as más condições e para que seja beneficiado o transporte coletivo que circula nas ruas citadas. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR VILSON ZALTRON (PROGRESSISTA)

Para que o Poder Público através dos órgãos competentes e da Assistência Social, nos forneça a relação de todos os beneficiários da Bolsa Família com o valor recebido por cada beneficiário. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 23/10/2018 - VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA (53ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 34/2018 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Projeto baixado para as comissões.

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA TERESA OLIVEIRA DOS SANTOS (PDT)

Projeto de Lei Nº 04/2018 – DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE O QUILOMBO PASSO DO ARAÇÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA MARIA TERESA OLIVEIRA DOS SANTOS (PDT)

PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIE O ALARGAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE QUILOMBOLA NA COMUNIDADE DO ENGENHO VELHO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE TUBOS. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 09/10/2018 - DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA (51ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020

PROJETO DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 33/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA (01) RETROESCAVADEIRA, RECURSOS LIBERADOS PELO BANCO DO BRASIL, FINANCIAMENTO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº.2.064/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 02/10/2018 - DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA (51ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020

PROJETO DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 31/2018 – ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº.1.874/2014, QUANTO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 32/2018 – CRIA A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

 PROJETO DE RESOLUÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Resolução N° 04/2018 Autoria do Presidente João Carlos Dallepiane – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ¨CÂMARA MUNICIPAL MIRIM” NA CÂMARA MUNICIPAL DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 25/09/2018 - DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A QUINQUAGÉSIMA (50ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020

PROJETO DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 30/2018 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DA REGIÃO DE IJUÍ - ACFRI.  Projeto aprovado por unanimidade

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EM 11/09/2018 - DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A QUADRAGÉSIMA NONA (49ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020

PROJETO DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 29/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À CROSSBEER – GRUPO DE TRILHEIROS DE CATUÍPE – RS, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE 2º MOTO ENCONTRO CROSSBEER. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR VILSON ZALTRON (PROGRESSISTA). Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie com urgência o patrolamento e encascalhamento da estrada denominada Linha Norte, na localidade de Pontão Santo Antônio, devido à precariedade em que se encontra, impossibilitando a retirada de produtos agrícolas daquela Região. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 04/09/2018 - DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A QUADRAGÉSIMA OITAVA (48ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020

PROJETO DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 28/2018 – CONVALIDA CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO 

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOEL DOS SANTOS (PDT). Para que a Administração Pública, através da Secretaria Municipal de Obras juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito estude a possibilidade de colocação de tachões para divisão da Rua Primeiro de Maio em frente o Ginásio de Esportes da Escola Ulisses Salazar no Bairro Neves. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL DOS SANTOS (PDT). Para que a Administração Pública, através da Secretaria Municipal de Obras juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito estude a possibilidade de colocação de um quebra molas, na Rua Raul Oliveira no Bairro São Miguel. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 28/08/2018 - DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A QUADRAGÉSIMA SÉTIMA (47ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PROGRESSISTA). Para que a Secretaria Municipal de Obras e o Departamento de Municipal Trânsito estude a possibilidade da colocação de um quebra molas ou lombada, na Av. Getúlio Vargas no Bairro São Miguel, em frente a Igreja Assembléia de Deus. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PROGRESSISTA). Para que a Secretaria Municipal de Obras realize o calçamento de uma distancia de 120 metros na Rua Luis Osório Gewehr no Bairro Santa Fé. Pedido aprovado por unanimidade.

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Em 14/08/2018 - DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A QUADRAGÉSIMA SEXTA (46ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 26/2018 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que a Administração Pública, juntamente com a Secretaria de Educação estude a possibilidade e a viabilidade dentro do permitido, para a instalação de câmeras de monitoramento junto as Escolas Municipais de Educação Infantil. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LEO FRITZ (PROGRESSISTA). Para que a Secretaria Municipal de Obras Providencie o patrolamento e melhoramento da estrada vicinal que liga a comunidade de Caçador a comunidade de Engenho Velho. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 07/08/2018 - DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A QUADRAGÉSIMA QUINTA (45ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 20/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE 01(UM) ENFERMEIRO PARA ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 21/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATÉ DEZ (10) MÉDICOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 22/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, PAVIMENTAÇÃO E RECAPAGEM ASFÁLTICA DE DIVERSAS RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 23/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IJUI – PODER EXECUTIVO PARA DISPONIBILIDADE E EFETIVA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CONFORME O PROGRAMA SALVAR/SAMU, MEDIANTE CORRESPONDENTE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 24/2018 – ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N°. 2.031/2017, QUE CONCEDE ABONO PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 25/2018 – ALTERA O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.064/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 26/2018 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Projeto baixado para as comissões.

Projeto de Lei Nº 27/2018 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que a Administração Pública, através da Secretaria de Municipal de Obras juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito e o Setor de Engenharia, em um determinado momento, dentro de uma programação, uma necessidade ou uma alteração de nome de rua em nossa cidade, estude a possibilidade como nome sugestivo para identificação de rua o nome do então já falecido JOSÉ CANDOTTI. Pedido este é feito por familiares em homenagem a pessoa do Senhor José por seu histórico, pela contribuição e trabalho da sua pessoa, desde a emancipação, bem como no desenvolvimento de nosso município. O mesmo foi um dos colonizadores, integrou a Comissão de Emancipação de Catuípe e foi um dos Fundadores do Clube Comercial como Presidente e integrante do Rotary Clube. Na sua atividade no Ramo Moveleiro, foi exímio conhecedor de madeiras e assim auxiliou na construção da 1ª Igreja Católica do município e na construção do Colégio das Irmãs. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PROGRESSISTA). Para que a Secretaria Municipal de Obras e o Departamento Municipal Trânsito estude a possibilidade e a viabilidade de um redutor de velocidade na Rua Luiz Osório Gewer, em frente ao Posto de Saúde do Bairro Neves. Pedido aprovado por unanimidade. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PROGRESSISTA). Para que a Secretaria Municipal de Obras e o Departamento Municipal Trânsito estude a possibilidade e a viabilidade de mudança de sentido nas Ruas Travessa Luiz Pinto de Azambuja e a Rua Independência. Sentido único para ambas, uma vez que as mesmas tem pouca largura, dificultando o fluxo normal no trânsito de veículos em ambos os sentidos. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 26/06/2018 - DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A QUADRAGÉSIMA QUARTA (44ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 19/2018 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE, A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO DOS BENS DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 12/06/2018 - DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A QUADRAGÉSIMA TERCEIRA (43ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO.

 Projeto de Lei Nº 18/2018 – INSTITUI E DISCIPLINA O PLANO DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORIA DE VIAS URBANAS NA LOCALIDADE DE COLÔNIA DAS ALMAS, E DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

 PROJETO APRESENTADO PELO PODER LEGISLATIVO.

Projeto de Decreto Legislativo Nº02/2018 – APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016. Projeto aprovado por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários.

PEDIDOS APRESENTADOS PELO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PROGRESSISTA). Para que a Secretaria Municipal de Obras providencie o encascalhamento na localidade de Colônia das Almas, na propriedade do senhor Claudir Cadore. O mesmo é produtor de leite e precisa de cascalho no estábulo onde os animais ficam alojados. O mesmo possui mais de 40 animais em lactação. Pedido aprovado por unanimidade.

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PROGRESSISTA). Para que a Secretaria Municipal de Obras providencie o encascalhamento na localidade de Monte Alegre, na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Egon Wiegert, Walter de Almeida e Valdemar Haisk. Aproximadamente 100 metros. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 05/06/2018 - NONA (09ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 17/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER LEGISLATIVO.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2018 – APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016. Projeto baixado para as comissões.

