COMUDE convida comunidade para Assembleia Municipal
A Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Município de Catuípe– COMUDE, está convidando toda a comunidade municipal para participar da Assembleia Pública Municipal, que será realizada, no dia 08 de junho de 2016, com início às 14:30 horas, tendo como local o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Catuípe – RS, com a seguinte ordem do dia:
- Desencadear o processo da Consulta Popular 2016-2017 no município:
i. Eleger a Coordenação Municipal do Processo da Consulta Popular 2016-2017;
ii. Eleger até 5 programas/ações prioritárias;
iii. Eleger delegados na proporção de 1 para cada 30 participantes da Assembleia Municipal.
2. Assuntos Gerais.
Participe!
Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais,Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.
Saiba mais em: http://www.consultapopular.rs.gov.br/