Projeto de Lei Nº 03/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR DEJAIR LEO FRITZ – INSTITUI O DIA 23 DE FEVEREIRO COMO DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS APRESENTADOS PELO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que a Secretaria de Municipal de Obras juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito estude a possibilidade, a melhor localização e providencie a colocação de um redutor de velocidade, bem como placas de sinalização na Rua São Borja, entre as ruas Coronel Bicaco e a Rua Pedro Zimmermann. Pedido este se faz mediante a inúmeros reclames de moradores próximo a rua, que devido a alta velocidade com que os veículos transitam na mesma expõe os usuários ao risco de acidentes. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR VILSON ZANTRON (PROGRESSISTA). Para que a Secretaria Municipal de Obras providencie o encascalhamento da estrada de acesso a residência do senhor Algemiro Taborda, na comunidade do Rincão das Acácias, tendo em vista a necessidade de acesso de ambulância devido a problema de saúde com membro da família. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA). Para que a Secretaria Municipal de Obras providencie o encascalhamento de cerca de 200 metros(partes) das  ruas: Garibaldi Coracini, Luis Schiavo e São Luis localizadas no Bairro Santa Rosa. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 31/05/2018 - PRIMEIRA (01ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2018 E A QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 16/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATUÍPE – ACIC, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA XII FEICAT. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 22/05/2018 - OITAVA (08ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PEDIDO APRESENTADO PELO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR OSVALI ROQUE DALLA CORTE (PROGRESSISTA).  Para que a Secretaria Municipal de Obras providencie a construção de um abrigo (parada de ônibus) na estrada principal da Localidade de Santa Tereza, esquina que dá acesso ao Rincão dos Dambrós. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 08/05/2018 - SÉTIMA (07ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 15/2018 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, POR CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA METÁLICA “TORRE MULTICANAL”, DE 39 METROS DE ALTURA, PRÉDIO DE ALVENARIA E PARTE DO TERRENO, NA RUA GETÚLIO VARGAS, S/Nº, PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto Aprovado por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários.

PEDIDO APRESENTADO PELO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA). Para que a Secretaria Municipal de Obras providencie o encascalhamento por cerca de 200 metros na estrada de acesso ao Rincão dos Alemães desde o entroncamento até a entrada da residência do Sr. Ervino Arnold. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 24/04/2018 - SEXTA (06ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A TRIGÉSIMA SÉTIMA (38ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 14/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 10/04/2018 - QUINTA (05ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER LEGISLATIVO.

Projeto de Lei Nº 01/2018 – AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, 01 (UM) TÉCNICO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.

PEDIDO APRESENTADO PELO PODER LEGISLATIVO.

Pedido de Providência do Vereador Pedro Itamar de Souza (PROGRESSISTA). Para que a Secretaria de Saúde e Assistência Social estude a possibilidade da aquisição de três camas hospitalares para atender a necessidade de pessoas acamadas em suas residências em nossa comunidade, para uma melhor qualidade de vida. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 03/04/2018 - QUARTA (04ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 13/2018 – INCLUI ATIVIDADE NO PPA 2018/2021, NA LDO 2018 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 27/03/2018 - TERCEIRA (03ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 09/2018 –FIXA EM TRÊS POR CENTO (3,00%) O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.326/2004, PARA O ANO DE 2018, A SER APLICADO NO MÊS DE MARÇO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº10/2018 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.3° DA LEI MUNICIPAL Nº.1.119/98 ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1.203/2000; 1.368/2005; 1.410/2006 E 1.931/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 11/2018 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUÍTO TRATOR AGRALE A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DA REGIÃO DE IJUI – ACFRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº12/2018 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE, A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO OU DAR EM DAÇÃO DE PAGAMENTO OS BENS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 13/03/2018 - SEGUNDA (02ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PEDIDO APRESENTADO PELO PODER LEGISLATIVO.

Pedido de indicação do vereador Dejair Leo Fritz (PROGRESSISTA).Para que o Poder Executivo Municipal, através do órgão competente estude a possibilidade de construir uma academia ao ar livre na Comunidade de Lagoa dos Patos. Pedido aprovado por unanimidade. 

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EM 06/03/2018 - PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 01/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS URBANOS DO LOTEMANETO BAIRRO NEVES, SITUADO NA TRAVESSA FARROUPILHA DESTINADOS Á CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 02/2018 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COM O MUNICÍPIO DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 03/2018 – INCLUI ATIVIDADE NO PPA 2018/2021, NA LDO 2018 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 04/2018 – ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2047/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 05/2018 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE, A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO OU DAR EM DAÇÃO DE PAGAMENTO OS BENS DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões.

Projeto de Lei Nº 06/2018 – REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CATUÍPE. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 07/2018 –AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA MONTE MORIA - AFIMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 08/2018 –INCLUI ATIVIDADE NO PPA 2018/2021, NA LDO 2018 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS APRESENTADOS PELO PODER LEGISLATIVO.

01 - Pedido de indicação do vereador Dejair Leo Fritz (PROGRESSISTA).Para que o Poder Executivo Municipal, através do órgão responsável pelo trânsito urbano, providencie a sinalização de velocidade conforme resoluções do Contran no início da Av: Rio Branco, próximo a residência da família Benetti/Rincão dos Dacanal.Pedido aprovado por unanimidade.

02 - Pedido de indicação do vereador Dejair Leo Fritz (PROGRESSISTA).Para que o Poder Executivo Municipal, através do órgão responsável pelo trânsito urbano, providencie a sinalização adequada na rotatória existente no entroncamento da Av. Rio Branco com Rua Coronel Bicaco, preferência para quem estiver na rotatória.Pedido aprovado por unanimidade.

03 - Pedido de indicação do vereador Vilson Zaltron (PROGRESSISTA).Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de construir uma academia ao ar livre na Comunidade de Santa Terezinha da Colônia, tendo em vista a importância da prática de atividades física, para uma boa qualidade de vida.Pedido aprovado por unanimidade.

04 -Pedido de providência do vereador Vilson Zaltron (PROGRESSISTA).Para que a Secretaria de Obras providencie com urgência o patrolamento da estrada de Lagoa Seca a Esquina Neves, tendo em vista as más condições que se encontram e devido à proximidade da colheita.Pedido aprovado por unanimidade.

05 - Pedido de providência do vereador Vilson Zaltron (PROGRESSISTA).Para que a Secretaria de Obras providencie a reforma de um bueiro, na estrada que dá acesso ao Rincão dos Bonfim (Esquina Neves).Pedido aprovado por unanimidade.

06 -Pedido de providência do vereador Pedro Itamar de Souza (PROGRESSISTA).Para que a Secretaria de Obras providencie o alargamento e encascalhamento na entrada de acesso a residência do senhor Verci Correia Borges, na localidade de caçador.Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA DOZE (12) DE DEZEMBRO DE 2017 FOI REALIZADA A TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO 

Projeto de Lei Nº 056/2017 – Autoriza o munícipio de Catuipe a firmar contrato com a Associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE de Ijui), visando à transferência de recursos para manutenção e atendimento de pessoas com deficiência, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO

Pedido de Indicação do Vereador Dejair Leo Fritz (PP): Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, realize conserto do calçamento (local com deformação) na Rua São Joao, proximidades ao prédio de número 56. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA CINCO (05) DE DEZEMBRO DE 2017 FOI REALIZADA A TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei N° 55/2017: Autoriza o município de Catuípe a repassar o valor de R$4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) ao CTG Tropeiros do Rio Branco de Catuípe, abre crédito especial, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO

Pedido de Indicação do Vereador Dejair Leo Fritz (PP): Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, solicite a empresa ASD coleta de Residuos Ltda a inclusão no roteiro de coleta, de moradores e empresas que se localizam as margens da RS342 (saída do DAER).  Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA VINTE E OITO (28) DE NOVEMBRO DE 2017 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei N° 004/2017 do Vereador Dejair Leo Fritz (PP): Com a finalidade de denominar o caminhodromo existente ao longo da RS 342, Caminhodromo Professor Genésio Damo. Projeto reprovado por 05 votos contrários e 04 votos favoráveis.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO

Pedido de Providência do Vereador Vilson Zaltron (PP): Para que o Poder Público através da Secretaria Municipal de Obras, providencie o patrolamento da estrada que liga Passo Burmann á Pontão Santo Antônio e também reforma de bueiro, próximo a residência do Sr. José Carlos Marchesan, tendo em vista a dificuldade de agricultores chegar a suas propriedades e também transporte escolar. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA QUATORZE (14) DE NOVEMBRO DE 2017 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei N°053/2017 – Estima a receita e fixa a despesa do município de 2018. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO

Pedido de Providência do Vereador Pedro Itamar de Souza (PP): Para que o Poder Público através do órgão competente, estude a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Rua Joao Zimmermann e também resolva o problema do escoamento da água da chuva que acaba ficando acumulada nesta mesma rua (da ponte até a Travessa Ari Lanott). Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Providência do Vereador Pedro Itamar de Souza (PP): Para que o Poder Público através do órgão competente, providencie a melhora na iluminação da rua ao entorno do CEC – Colégio Estadual Catuípe, (frente e lado). Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Indicação do Vereador Dejair Leo Fritz (PP): Para que o Poder Executivo Municipal, através do órgão competente viabilize estudo, visando á colocação de tubulação e boca de lobos, para melhorar o escoamento pluvial, desde a rua: São Luis continuando pela rua: Luis Schiavo, no Bairro Santa Rosa, pois os moradores reclamam da ocorrência de alagamentos no local. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Indicação do Vereador Dejair Leo Fritz (PP): Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras realize o patrolamento total, bem como encascalhamento de partes necessárias na estrada de acesso a localidade de esquina Bom Sucesso, desde o trevo da RS 342/cidade. Pedido aprovado por unanimidade

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NO DIA SETE (07) DE NOVEMBRO DE 2017 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA SETIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020. 

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei N°052/2017 – Inclui atividade no PPA 2018/2021, na LDO 2018. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei N°053/2017 – Estima a receita e fixa a despesa do município de 2018. Projeto baixado para as comissões.

 Projeto de Lei N°054/2017 – Abre crédito especial. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO 

Pedido de Indicação do Vereador João Carlos Dallepiane (PDT): Para que o Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de colocar faixa de segurança na Avenida Rio Branco com Rua Cirilo Ortiz. Pedido aprovado por unanimidade.

 2º Pedido do Vereador João Carlos Dallepiane (PDT): Para que o Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de colocar uma placa de Estacionamento Rotativo por 15 minutos em frente á Farmácia do (Posto de Saúde do Centro). Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Indicação do Vereador Cezar Antonio Dallacorte (PDT): Para que o Poder Público através do órgão competente verifique a possibilidade de colocar uma placa de indicação na extensão da ERS 218 (estrada de chão) indicando a proximidade do asfalto (próximo a empresa Gimenez). Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Providência do Vereador Pedro Itamar de Souza (PP): Para que o Poder Público através do órgão competente, providencie a revitalização do terreno onde se encontra a caixa de água (que abastece a Sociedade Recreativa Catuípe) e também estude a possibilidade de construir uma academia ao ar livre ou uma praça neste mesmo local. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Indicação do Vereador Dejair Leo Fritz (PP): Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, realize o conserto e desobstrução das bocas de lobo existente na rua: Luis Osorio Gewer, próximo a praça de areia do Bairro Neves. Evitando assim acumulo de água nos dias de chuva. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Providencia do Vereador Vilson Zaltron (PP): Para que o Poder Público através da Secretaria Municipal de Obras, providencie com urgência o encascalhamento (aproximadamente mil metros), na estrada que liga Colônia das Almas á ERS 218, no trecho compreendido entre a Propriedade de Tite Palharim e Propriedade de Rubens Schadeck em razão de formação de atoleiros em dias chuvosos. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Providência do Vereador Joel dos Santos (PDT): Para que o Poder Público através do órgão competente verifique a possibilidade de encascalhamento na Rua 16 de Outubro localizado no bairro Neves. Pedido aprovado por unanimidade.

2º Pedido de Providência do Vereador Joel dos Santos (PDT): Para que o Poder Público através do órgão competente verifique a possibilidade de asfaltar a Rua Jose Maria de Melo (principal) no Bairro Santa Fé. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA VINTE E QUATRO (24) DE OUTUBRO DE 2017 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei N° 050/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Catuípe a contratar operação de crédito com BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei 051/2017 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO 

Pedido de Indicação da Vereadora Janete Regina Benetti (PT): Para que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da implantação do estacionamento obliquo, na Rua Joaquim Rodrigues próximo  a Lojas Becker  e  Avenida Rio Branco da Paróquia Santo Antônio até o Banco do Brasil.  Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Providência do Vereador Dejair Leo Fritz (PP): Para que o Poder Executivo Municipal, através do órgão competente viabilize a colocação de uma lixeira na Rua: Cel. Bicaco, em frente a Secretária Municipal de Saúde. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA DEZ (10) DE OUTUBRO DE 2017 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020. 

PROJETOS  APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei N° 048/2017 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 049/2017 - Alteram os Arts. 19, 20 e 38 da Lei Municipal 1.658/2010, plano de carreira do magistério público do município de Catuípe, institui o respectivo quadro de cargos e funções, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS APRESENTADO PELO PODER LEGISLATIVO

Pedido de indicação do Vereador João Carlos Dallepiane (PDT): Para que a Secretaria de Obras providencie o alargamento e encascalhamento da Travessa na antiga Escola dos Daronco até a ERS 342. Pedido aprovado por unanimidade.

2° Pedido de Indicação do Vereador João Carlos Dallepiane (PDT): Para que a Secretaria de Obras providencie o alargamento e encascalhamento da  Travessa do Sr. Antenor Tedeschi até a ERS342. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de  Indicação do Vereador Dejair Leo Fritz(PP): Para que o Poder Executivo Municipal, através do órgão competente estude a possibilidade de disponibilizar mais uma linha telefônica na Unidade de Saúde do Bairro Neves, de operadora diferente da linha já existente, o que facilitaria em muito o agendamento para as pessoas evitando congestionamento. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA TRÊS (03) DE OUTUBRO DE 2017 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei N° 048/2017 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial. Projeto baixado para comissões. 

Pedido de Informação dos Vereadores Dejair Leo Fritz e Vilson Zaltron (PP): Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretária de Municipal de Obras viabilize estudo e implantação transversais (quebra- molas) conforme resoluções do Contran, na Comunidade de Engenho Velho em frente á Escola Municipal Marechal Arthur Costa e Silva. Pedido aprovado por unanimidade.                                          

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NO DIA VINTE E SEIS (26) DE SETEMBRO DE 2017 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei N° 044/2017 – Altera o perímetro urbano do município de Catuipe, incluindo área destinada ao distrito industrial, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 045/2017- Altera a Lei Municipal N°1.651/2010 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.  Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 046/2017- Define como Zona especial de interesse social - ZEIS, a área de 8.174m², do loteamento do Bairro Neves destinadas á construção de unidades habitacionais, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 047/2017 – Altera a Lei Municipal N°2.002/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade

Projeto de Decreto Legislativo N°01/2017 – Aprova as contas do município de Catuípe/RS, relativas ao exercício de 2015. Projeto aprovado por 05 votos favoráveis e 04 retiraram-se do plenário.                                           

Pedido do Poder Legislativo

Pedido de Informação do Vereador Pedro Itamar de Souza (PP): Para que o Poder Executivo Municipal informe os valores gastos no Projeto de Lei N° 021/2016 – Institui a Flor Símbolo do Município (Projeto das Azaleias) com cópia da nota de empenho, e qual a empresa responsável pela execução. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA DOZE (12) DE SETEMBRO DE 2017 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei de Nº 042/2017 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018. Projeto aprovado por unanimidade.

Pedidos do Poder Legislativo

Pedido de Indicação da Vereadora Renata Borges (PTB): Para que o Poder Público juntamente com a Comissão Organizadora das Feiras do Município (FEICAT) avalie a possibilidade de promover uma atração gospel para o público. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Providência do Vereador João Carlos Dallepiane (PDT): Para que o Poder Público através da Secretaria Municipal de Obras, providencie a limpeza nas ruas do Bairro Silva. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Providência do Vereador Pedro Itamar de Souza (PP): Para que o Poder Público através da Secretária de Obras providencie o encascalhamento da Rua Valdomiro Medeiros localizada no Bairro Silva. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA CINCO (05) DE SETEMBRO DE 2017 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

Projetos apresentados pelo Poder Executivo

Projeto de Lei de Nº 042/2017 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018. Projeto baixado para as comissões.

Projeto de Lei N° 043/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial um professor de geografia, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projetos apresentados pelo Legislativo

Projeto de Resolução Nº02/2017 – Regulamenta a transmissão das sessões da Câmara Municipal de vereadores e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução N° 03/2017 – Inclui parágrafo no Art. 3° do Regimento interno, para dispor sobre a execução dos hinos nas sessões da câmara municipal de vereadores de Catuípe e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Pedidos do Poder Legislativo

Pedido de Indicação do Vereador Dejair Leo Fritz (PP):

Para que o Poder Executivo Municipal, viabilize o conserto do Passo existente no Rio Santa Tereza na localidade de Águas de Santa Tereza. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Indicação do Vereador Joel dos Santos (PDT):

Para que o Poder Público verifique a possibilidade de construir uma escada com corrimão para o acesso dos moradores do Bairro Silva que atravessam os trilhos para chegar à Rua Paulino Zimermmann. Pedido aprovado por unanimidade.

2º Pedido de Indicação Vereador Joel dos Santos (PDT): Para que o Poder Público verifique a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Rua Osório Ribeiro Nardes, principalmente nas proximidades da Sede do bairro Operário.  Pedido aprovado por unanimidade.

3° Pedido de Indicação do Vereador Joel dos Santos (PDT): Para que o Poder Público verifique a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Rua São Miguel, no Bairro Promorar. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Providência do Vereador Vilson Zaltron (PP): Para que o Poder Público providencie o patrolamento da estrada a partir da RS 342 que dá acesso a Rincão dos Rieth, Taguaruçu e Esquina Neves. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Informação do Vereador Pedro Itamar de Souza (PP): Para que o Poder Público informe os valores gastos na instalação da rótula da Avenida Rio Branco e qual foi a empresa que executou a obra. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Informação Pedro Itamar de Souza (PP): Para que o Poder Executivo  informe os valores dos gastos na restauração do Largo Walter Gewehr, inclusive do Leão e qual a empresa que efetuou o trabalho. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA VINTE E DOIS (22) DE AGOSTO DE 2017 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei N° 039/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Girleu Bevilaqua ME- G.B Centro de Formação de Treinamento – CEFOR, visando o estágio de estudantes em conformidade a Lei Federal N°11.788 de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 040/2017- Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidor Público ao município de Ijuí e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N°041/2017- Concede abono para os servidores lotados na secretaria municipal de saúde, do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica – PMAQ- e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Pedidos de Providência Poder Legislativo

Do Vereador Dejair Leo Fritz (PP): Para que o Poder Executivo Municipal, viabilize o melhoramento da iluminação pública na Rua Getúlio Vargas. Pedido aprovado por unanimidade.

Do Vereador Vilson Zaltron (PP): Para que o Poder Público providencie o patrolamento da estrada de acesso a Comunidade do Passo Burmann até Rincão dos Rieth. Pedido aprovado por unanimidade.

Do Vereador Cezar Antonio Dallacorte (PDT): Para que a Secretaria de Obras providencia a limpeza nas ruas da Comunidade de Santa Tereza, também a pintura dos cordões na Rua Olderizi Sarzi. Pedido aprovado por unanimidade.

Do Vereador Cezar Antonio Dallacorte (PDT): Para que o Poder Público estude a possibilidade de colocar camada asfáltica no “quebra mola” localizado na Rua Olderizi Sarzi e a pintura do mesmo. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedidos de Indicação do Poder Legislativo

Do Vereador Cezar Antonio Dallacorte (PDT): Para que o Poder Público estude a viabilidade da implantação de um quebra mola na Rua Olderizi Sarzi em Santa Tereza. Pedido aprovado por unanimidade.

Do Vereador Edilson da Silva (PP): Para que o Poder Público verifique a possibilidade de providenciar a limpeza da Rua Salvador Urbano dos Santos nas proximidades da Praça. Pedido aprovado por unanimidade.

Do Vereador Edilson da Silva (PP): Para que o Poder Público verifique a possibilidade de colocar redutor de velocidade na Rua São Miguel entre os bairros Promorar e São Miguel. Pedido aprovado por unanimidade.

Do Vereador Edilson da Silva (PP): Para que o Poder Público verifique a possibilidade de colocar redutor de velocidade na Rua Raul Oliveira que fica entre o Bairro Silva e São Miguel. Pedido aprovado por unanimidade.

Da Vereadora Janete Benetti (PT): Para que o Poder Executivo Municipal, avalie a possibilidade de providenciar placas indicativas nas entradas de cada Comunidade. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA OITO (08) DE AGOSTO DE 2017 FOI REALIZADA A DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei N° 039/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Girleu Bevilaqua ME- G.B Centro de Formação de Treinamento – CEFOR, visando  o estágio de estudantes em conformidade a Lei Federal N°11.788 de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências. Projeto baixado para as comissões.

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NO DIA PRIMEIRO (01) DE AGOSTO DE 2017 FOI REALIZADA A DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei N° 037/2017 – Altera Lei Municipal 1.885/2014, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 038/2017 – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial. Projeto aprovado unanimidade.

PEDIDOS 

Pedido de Indicação do Vereador Joel do Santos (PDT) -  Para que o Poder Público verifique a possibilidade de colocar “tartarugas” na Rua 1ºde Maio, em virtude da alta velocidade dos veículos. Pedido aprovado por 05 votos favoráveis e 04 desfavoráveis.

Pedido de Indicação do Vereador Oliverio Resmini (PT) – Para que o Poder Executivo Municipal, avalie a possibilidade de viabilizar uma linha transporte de passageiros a partir do Reassentamento Nova Esperança, no mínimo uma (01) vez por semana. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Indicação do Vereador Oliverio Resmini (PT) – Para que o Poder público Municipal , providencie o encascalhamento na estrada que liga Boa Vista a Esquina Bom Sucesso. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Indicação do Vereador Oliverio Resmini (PT) – Para que o Poder Público providencie o encascalhamento nas partes necessárias da estrada de Reassentamento Nova Esperança. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Providência do Vereador Dejair Leo Fritz (PP) - Para que o Poder Executivo viabilize estudo e implantação de sinalização divisória das vias inclusive com tachões ou sonorizadores na Av. Rio Branco sobre a ponte do Riacho Branco. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Informação da Bancada do (PP) - Para que o Poder Executivo Municipal disponibilize uma copia do processo administrativo referente aos desvios ocorridos junto a Prefeitura em que os envolvidos foram afastados. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA VINTE E SETE (27) DE JUNHO DE 2017 FOI REALIZADA A DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei N° 034/2017 – Inclui atividade no PPA 2014/2017, na LDO 2017 e autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 035/2017 – Inclui atividade no PPA 2014/2017, na LDO 2017 e autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial. Projeto aprovado unanimidade.

Projeto de Lei Nº 036/2017 – Autoriza o município de Catuípe adquirir uma fração de terras rurais de forma parcelada, destinada á instalação de indústrias, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS 

Pedido de Providência do Vereador Dejair Leo Fritz(PP) - Para que o Poder Executivo Municipal, pleiteie junto a Secretária dos Transportes do Estado, a construção de uma rótula sobre a RS 342 no trevo de acesso a Av. Theodomiro Luciano de Souza. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA TREZE (13) DE JUNHO DE 2017 FOI REALIZADA A DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020. 

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei N° 031/2017 – Altera o Art. 30 da Lei Municipal Nº 1.658/2010 – Plano de carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 032/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial 01(um) professor, e dá outras providências. Projeto aprovado unanimidade.

Projeto de Lei Nº 033/2017 – Autoriza o município de Catuípe a celebrar o Convênio com a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul, para adesão ao Programa Dissemina, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS

Pedido de Indicação do Vereador Dejair Leo Fritz - Para que o Poder Executivo Municipal, através do órgão competente estude a possibilidade de construir uma academia ao ar livre no Bairro Santa Rosa, justifica-se tal empreendimento por ser um dos bairros mais populosos da cidade, aliado a importância da atividade física para uma melhora na qualidade de vida. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA SEIS (06) DE JUNHO DE 2017 FOI REALIZADA A DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei N° 028/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial até 02 (dois) professores, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 029/2017 – Autoriza o Município de Catuípe a renovar o convênio com a Sociedade Batista de Beneficência Tabea - Lar da Criança Henrique Liebich, e dá outras providências. Projeto aprovado unanimidade.

Projeto de Lei Nº 030/2017 – Inclui atividade no PPA 2014/2017, na LDO 2017 e autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei N° 03/2017 de autoria do Vereador João Carlos Dallepiane – Autoriza o Executivo Municipal a adotar o Programa de prevenção às drogas “Esporte sim, drogas não” e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade

PEDIDOS

Pedido de providência do Vereador Dejair Leo Fritz - Para que o Poder Executivo Municipal, agende reunião com representantes da Operadora Vivo, com participação de representante da Câmara de Vereadores, a fim de tratar assunto referente melhoria do sinal nas comunidades do interior, bem como a viabilização de internet 3G. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de providência do Vereador Dejair Leo Fritz - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, notifique a empresa ASD Coleta de Resíduos Ltda responsável pela coleta de lixo urbano para que a mesma retire o lixo das lixeiras somente quando da passagem do caminhão e não como atualmente acontece em que um dos garis amontoa o lixo nas ruas por vezes duas horas antes da coleta. Pedido aprovado por unanimidade

Pedido de providência do Vereador João Carlos Dallepiane - Para que o Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de implantar estacionamento oblíquo na Rua Osório Ribeiro Nardes, entre as ruas 15 de Novembro e Eugênio Correa do Nascimento, a fim de melhorar a disponibilidade de estacionamento de veículos. Pedido aprovado por unanimidade

Pedido de indicação do Vereador João Carlos Dallepiane - Para que o Poder Executivo Municipal, faça adesão ao Convênio da Mata Atlântica, conforme Lei 11.428/06. Com isto o município de Catuípe estaria habilitado a exercer a gestão florestal dentro do seu perímetro. Trata-se de um benefício direto ao cidadão, principalmente ao produtor rural, que não precisará dirigir-se até o órgão florestal de Santa Rosa para realizar pedidos de licenciamento de corte de vegetação nativa. Pedido aprovado por unanimidade

Pedido de providência do Vereador Joel dos Santos - Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de construir um abrigo com cobertura em frente a Escola Ulisses Salazar, para ser utilizado pelas crianças das escolas que utilizam  o transporte  municipal principalmente em dia de chuva. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de informação do Vereador Pedro Itamar de Souza - Para que o Poder Público Municipal de Catuípe esclareça o que foi feito com o dinheiro da venda da Estação de Tratamento de Esgoto ou em que conta foi aplicado o valor da mesma, venda esta que foi feita para a Corsan no total de R$480.000,00. Pedido aprovado por unanimidade

Pedido de indicação da Bancada do PT e do PDT - Para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de conceder algum tipo de benefício ou incentivo para os proprietários de imóveis particulares, e também para os estabelecimentos comerciais localizados no município, que promovam a instalação de câmeras de monitoramento frente a seus estabelecimentos comerciais e imóveis, fazendo com que captem a imagem da rua.  A ideia é criar uma parceria entre a população e o poder público para aumentar a segurança na cidade. Pedido aprovado por unanimidade

Pedido de indicação do Vereador Joel dos Santos - Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de construir uma academia ao ar livre na Esquina Bom Sucesso, tendo em vista a importância da prática de atividades físicas, para uma boa qualidade de vida. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA VINTE E TRÊS (23) DE MAIO DE 2017 FOI REALIZADA A DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Do Vereador Pedro Itamar de Souza (PP): Para que o Poder Público Municipal forneça a cópia de todas as diárias do Poder Executivo Municipal e também as diárias de campo da Secretária Municipal de Obras, com as respectivas assinaturas dos funcionários que as recebem nos últimos 02 (dois) anos, inclusive com diárias fornecidas na gestão atual. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA NOVE (09) DE MAIO DE 2017 FOI REALIZADA A DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI N°26/2017- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 27/2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário até dois (02) médicos para o ESF, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DE INDICAÇÃO

Do Vereador Osvali Roque Dalla Corte (PP): Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de construir uma academia ao ar livre no Rincão dos Dambrós, tendo em vista a importância da prática de atividades física, para uma boa qualidade de vida. Pedido aprovado por unanimidade.

Do Vereador Osvali Roque Dalla Corte (PP): Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de construir uma academia ao ar livre na localidade de Ilha Grande, tendo em vista a importância da prática de atividades física, para uma boa qualidade de vida. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA DOIS (02) DE MAIO DE 2017 FOI REALIZADA A DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020. 

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI N° 26/2017- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Projeto baixado para as comissões.

PROJETO APRESENTADO PELO LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI N°02/2017 – De autoria Vereador Luiz Fernando Baroni (PDT): Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DE INDICAÇÃO:

Do Vereador Pedro Itamar de Souza (PP): Para que o Poder Público através da Secretária de Obras estude a possibilidade da compra de um Trator Cortador de Grama, para atender ao pedido de vários funcionários que executam os trabalhos de jardinagem. Pedido aprovado por unanimidade.

Do Vereador Vilson Zaltron (PP): Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de construir uma academia ao ar livre na Comunidade de São Luis na localidade de Santa Cruz, tendo em vista a importância da prática de atividades física, para uma boa qualidade de vida. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Do Vereador Vilson Zaltron (PP): Para que o Poder Público através do setor competente forneça a relação dos funcionários que exercem Cargos de Confiança e o valor dos salários recebidos. E também a relação de quais recebem função gratificada, qual valor recebem e em qual Secretária estão lotados. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA VINTE E CINCO (25) DE ABRIL DE 2017 FOI REALIZADA A DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI N° 24/2017- Autoriza o município de Catuípe a firmar convênio com a Associação Casa Familiar Rural da região de Ijuí – ACFRI. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 25/2017 – Autoriza o município de Catuípe a celebrar convênio com a Associação dos Universitários de Catuípe – Unicap e a Associação dos Estudantes de Catuípe – AEC, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

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NO DIA ONZE (11) DE ABRIL DE 2017 FOI REALIZADA A DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI N° 23/2017- Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DE INDICAÇÃO:

Vereador Pedro Itamar de Souza (PP): Para que o Poder Público através da Vigilância Sanitária ou órgão responsável pelos mesmos, faça um levantamento sobre a real situação dos poços artesianos do interior do município, sobre o tratamento da água. Visando isto que Água é Saúde e também maior bem precioso do nosso município. Pedido aprovado por unanimidade.

Vereador Joel dos Santos (PDT): Para que o Poder Executivo Municipal através da Secretária de Obras, avalie a possibilidade de realizar a ampliação da cobertura do Posto de Saúde do Bairro Neves, pois a que existe atualmente não é suficiente para abrigar a comunidade que utiliza o espaço para aguardar o agendamento de consultas e atendimento. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA QUATRO (04) DE ABRIL DE 2017 FOI REALIZADA A NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A DÉCIMA (10ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 21/2017 –– Institui a gratificação especial aos Agentes Fiscais que atuam no PIT- Programa de Integração Tributária de Catuípe/RS e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 22/2017- Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO:

Do Vereador Vilson Zaltron (PP): Para que o Poder Público através do setor competente, estude a possibilidade de construir uma Academia ao ar livre na localidade de Engenho Velho, em virtude da solicitação dos moradores e em beneficio da saúde da população. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA VINTE E OITO (28) DE MARÇO DE 2017 FOI REALIZADA A OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A NONA (9ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 019/2017 –– Fixa em quatro vírgula  sessenta por cento (4,60%) o índice de revisão geral anual estabelecido pela Lei Municipal n°.1.326/2004 para o ano de 2017, a ser aplicado no mês de março e concede um aumento salarial de três vírgula quarenta por cento (3,40%) a ser aplicado mês de agosto de 2017, aos servidores públicos municipais e magistério público municipal, e dá providências. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 20/2017- Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no município de Catuípe, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

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NO DIA QUATORZE (14) DE MARÇO DE 2017 FOI REALIZADA A SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A OITAVA (8ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 015/2017 –– Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI N°016/2017- Autoriza o Poder  Executivo de Catuípe a instituir o Programa Municipal de premiação a consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI N°017/2017 – Concede incentivo a produtores rurais, em horas máquinas, para implantação de sistemas de irrigação e dá outras providências.  PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI N°018/2017 -  Oficializa   denominação de travessa do Município de Catuípe, e dá outras providências. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

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NO DIA SETE (07) DE MARÇO DE 2017 FOI REALIZADA A SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A SÉTIMA (7ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 011/2017 –– Autoriza o Poder Executivo Municipal a cedência em permuta de servidor com o município de Ijuí, e dá outras providências. PROJETO APROVADO POR 07 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRÁRIO.

PROJETO DE LEI N°012/2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratarem caráter temporário e emergencial um professor de matemática, e dá outras providências. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI N°013/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar até dez (10) médicos, em caráter emergencial, e dá outras providências. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI N°014/2017 – Dispõe sobre o parcelamento e dação em pagamento de débitos tributários e não tributários com o município de Catuípe, e dá outras providências. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI N°001/2017 de autoria do Vereador Dejair Leo Fritz– Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Catuípe – CMSP, estabelece sua competência, composição, e dá outras providências. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

Do Vereador Vilson Zaltron (PP): Para que o Poder Púbico através da Secretária de Obras providencie o patrolamento com urgência a partir da RS342, da estrada que liga a Esquina Bom Sucesso passando pelo Rincão dos Rieth, e também a estrada que dá acesso a Taquaruçu, tendo em vista estar em situação precária e estar se aproximando período de colheita. Pedido aprovado por unanimidade.

Do Vereador João Carlos Dallepiane (PDT): Para que o Poder Executivo, juntamente com o Legislativo, agende uma reunião com a RGE de Santo Ângelo, a fim de tratar assunto referente ás constantes quedas e faltas de energia elétrica no município de Catuípe, o que tem gerado diversas reclamações da população. Pedido aprovado por unanimidade.

Da Vereadora Janete Benetti (PT): Para que o Cartório Eleitoral de Ijuí, preste atendimento no Município, durante o período estipulado para o recadastramento biométrico dos eleitores de Catuípe; conforme a disponibilidade do Cartório. Objetivo é atender os eleitores que não tem condições de acesso. Pedido aprovado por unanimidade.

Do Vereador Pedro Itamar de Souza (PP): Para que o Poder Público faça o pagamento de insalubridade para as Agentes Comunitárias de Saúde do Município.  Este   pedido baseia-se no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e LTCAT (laudo técnico das condições e ambiente de trabalho), que foram feitos pelo município de Catuípe, fornecidos pela empresa Clinica Ltda (Pró-Vida/Medicina do Trabalho), em 2015, conforme cópia em anexo. Pedido aprovado por unanimidade.

Moção de Repúdio 02/2017 – Proposta pela Vereadora Janete Regina Benetti (PT): Contra a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. Aprovada por unanimidade.

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NO DIA QUATORZE (14) DE FEVEREIRO DE 2017 FOI REALIZADA A QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A SEXTA (6ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO DE LEI Nº 008/2017 –– Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso gratuito de equipamentos de propriedade do município e dá outras providências. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI N°009/2017- Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI N°010/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar para necessidade  temporário, até 02(dois) enfermeiros para ESF, e dá outras providências. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Pedido de Indicação do Vereador Dejair Leo Fritz (PP): Para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras viabilize estudo e implantação de ondulação transversais (quebra–molas) com as devidas sinalizações e especificações constantes em resoluções do Contran, tendo em vista o aumento significativo de trânsito de veículos sendo Catuípe uma cidade de passagem/ligação entre a RS 218 e RS 342, aumento da tecnologia e potência dos veículos e recente recapagem asfáltico de vias urbanas, nos endereços abaixo relacionados:

-Rua: Osório Pedro Ilgenfritz, próximo ao n°225, Bairro Santa Lúcia/Centro,

-Rua: Theodomiro Luciano de Souza, S/N, Bairro São Cristóvão, (em frente ao Caramuru),

-Rua: Cel. Bicaco, Centro (em frente a Policia Civil/Brigada Militar)

-Rua: Getúlio Vargas, próximo ao n°182, Bairro São Miguel.

- Av: Rio Branco, próximo ao n°1317, Bairro Operário/Centro,

-Rua Primeiro de Maio (em frente ao Colégio Ulisses Salazar), Bairro Neves, somente aumento a ondulação pré  – existente. Pedido reprovado por 05 (cinco) votos desfavoráveis e 04 (quatro) votos favoráveis.

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NO DIA SETE (07) DE FEVEREIRO  DE 2017 FOI REALIZADA A QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A QUINTA (5ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO DE LEI Nº 006/2017 –– Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial um professor de ciências biológicas, e dá outras providências. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE

 PROJETO DE LEI N°007/2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel, prédio do sindicato dos Trabalhadores Rurais de Catuípe, e dá outras providências. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE

Pedido de Indicação do Vereador Osvali Roque Dalla Corte (PP): Para que o Poder Executivo através da Secretária Municipal de Saúde, avalie a possibilidade da contratação de um  médico ginecologista que atenda na Unidade de Saúde de Catuípe. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Providência do Vereador Joel dos Santos (PDT): Para que a Cooperativa de Crédito   -  Sicredi, Agência de Catuípe, providencie mais um vigilante , tendo em vista o aumento da demanda em virtude da folha de pagamento dos funcionários  da Prefeitura. Peço está providência a fim de garantir a segurança e em beneficio de toda a população. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA VINTE E QUATRO (24) DE JANEIRO DE 2017 FOI REALIZADA A TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A QUARTA (4ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO DE LEI Nº 002/2017 – Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI N°003/2017 -  Autoriza os incisos I e II do art. 6° da Lei Municipal N°.1.944/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, visando o estágio de estudantes e dá outras providências. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI N°004/2017 – Altera os Arts. 2° e 3° da Lei Municipal. 1.866/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir o Programa Mais Médicos , a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação e dá outras providências. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI N°005/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário até dois (02) médicos para o ESF, e dá outras providências. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Pedido de Providência do Vereador Vilson Zaltron (PP): Para que o Poder público através da Secretária de Obras, providencie a limpeza e a pintura de cordão nas ruas da Comunidade de Passo Burmann, em virtude da Festa da comunidade no dia 05.01.2017. A limpeza e o recolhimento do lixo que seja realizado de forma antecipada, ou seja, anterior à festa. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Providência do Vereador Vilson Zaltron (PP): Para que o Poder Público através da Secretária Municipal de Obras, providencie uma revisão na iluminação pública das ruas da Comunidade do Passo Burmann, que está com grande parte das lâmpadas queimadas. Pedido aprovado por unanimidade.

Moção de Repúdio 01/2017: Considerando o conteúdo da PEC 287/2016 que dispõe e prevê alterações sobre seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.

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NO DIA DEZ (10) DE JANEIRO DE 2017 FOI REALIZADA A SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A TERCEIRA (3ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 001/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar o contrato de locação do imóvel onde está instalado o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, e dá outras providências. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

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NO DIA TRÊS (03) DE JANEIRO DE 2017 FOI REALIZADA A SEGUNDA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A TERCEIRA (2ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

NO DIA TREZE (13) DE DEZEMBRO DE 2016 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA (115ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

Não houve projetos/pedidos para apreciação.

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NO DIA SEIS (06) DE DEZEMBRO DE 2016 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA (114ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

PROJETO DE LEI Nº 29/2016–Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso Gratuito de Móveis e Equipamentos de Propriedade do Município e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. 

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NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2016 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA (113ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

Projeto de Lei Nº 27/2016 – Regula o Acesso à Informação no Âmbito do Município de Catuípe e dá outras providências. Projeto aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contrários. Projeto de Lei Nº 28/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Parte do Imóvel de Sua Propriedade e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Pedido de Providência do Vereador Pedro Itamar de Souza (PP).Para que o Poder Público através da Secretaria Municipal de Educação providencie a instalação de câmaras de vídeo-monitoramento, nas Escolas de Educação Infantil (Creche Branca de Neve e a Creche Criança Feliz). Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2016 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA  (112ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

Projeto de Lei Nº 25/2016 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2017. Projeto aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. Projeto de Lei Nº26/2016 – Autoriza o Município de Catuípe Doar e Instalar Equipamentos para Academias de Ginástica ao Ar Livre, nas Localidades de Santa Tereza, Colônia das Almas e Passo Burmann, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

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NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2016 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA  (111ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

Projeto de Lei Nº 25/2016 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2017. Projeto baixado para as comissões. 

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NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2016 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A CENTÉSIMA DÉCIMA (110ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

Projeto de Lei Nº 21/2016 – Institui a Flor Símbolo do Município de Catuípe, e dá outras providências. Projeto aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários. Projeto de Lei Nº 22/2016 – Define Obra de Relevante Interesse Público, Comunitário e Social e Autoriza a Dispensa da Correspondente Cobrança de Contribuição de Melhoria, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 23/2016– Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar em Caráter Temporário e Emergencial um (01) Atendente de Farmácia, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 24/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar em Caráter Temporário e Emergencial um (01) Fiscal Sanitário, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Pedido de Indicação do Vereador João Carlos Dallepiane (PDT): Para que a Administração Municipal através do Departamento Municipal de Trânsito providencie o mais breve possível a sinalização da Avenida Rio Branco, mais precisamente no trecho que compreende a Secretaria Municipal de Obras até a ponte do Rio Santo Antônio, conforme o Código de Trânsito Vigente. Pedido aprovado por unanimidade. 

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NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2016 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A CENTÉSIMA NONA (109ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

Projeto de Lei Nº 21/2016 – Institui a Flor Símbolo do Município de Catuípe, e dá outras providências. Projeto baixado para as comissões.

Pedido de Providência do Vereador Pedro Itamar de Souza (PP): Que seja fornecido uma cópia da portaria que nomeou o Senhor Ademir Sebastião Burmann como Secretário de Obras, junto a Secretaria Municipal de Obras. Pedido aprovado por unanimidade

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NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2016 FOI REALIZADA A DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A CENTÉSIMA OITAVA (108ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

Não houve matérias para apreciação.

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NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2016 FOI REALIZADA A DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A CENTÉSIMA SÉTIMA (107ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

Projeto do Poder Executivo. Projeto de Lei Nº 20/2016 – Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial. Projeto aprovado por unanimidade. Pedidos do Poder Legislativo – Pedido de Indicação do Vereador Rudi Antônio Dacanal (PP). Para que seja implantado e implementado, pregão eletrônico para licitações do município. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2016 FOI REALIZADA A DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A CENTÉSIMA SEXTA (106ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

Pedidos do Poder Legislativo

Pedido de Indicação do Vereador Joabel Zimmermann (PDT) Para que o Poder Público Municipal, estude a possibilidade de realizar o calçamento na localidade de Aula Brasil, no trajeto a partir da ponte, passando em frente ao campo, a antiga escola, o salão de festas e a Igreja da localidade, perfazendo um trajeto de aproximadamente 200 metros. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2016 FOI REALIZADA A DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A CENTÉSIMA QUINTA (105ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

Projeto do Poder Executivo

Projeto de Lei Nº 19/2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto do Poder Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2016 – Aprova as Contas do Município de Catuípe/RS, relativas ao Exercício 2014. Projeto aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários.

Projeto de Lei Nº 04/2016 – Dispõe Sobre o Uso de Giz Antialérgico nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Projeto aprovado por unanimidade.

Pedidos do Poder Legislativo 

Pedido de Providência do Vereador Vilson Zaltron (PP) Para que o Poder Executivo, através do Orgão Competente, providencie com a maior brevidade possível a identificação da Rua Lodovino Rigotti, no Bairro Operário, em virtude da grande dificuldade das pessoas que procuram pela rua e não conseguem encontra-la por falta de identificação. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2016 FOI REALIZADA A DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A CENTÉSIMA QUARTA (104ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

Projeto do Poder Executivo

Projeto de Lei Nº 19/2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017. Projeto baixado para as comissões.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2016 – Aprova as Contas do Município de Catuípe/RS, relativas ao Exercício 2010. Projeto aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários. 

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NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2016 FOI REALIZADA A DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A CENTÉSIMA TERCEIRA (103ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

NÃO HOUVE PROJETOS/PEDIDOS.

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NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2016 FOI REALIZADA A DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016  E A CENTÉSIMA SEGUNDA (102ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

Projetos do Poder Executivo

Projeto de Lei Nº 16/2016 – Dispõe Sobre a Cobrança de Contribuição de Melhoria na Execução de Obras Públicas que Enumera. Projeto aprovado por unanimidade.. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 17/2016 – Dispõe Sobre o Pagamento de Honorários de Sucumbência aos Procuradores e Assessores Jurídicos do Município de Catuípe, Fixa Critério para o Rateio Desses Valores, e dá outras providências. Projeto baixado para as comissões.

Projeto de Lei Nº 18/2016 – Inclui Atividade no PPA 2014/2017, na LDO 2016 e Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial. Projeto aprovado por unanimidade.

Pedidos do Poder Legislativo

Pedido de Providência do Vereador Vilson Zaltron (PP): Para que o Poder Público através da Secretaria Municipal de Obras, realize com urgência a reposição do calçamento na Comunidade da Colônia das Almas, na rua principal, próximo à oficina do senhor Álvaro Azolin e também na diagonal com o Posto Rigonatto. Segundo moradores, a mais de oito anos o calçamento foi retirado para reparo na de rede de água e o mesmo não foi reposto. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA VINTE E OITO (28) DE JUNHO DE 2016 FOI REALIZADA A DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A CENTÉSIMA PRIMEIRA (101ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 15/2016 – CONCEDE ABONO PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER LEGISLATIVO.

Projeto de Lei Nº 01/2016 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 02/2016 – FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 03/2016 – FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CATUÍPE PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS APRESENTADOS PELO PODER LEGISLATIVO

Pedido de Indicação do Vereador João Carlos Dallepiane (PDT). Para que o DAER coloque junto a RS 342, placas de sinalização alertando os motoristas, referente a cuidados com a travessia de animais silvestres, no trecho que compreende a Localidade de Três Vendas e a Ponte do Rio Santa Tereza, próximo ao Rincão dos Coradine, em virtude do grande número de animais mortos encontrados no trecho desta rodovia. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA QUATORZE (14) DE JUNHO DE 2016 FOI REALIZADA A DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A CENTÉSIMA (100ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO.

Não houve projetos apresentados. 

PEDIDOS APRESENTADOS PELO PODER LEGISLATIVO.

Pedido de Providência do Vereador Gerson Antônio Daronco (PMDB). Para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras realize a construção de uma lombada (quebra molas) na Rua Santo Antônio, entre as Ruas Vilarim Rodrigues e a Rua Cirilo Ortiz. Este pedido parte da grande maioria dos moradores deste local, que temem que possam vir ocorrer acidentes, pois há grande circulação de alunos nesta rua, principalmente na saída ao meio dia da Escola Barão do Rio Branco e também circulam frequentemente pessoas idosas que ali residem. Como este trecho da Rua Santo Antônio partindo do centro em direção a escola é preferencial, a maioria dos veículos que ali circulam, não respeitam a velocidade permitida, colocando em risco a integridade física destas pessoas, pois além da rua ser estreita, uma parte não possui passeio, obrigando a circulação pela rua. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA SETE (07) DE JUNHO DE 2016 FOI REALIZADA A DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A NONAGÉSIMA NONA (99ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 14/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar para Necessidade Temporária, até 02 (dois) Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

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NO DIA VINTE E QUATRO (24) DE MAIO DE 2016 FOI REALIZADA A NONA (09ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A NONAGÉSIMA OITAVA (98ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 13/2016 – Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e Atribuí Gratificação a Seus Membros, e dá outras providências. Projeto aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários.

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NO DIA DEZ (10) DE MAIO DE 2016 FOI REALIZADA A OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A NONAGÉSIMA SEXTA (97ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 12/2016 – Inclui Atividade no PPA 2014/2017, na LDO 2016 e Autoriza Poder Executivo Abrir Crédito Especial. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS APRESENTADOS PELO PODER LEGISLATIVO

Pedido de Providência do Vereador Vilson Zaltron (PP). Para que o Poder Público através da Secretaria Municipal de Obras, realize com urgência o patrolamento da estrada, da RS 342 até a divisa com o município de Santo Angêlo em virtude da quantidade de buracos existente naquele trecho.Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Providência do Vereador Vilson Zaltron (PP). Para que o Poder Público através da Secretaria Municipal de Obras, realize dentro da medida do possível o patrolamento da estrada, da Lagoa Seca passando pelo Rincão dos Rieth até a RS 342, tendo em vista as más condições em que a mesma se encontra. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Providência do Vereador João Carlos Dallepiane (PDT). Para que o Poder Público através da Secretaria Municipal de Obras, realize o patrolamento do trecho que compreende a estrada da localidade de Três Vendas até comunidade do Pontão Santo Antônio. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de Providência do Vereador Luiz Fernando Baroni (PDT). Para que a CORSAN providencie o a recomposição do calçamento ou asfalto de acordo com o tipo de pavimentação existente nos locais onde foram efetuados serviços de manutenção da rede pela Companhia Riograndense de Saneamento, conforme o contrato de concessão com o Município de Catuípe. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA TRÊS (03) DE MAIO DE 2016 FOI REALIZADA A SÉTIMA (07ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A NONAGÉSIMA SEXTA (96ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO.

NÃO HOUVE PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PEDIDOS APRESENTADOS PELO PODER LEGISLATIVO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PP).Para que o Poder Público Municipal nos informe o que foi feito com os R$480.000,00 mil reais, referente da venda da Estação de Tratamento de Esgoto para a CORSAN. Se o mesmo recurso foi aplicado em algum outro projeto ou se a mesmo está aplicado em alguma conta bancária, e se estiver aplicado em qual conta se encontra. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que o Poder Público Municipal, estude a possibilidade de realizar o calçamento na parte da Rua Inocêncio Gonçalves Terra no Bairro Santa Lúcia, no trecho entre as Ruas Independência e Fidelis Aguiar. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que o Poder Público Municipal, estude a possibilidade de realizar o calçamento na parte da Rua 16 de Outubro no Bairro Neves, onde ainda não há calçamento. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA VINTE SEIS (26) DE ABRIL DE 2016 FOI REALIZADA A SEXTA (06ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A NONAGÉSIMA QUINTA (95ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 10/2016 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE CATUÍPE – UNICAP, E A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CATUÍPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 11/2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO ATÉ DOIS (02) SERVIDOR NA FUNÇÃO DE MÉDICO ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

DURANTE A SESSÃO LEGISLATIVA  A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FEZ A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2015 – ANEXO II, E O RAG-SARGSUS: RELATÓRIO DE GESTÃO DO MESMO PERÍODO.

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NO DIA DOZE (12) DE ABRIL DE 2016 FOI REALIZADA A QUINTA (05ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A NONAGÉSIMA QUARTA (94ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

PROJETOS APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 09/2016 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DA REGIÃO DE ÍJUI – ACFRI. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS APRESENTADOS PELO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR VILSON ZALTRON (PP) Para que o Poder Público através da Secretaria Municipal de Obras realize dentro da medida do possível o patrolamento da estrada que dá acesso ao Distrito de Esquina Bom Sucesso. Do trevo da RS 342 até a comunidade, tendo em vista as más condições em que a mesma se encontra. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA CINCO (05) DE ABRIL DE 2016 FOI REALIZADA A QUARTA (04ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A NONAGÉSIMA TERCEIRA (93ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

O PODER EXECUTIVO NÃO APRESENTOU PROJETOS.

PEDIDOS APRESENTADOS PELO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PP)Para que o Poder Público através da Secretaria Municipal de Obras faça o levantamento junto a Rua Luis Osório Gewehr, se existe a possibilidade de realizar o calçamento nesta rua ou o imediato encascalhamento da mesma. E também providencie o escoamento da água pluvial que deságua da Rua José Maria de Mello na referida rua. Pedido aprovado por unanimidade

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR RUDI ANTÔNIO DACANAL (PP) Para que sejam fornecidos os Licitantes e a Empresa Vencedora do fornecimento das aberturas da Escola Girassol e de todas as aberturas da mesma, com os respectivos valores. Após debate entre os vereadores, o Vereador Rudi Antônio Dacanal, retirou da pauta seu pedido de Indicação.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR JOÃO CARLOS DALLEPIANE (PDT)Para que o Poder Público através da Secretaria Municipal de Obras realize o alargamento e encascalhamento da estrada que dá acesso à granja Caiçara, da RS 218 até a estrada geral que dá acesso ao Distrito de Colônia das Almas. Pedido aprovado por unanimidade

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NO DIA VINTE E OITO (28) DE MARÇO DE 2016 FOI REALIZADA A PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2016 E A NONAGÉSIMA SEGUNDA (92ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 08/2016 – FIXA EM ONZE POR CENTO (11%) O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº.1.326/2004 PARA O ANO DE 2016, A SER APLICADO 6% NO MÊS DE MARÇO E 5% NO MÊS DE AGOSTO DE 2016, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto Aprovado por (06) seis votos favoráveis e (02) dois votos contrários.

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NO DIA VINTE E DOIS (22) DE MARÇO DE 2016 FOI REALIZADA A TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A NONAGÉSIMA PRIMEIRA (91ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

PROJETOS APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO. 

PROJETO DE LEI Nº 06/2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATÉ 04 (QUATRO) INSTRUTORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 07/2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.   Projeto aprovado por unanimidade

PEDIDOS APRESENTADOS PELO PODER LEGISLATIVO. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT) - Para que o Poder Público através da Secretaria Municipal de Obras, estude a possibilidade de substituição ou poda das árvores plantadas junto aos passeios da Avenida Theodomiro Luciano de Souza, as quais tem causado diversos transtornos aos moradores e transeuntes que realizam caminhadas naquele local além de evitar acidentes. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PP) -Para que o Poder Público através da Secretaria Municipal da Agricultura, reative a horta comunitária no espaço existente na Escola Waldomiro Rosseto, local este onde já funcionava a horta comunitária, beneficiando desta forma todas as escolas municipais. Lembrando que a mesma possui toda a estrutura necessária para o funcionamento. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA OITO (08) DE MARÇO DE 2016 FOI REALIZADA A SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A NONAGÉSIMA (90ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 05/2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL UM PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

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NO DIA PRIMEIRO (01) DE MARÇO DE 2016 FOI REALIZADA A PRIMEIRA (01ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 E A OCTAGÉSIMA NONA (89ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 01/2016 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A FIRMAR CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE DE IJUI), VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 02/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL UM PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 03/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 04/2016- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – CMCT DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS APRESENTADOS PELO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOÃO CARLOS DALLEPIANE (PDT) Para que o Poder Legislativo Municipal realize no dia 08 de março de 2016, logo após a Sessão Ordinária, uma Sessão Solene em homenagem a cidadã catuipana, Sra. Solidade de Lima, que no dia 17/02/2016 completou 104 anos de vida. Pedido aprovado por unanimidade

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR VILSON ZALTRON (PP) Para que o Poder Público através da Secretaria de Obras, providencie a execução de um redutor de velocidade na localidade de Três Vendas, mais precisamente no trecho de estrada entre a COOPERTRES e a residência de Norival dos Santos e Deloni Piccinin, em virtude do excesso de velocidade com que os veículos transitam naquele trecho, oferecendo risco as pessoas moradoras do local. Pedido aprovado por unanimidade

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR VILSON ZALTRON (PP) Para que o Poder Público através da Secretaria de Obras, providencie com urgência a colocação de tubos no riacho que dá acesso a residência de Odair Krombauer, na localidade de Engenho Velho. Para que o transportador de leite e o transporte escolar possa chegar até a propriedade. Sem a colocação desses tubos é impossível que o transporte chegue até essa residência. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR RUDI ANTÔNIO DACANAL (DEM): Para que seja criado ou formado o Conselho Municipal de Segurança Pública. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA QUINZE (15) DE DEZEMBRO DE 2015 FOI REALIZADA A TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2015 E A OCTAGÉSIMA OITAVA (88ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016. 

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Projeto de Lei Nº 38/2015 - Inclui programa no Plano Plurianual 2.014/2.017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 39/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 42/2015 -  Autoriza o Município de Catuípe a celebrar convênio com Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RS, e da outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2015 – Aprova as contas do Município de Catuípe/RS, relativas ao Exercício de 2013. Projeto aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos desfavoráveis.   

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NO DIA OITO (08) DE DEZEMBRO DE 2015 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015 E A OCTAGÉSIMA SÉTIMA (87ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

Projeto de Resolução nº 03/2015 – Suplementa, reduz dotações orçamentárias. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2015 - Aprova as contas do Município de Catuípe/RS, relativas ao Exercício de 2013. Projeto baixado para as comissões.

Pedido de Providência do Vereador Joabel Zimmermann (PDT) - Para que a Cartilha da Câmara de Vereadores de Catuípe seja aprovada, para posterior publicação e divulgação nos meios de comunicação. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA PRIMEIRO (1º) DE DEZEMBRO DE 2015 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015 E A OCTAGÉSIMA SEXTA (86ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 38/2015 – - Inclui programa no Plano Plurianual 2.014/2.017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. Projeto baixado para as comissões.

Projeto de Lei Nº 39/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Projeto baixado para as comissões.

Projeto de Lei Nº 40/2015 - Altera o Perímetro Urbano do Município de Catuípe e revoga Lei Municipal, e da outras providências. Projeto aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário.

Projeto de Lei Nº 41/2015 - Altera a Lei Municipal nº 1.585/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Urbanas do Município de Catuípe e da outras providências. Projeto aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário.

Pedidos do Poder Legislativo

Pedido de Providência do Vereador João Carlos Dallepiane (PDT) - Para que o Poder Público através do Setor responsável providencie um Gerador de Energia Elétrica para Unidade Básica de Saúde do Bairro Neves. Pedido aprovado por unanimidade.

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NO DIA VINTE E QUATRO (24) DE NOVEMBRO DE 2015 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015 E A OCTAGÉSIMA QUINTA (85ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº32/2015 – Altera e da nova redação aos artigos 1º e 2º da lei municipal nº 1.905/2014, que autorizou o Município de Catuípe a celebrar convênio com a Associação dos Universitários de Catuípe – Unicap, para repasse dos recursos do Passe Livre Estudantil, e da outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

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NO DIA DEZ (10) DE NOVEMBRO DE 2015 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA TERCEIRA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015 E A OCTAGÉSIMA QUARTA (84ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015

 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE/RS.

JOABEL ZIMMERMANN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Catuípe, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores;

Considerando o Item 10 (dez) do Edital Nº 01/2013, de 27 de setembro de 2013;

DECRETA:

Art. 1º. – Fica prorrogado por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Catuípe, homologado em 28/11/2013.

Art. 2º. – O presente Decreto passará a vigorar em 28 de novembro de 2015.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE/RS, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2015.

                              Joabel Zimmermann

                      Presidente de Câmara Municipal

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NO DIA TRÊS (03) DE NOVEMBRO DE 2015 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015 E A OCTAGÉSIMA TERCEIRA (83ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.

PEDIDOS APRESENTADOS PELO PODER LEGISLATIVO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO BARONI (PDT):

Para que seja reativado o funcionamento do Projeto de Lei Nº 1.302/2003, que trata da criação do Banco Municipal de Medicamentos e Equipamentos Médico-Hospitalares – BAMEDE, e dá outras providências. Pedido aprovado por unanimidade.